ANEXO VI
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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO REQUISITO I DO
ANEXO I |
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IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA |
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Razão Social |
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CNPJ |
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IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) |
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Nome do Aplicativo |
Versão |
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Principal Arquivo Executável |
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Tamanho (Bytes) |
Data da Geração |
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Código de Registro MD-5 do Principal Arquivo Executável |
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DECLARAÇÃO |
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Nos termos da legislação vigente e para fins de atendimento ao Anexo I do ATO COTEPE que especifica o PAF-ECF, na condição de responsável legal pelo seu desenvolvimento, declaro que o programa acima identificado não possibilita ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90. |
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IDENTIFICAÇÃO DO SÓCIO, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA |
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Nome |
CPF |
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RG |
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Local e Data |
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Assinatura do Sócio, Responsável ou Representante Legal da Empresa |
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