DECRETO Nº 5.453, DE 2 DE JUNHO DE 2005
DOU 03/06/2005

Revogado pelo art. 1º do Decreto nº 9.629, DOU 27/12/2018

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n^o 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Os arts. 4^o e 5^o do Decreto n^o 4.732, de 10 de junho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4^o  ......................................................

......................................................

V - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - do Planejamento Orçamento e Gestão; e

VII - do Desenvolvimento Agrário.

......................................................" (NR)

Art. 5^o  ......................................................

......................................................

§ 2^o  ......................................................

......................................................

III - o Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;

......................................................" (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva