ANEXO II

 

Encargo financeiro - modelo de comunicação ao síndico da massa falida

 

Prezado Senhor,

 

Referimo-nos ao(s) contrato(s) de câmbio nº(s) __________, de __/__/____, celebrado(s) entre este banco e a empresa ______________, cujos termos pactuados não foram honrados, o que ensejou a sua baixa/cancelamento na forma da regulamentação pertinente.

 

2. Informamos a existência de débito em nome dessa empresa, referente ao encargo financeiro de que trata o art. 12 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, determinado em função do cancelamento/ baixa do(s) aludido(s) contrato(s).

 

3. O valor a ser recolhido é de R$ __________ (por extenso), devido em __/__/____ (data do cancelamento ou baixa), obtido de acordo com as disposições da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, divulgada pelo Banco Central do Brasil.

 

4. Em consonância com o § 1º do art. 12 da Lei nº 7.738, de 1989, o pagamento do referido encargo deve ser efetuado a este banco.

 

Atenciosamente,