Notícia Siscomex Importação n° 050/2019 – 06/09/2019

Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF):

1 – Exclusão do tratamento administrativo “Mercadoria” para os produtos classificados nas NCM 28012010; 28047020; 28061010; 28061020; 28062000; 28070010; 28121400; 28152000; 28416100; 29023000; 29031120; 29031200; 29031300; 29042070; 29054300; 29091100; 29141100; 29141200;  29143100; 29152400; 29163400; 29211111; 29211112; 29211911; 29211915; 29224300; 29241921; 29242300; 29242914; 29329100; 29329300; 29329400; 29331111; 29331119; 29333200; 29393010; 29394100; 29394200; 29396100; 29396200; 29396300; 38140090 – permanecendo inalteradas as anuências dos demais órgãos e os tratamentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria” destas mesmas NCM.

2 – Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM: 28012010 – IODO 28047020 – FÓSFORO VERMELHO 28061010 – ÁCIDO CLORÍDRICO 28061020 – ÁCIDO CLORÍDRICO 28062000 – ÁCIDO CLOROSULFÔNICO 28070010 – ÁCIDO SULFÚRICO 28121400 – PENTACLORETO DE FÓSFORO 28251020 – HIDROXILAMINA 28413000 – DICROMATO DE SÓDIO 28415012 – CROMATO DE POTÁSSIO 28415014 – DICROMATO DE POTÁSSIO 28416100 – PERMANGANATO DE POTÁSSIO 28521014 – CLORETO DE MERCÚRIO II 29023000 – TOLUENO 29031120 – CLORETO DE ETILA 29031200 – CLORETO DE METILENO 29031300 – CLOROFÓRMIO 29031500 – 1,2-DICLOROETANO 29039921 – BROMOBENZENO 29054300 – MANITOL 29091100 – ÉTER ETÍLICO 29141100 – ACETONA 29141200 – METILETILCETONA 29143100 – 1-FENIL-2-PROPANONA 29241921 – N-METILFORMAMIDA 29242300 – ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO 29242913 – PARACETAMOL 29242914 – LIDOCAÍNA 29321100 – TETRAHIDROFURANO 29329300 – PIPERONAL 29329400 – SAFROL 29333200 – PIPERIDINA 29349952 – TETRAMISOL 29393010 – CAFEÍNA 29394100 – EFEDRINA 29394200 – PSEUDOEFEDRINA 29395910 – TEOFILINA 29396100 – ERGOMETRINA 29396200 – ERGOTAMINA 29396300 – ÁCIDO LISÉRGICO Destaque 001 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 28100010 – ÁCIDO BÓRICO 28142000 – HIDRÓXIDO DE AMÔNIO 28152000 – HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO 28364000 – CARBONATO DE POTÁSSIO 29151100 – ÁCIDO FÓRMICO 29152100 – ÁCIDO ACÉTICO 29152400 – ANIDRIDO ACÉTICO 29153100 – ACETATO DE ETILA 29163110 – ÁCIDO BENZÓICO 29163400 – ÁCIDO FENILACÉTICO 29211111 – METILAMINA 29211112 – METILAMINA 29211911 – ETILAMINA 29211915 – DIETILAMINA 29329100 – ISOSAFROL 29331119 – DIPIRONA 29349953 – LEVAMISOL Destaque 002 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 28271000 – CLORETO DE AMÔNIO 29224300 – ÁCIDO ANTRANÍLICO 29331111 – DIPIRONA Destaque 003 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 28111990 – OUTROS Destaque 005 – ÁCIDO BROMÍDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 28500090 – OUTROS Destaque 001 – BOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSPDestaque 002 – CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSPDestaque 003 – HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 29042070 – MONONITROETANO; NITROMETANOS Destaque 001 – NITROETANO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 29224300 – OUTROS Destaque 004 – TETRACAÍNA,exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 29335919 – OUTROS Destaque 003 – HIDROXIZINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 29349999 – OUTROS Destaque 002  – DILTIAZEM, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 33012990 – OUTROS Destaque 003 – CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL > DE 4%, excet seç III CapV Port.240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF 38140090 – OUTROS Destaque 002 – A BASE DE SOLVENTES OU DILUENTES, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Regime: Licenciamento não-automático Órgão anuente: DPF

3) Alteração da descrição dos seguintes destaques:28111990 – OUTROSDestaque 003 DE: ACIDO HIPOFOSFOROSO PARA: ACIDO HIPOFOSFOROSO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Destaque 004 DE: ACIDO IODIDRICO PARA: ACIDO IODIDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

29151290 – OUTROSDestaque 003 DE: FORMIATO DE AMONIO PARA: FORMIATO DE AMONIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29159090 – OUTROSDestaque 015 De: ANIDRIDO PROPIONICO PARA: ANIDRIDO PROPIONICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29211939 – OUTROSDestaque 001 DE: BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA) PARA: BUTILAMINA (N-BUTILAMINA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29221999 – OUTROSDestaque 001 DE: FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS PARA: FENILETANOLAMINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29224300 – OUTROSDestaque 001 DE: BENZOCAINA E SEUS SAIS PARA: BENZOCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Destaque 003 DE: PROCAINA E SEUS SAIS PARA: PROCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29241929 – OUTROSDestaque 004 DE: FORMAMIDA (METANAMIDA) PARA: FORMAMIDA (METANAMIDA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29242919 – OUTROSDestaque 005 DE: FENACETINA PARA: FENACETINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29322000 – LACTONASDestaque 001 DE: GAMA-BUTIROLACTONA PARA: GAMA-BUTIROLACTONA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29329200 – 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-onaDestaque 001 DE: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA PARA: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA, exceto seç III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29333999 – OUTROSDestaque 009 DE: AMINOPIRINA E SEUS SAIS PARA: AMINOPIRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29394900 – OUTROSDestaque 003 DE: N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS PARA: N-METILEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Destaque 004 DE: N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS PARA: N-METILPSEUDOEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP Destaque 031 DE: ETAFEDRINA E SEUS SAIS PARA: ETAFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP 29396911 – Maleato de metilergometrinaDestaque 002 DE: METILERGOMETRINA PARA: METILERGOMETRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

4) Dispensa da anuência do Departamento de Polícia Federal para as importações de mercadorias classificadas nos demais códigos de NCM e respectivos destaques que não tenham sido mencionados nesta Notícia Siscomex Importação.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Fonte: portal.siscomex.gov.br