DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Coronavírus: importação de material para diagnóstico Entenda como importar material de natureza biológica humana destinado a diagnóstico laboratorial. Toda importação de material de natureza biológica humana destinado a diagnóstico deve ser autorizada pela Anvisa para fins de desembaraço aduaneiro. As modalidades permitidas são: remessa postal,…

DECRETO Nº 46.917, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

DOE-RJ 30/01/2020 Altera o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas…

IMPORTAÇÃO Canabidiol: autorização de importação é ampliada

Mudança ocorre em razão da publicação de nova norma que simplificou o processo de solicitação de importação excepcional dos produtos à base da substância Todas as autorizações de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, emitidas entre 27 de janeiro de 2019…

Norma amplia controle sobre produção e importação de vinhos e bebidas

Publicado 06/01/2020 A Instrução Normativa n° 75/ 2019, publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, amplia os controles da produção nacional e da importação de bebidas e vinhos. Com a IN, as bebidas fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terão referencial único no…

Receita de embarques de carne de frango cresce 6,4% em 2019

Dezembro registra melhor desempenho mensal do ano Publicado 07/01/2020 As vendas das exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos produtos, entre in natura e processados) encerraram 2019 com saldo positivo em volume e receita, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Ao todo,…