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ANEXO II - Programa de Liberalização Comercial Apêndice 3.2 Desgravação com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação Preferências outorgadas pela República da Colômbia à República Federativa do Brasil |
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NALADI/SH 96 |
Descrição NALADI/SH 96 |
Observações |
Cronograma |
Nota |
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02013000 |
Desossadas |
Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem) |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 5.140 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02013000 |
Desossadas |
Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem) |
D |
Fora do contingente |
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02013000 |
Desossadas |
Outras peças |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02013000 |
Desossadas |
Outras peças |
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
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02013000 |
Desossadas |
Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem) |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 5.294 toneladas em favor do MERCOSUL. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02013000 |
Desossadas |
Peças finas: lombinho, ponta de anca e lombo largo não moídos nem cortados em pedaços, acondicionados a vácuo e etiquetados (data de abate, data de embalagem, data de vencimento, lugar de abate e país de origem) |
D |
Fora do contingente. |
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02013000 |
Desossadas |
Outras peças |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02013000 |
Desossadas |
Outras peças |
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência de 25%. |
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02013000 |
Desossadas |
Outras peças |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento anual de 2%. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02013000 |
Desossadas |
Outras peças |
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
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02023000 |
Desossadas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02023000 |
Desossadas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
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02023000 |
Desossadas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02023000 |
Desossadas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
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02023000 |
Desossadas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02023000 |
Desossadas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
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02061000 |
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
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Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02061000 |
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
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02061000 |
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02061000 |
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
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02061000 |
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
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02061000 |
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
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Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
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02062100 |
Línguas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062100 |
Línguas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%, |
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02062100 |
Línguas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062100 |
Línguas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02062100 |
Línguas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062100 |
Línguas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02062200 |
Fígados |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062200 |
Fígados |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
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02062200 |
Fígados |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062200 |
Fígados |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02062200 |
Fígados |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062200 |
Fígados |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
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02062910 |
Rabos |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062910 |
Rabos |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
|
02062910 |
Rabos |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062910 |
Rabos |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02062910 |
Rabos |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062910 |
Rabos |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02062990 |
Outras |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062990 |
Outras |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
|
02062990 |
Outras |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062990 |
Outras |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02062990 |
Outras |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02062990 |
Outras |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02102000 |
Carnes da espécie bovina |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02102000 |
Carnes da espécie bovina |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2017 preferência de 23%. |
|
02102000 |
Carnes da espécie bovina |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02102000 |
Carnes da espécie bovina |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
02102000 |
Carnes da espécie bovina |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000 (exceto peças finas), 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
02102000 |
Carnes da espécie bovina |
|
Ver nota |
Fora do contingente: a partir de 01/01/2018 preferência fixa de 25%. |
|
04021000 |
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04021000 |
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04021000 |
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04021000 |
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04022110 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04022110 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04022110 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04022110 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04022120 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04022120 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04022120 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04022120 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04022910 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04022910 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04022910 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04022910 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04022920 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04022920 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04022920 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04022920 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029110 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04029110 |
Leite |
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C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029110 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04029110 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029120 |
Creme de leite |
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Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04029120 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029120 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04029120 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029910 |
Leite |
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Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
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04029910 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029910 |
Leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04029910 |
Leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
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04029920 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 93% a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 441 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04029920 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
04029920 |
Creme de leite |
|
Ver nota |
Preferência de 100% a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 454 toneladas para a posição 0504 04.02 em conjunto. |
|
04029920 |
Creme de leite |
|
C |
Fora do contingente. O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e as demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as partes assim o acordarem. |
|
05040011 |
Estômagos |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040011 |
Estômagos |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 20% de preferencia fixa. |
|
05040011 |
Estômagos |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040011 |
Estômagos |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 20% de preferência fixa. |
|
05040011 |
Estômagos |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040011 |
Estômagos |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 20% de preferência fixa. |
|
05040012 |
Tripas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040012 |
Tripas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 13,3% de preferencia a partir de 01/01/2017. |
|
05040012 |
Tripas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária:100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040012 |
Tripas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018. |
|
05040012 |
Tripas |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040012 |
Tripas |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018. |
|
05040019 |
Outros |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040019 |
Outros |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 13,3% de preferência a partir de 01/01/2017 |
|
05040019 |
Outros |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040019 |
Outros |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018. |
|
05040019 |
Outros |
|
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040019 |
Outros |
|
Ver nota |
Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018. |
|
05040090 |
Outros |
Estômagos e tripas |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 93%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040090 |
Outros |
Estômagos e tripas |
Ver nota |
Fora do contingente: 13,3% de preferência a partir de 01/01/2017 |
|
05040090 |
Outros |
Estômagos e tripas |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040090 |
Outros |
Estômagos e tripas |
Ver nota |
Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018. |
|
05040090 |
Outros |
Estômagos e tripas |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040090 |
Outros |
Estômagos e tripas |
Ver nota |
Fora do contingente: 14,3% de preferência fixa a partir de 01/01/2018. |
|
05040090 |
Outros |
Exceto estômagos e tripas |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2017. Contingente: 3.234 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 94%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040090 |
Outros |
Exceto estômagos e tripas |
Ver nota |
Fora do contingente: 20% de preferência fixa. |
|
05040090 |
Outros |
Exceto estômagos e tripas |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2018. Contingente: 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040090 |
Outros |
Exceto estômagos e tripas |
Ver nota |
Fora do contingente: 20% de preferência fixa. |
|
05040090 |
Outros |
Exceto estômagos e tripas |
Ver nota |
Vigência: a partir de 01/01/2019. Contingente: a partir de 3.299 toneladas em favor do MERCOSUL, para os itens 02013000, 02023000, 02061000, 02062100, 02062200, 02062910, 02062990, 02102000 e a posição 0504, em conjunto, com um crescimento de 2% anual. Tarifa para o contingente: 20%. Preferência tarifária: 100%. Caso a tarifa aplicada a terceiros países seja inferior à indicada, a preferência será aplicada sobre essa tarifa. |
|
05040090 |
Outros |
Exceto estômagos e tripas |
Ver nota |
Fora do contingente: 20% de preferência fixa. |
|
10061010 |
Não parboilizado |
Para semeadura |
A |
|
|
10061010 |
Não parboilizado |
Exceto: para semeadura |
C |
|
|
10070000 |
Sorgo de grão. |
Para semeadura |
A |
|
|
10070000 |
Sorgo de grão. |
Exceto: para semeadura |
C |
|
|
12050010 |
Para semeadura |
Sementes de nabo silvestre e de colza, para semeadura com certificado do organismo responsável do país exportador |
A |
|
|
12050010 |
Para semeadura |
Outras |
C |
|
|
12050090 |
Outros |
Outras sementes para semeadura |
A |
|
|
12050090 |
Outros |
Exceto: outras sementes para semeadura |
C |
|
|
12079900 |
Outros |
Para semeadura |
A |
|
|
12079900 |
Outros |
Exceto: para semeadura |
C |
|
|
15020010 |
Sebo bovino |
Em bruto; fundidos, incluídos os "premiers jus" |
D |
|
|
15020010 |
Sebo bovino |
Exceto: em bruto; fundidos, incluídos os "premiers jus" |
C |
|
|
15180000 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições. |
Gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto: de linhaça e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, estandolizados, exceto: de colza e de linhaça; gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino |
A |
|
|
15180000 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições. |
Exceto: gorduras e óleos e respectivas frações, cozidos ou oxidados, exceto: de linhaça e de oiticica; gorduras e óleos e respectivas frações, estandolizados, exceto: de colza e de linhaça; gorduras e óleos e respectivas frações, desidratados ou modificados por qualquer outro processo, de rícino |
C |
|
|
16021000 |
Preparações homogeneizadas |
|
Ver nota |
94% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16021000 |
Preparações homogeneizadas |
|
D |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16021000 |
Preparações homogeneizadas |
|
Ver nota |
100% de preferência partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16021000 |
Preparações homogeneizadas |
|
D |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Carne curada e cozida ("corned pork") |
Ver nota |
94% de preferência partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Carne curada e cozida ("corned pork") |
D |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Carne curada e cozida ("corned pork") |
Ver nota |
100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Carne curada e cozida ("corned pork") |
D |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Exceto: carne curada e cozida ("corned pork") |
Ver nota |
93% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Exceto: carne curada e cozida ("corned pork") |
C |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Exceto: carne curada e cozida ("corned pork") |
Ver nota |
100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16024900 |
Outras, incluídas as misturas |
Exceto: carne curada e cozida ("corned pork") |
C |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16025000 |
Da espécie bovina |
|
Ver nota |
94% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16025000 |
Da espécie bovina |
|
D |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16025000 |
Da espécie bovina |
|
Ver nota |
100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16025000 |
Da espécie bovina |
|
D |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16029010 |
De carne ou de miudezas |
|
Ver nota |
93% de preferência a partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16029010 |
De carne ou de miudezas |
|
C |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16029010 |
De carne ou de miudezas |
|
Ver nota |
100% de preferência a partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16029010 |
De carne ou de miudezas |
|
C |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16029020 |
De sangue |
|
Ver nota |
93% de preferência partir de 01/01/2017 para um contingente total de 1.469 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16029020 |
De sangue |
|
C |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
16029020 |
De sangue |
|
Ver nota |
100% de preferência partir de 01/01/2018 para um contingente total de 1.513 quilogramas para os itens 16021000, 16024900, 16025000, 16029010 e 16029020, em conjunto. |
|
16029020 |
De sangue |
|
C |
Fora do contingente: Preferência fixa de 70%. |
|
19011010 |
Leite modificado |
|
A |
Contingente para o MERCOSUL de 300 toneladas de leite maternizada. |
|
19011010 |
Leite modificado |
|
C |
Fora do contingente: |
|
19053000 |
Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; "waffles" e "wafers" |
Bolachas doces |
E |
75% de preferência fixa. |
|
19053000 |
Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; "waffles" e "wafers" |
Exceto: bolachas doces |
C |
75% de preferência fixa. |
|
19059010 |
Pão, bolachas e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas |
|
C |
75% de preferência fixa. |
|
19059091 |
Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau |
Bolachas |
E |
75% de preferência fixa. |
|
19059091 |
Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau |
Exceto: bolachas |
C |
75% de preferência fixa. |
|
19059099 |
Outros |
|
C |
75% de preferência fixa. |
|
20081100 |
Amendoins |
Manteiga de amendoim |
A |
|
|
20081100 |
Amendoins |
Exceto: manteiga de amendoim |
C |
|
|
21069040 |
Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas |
Preparações compostas para bebidas em recipientes contendo mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, não alcoólicas ou de grau alcoólico não superior a 0,5% vol |
A |
|
|
21069040 |
Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas |
Exceto: preparações compostas para bebidas em recipientes contendo mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco, não alcoólicas ou de grau alcoólico não superior a 0,5% vol |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso. A desgravação tarifária de 15 anos e demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as Partes assim o acordem. |
|
21069090 |
Outras |
Autolisados de leveduras, melhoradores de panificação e outras preparações alimentícias contendo misturas ou extratos de plantas, partes de plantas, sementes ou frutos com vitaminas, minerais ou outras substâncias |
A |
|
|
21069090 |
Outras |
Edulcorantes com substâncias alimentícias; outras preparações alimentícias contendo vitaminas e minerais; outras preparações alimentícias contendo vitaminas; outras preparações alimentícias não expressadas nem compreendidas em outra parte, contendo açúcar ou outros edulcorantes |
D |
Preferência fixa de 10%. O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso. A desgravação tarifária de 15 anos e demais condições de acesso iniciarão sua aplicação quando as Partes assim o acordem. |
|
38190000 |
Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso. |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. A continuidade da desgravação tarifária está condicionada a que as Partes Signatárias acordem a norma de origem. |
|
39233000 |
Garrafões, garrafas, frascos e semelhantes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 20%. A continuidade da desgravação tarifária está condicionada a que as Partes Signatárias acordem a norma de origem. |
|
39263000 |
Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. A continuidade da desgravação tarifária está condicionada a que as Partes Signatárias acordem a norma de origem. |
|
39269000 |
Outras |
Bolsas de colostomia |
A |
|
|
39269000 |
Outras |
Exceto: bolsas de colostomia |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
40091000 |
Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
40092000 |
Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
40093000 |
Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
40094000 |
Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
40095000 |
Com acessórios |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
40102100 |
Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm |
|
A |
EO Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
40102200 |
Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
40161000 |
De borracha alveolar |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
40169300 |
Juntas, gaitas e semelhantes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
40169900 |
Outras |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
45049020 |
Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
68129000 |
Outras |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
68131000 |
Guarnições para freios (travões) |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
68139010 |
Guarnições para embreagem |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
68139090 |
Outras |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
69091990 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
70071110 |
Curvo |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
70071190 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
70072110 |
Curvo |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
70072190 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
70091000 |
Espelhos retrovisores para veículos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
70140000 |
Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente. |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73110000 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço. |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 38%. |
|
73181100 |
Tira-fundos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73181300 |
Ganchos e armelas (pistões) |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73181400 |
Parafusos perfurantes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73181500 |
Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas) |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73181600 |
Porcas |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73181900 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73182100 |
Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73182200 |
Outras arruelas (anilhas) |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73182300 |
Rebites |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73182400 |
Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73182900 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
73201000 |
Molas de folhas e suas folhas |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
73202000 |
Molas helicoidais |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
76130000 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio. |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
83012000 |
Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
83021000 |
Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as chaneiras) |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
|
|
|
||
|
83023000 |
Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes, para veículos automóveis |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84082000 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84099100 |
Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão de ignição por centelha (faísca) |
Válvulas de motor |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84099100 |
Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão de ignição por centelha (faísca) |
Exceto: válvulas de motor |
A |
|
|
84099900 |
Outras |
Válvulas de motor |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84099900 |
Outras |
Exceto: válvulas de motor |
A |
|
|
84135000 |
Outras bombas volumétricas alternativas |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84135000 |
Outras bombas volumétricas alternativas |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84139100 |
De bombas |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 93%. |
|
84139100 |
De bombas |
Exceto: de bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06, para uso não automotivo |
A |
|
|
84139100 |
De bombas |
De bombas utilizadas nas piscinas da posição 95.06 |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84141000 |
Bombas de vácuo |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84141000 |
Bombas de vácuo |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84143000 |
Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos |
Compressores para aparelhos para ar condicionado dos tipos utilizados em veículos automóveis, para seus ocupantes |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84143000 |
Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos |
Exceto: compressores para aparelhos para ar condicionado dos tipos utilizados em veículos automóveis, para seus ocupantes |
A |
|
|
84145900 |
Outros |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
84145900 |
Outros |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84148000 |
Outros |
Compressores para veículos automóveis |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84148000 |
Outros |
Exceto: compressores para veículos automóveis |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
84152000 |
Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84152000 |
Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84159000 |
Partes |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84159000 |
Partes |
Exceto: para uso automotivo |
C |
|
|
84189900 |
Outras |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84189900 |
Outras |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84212300 |
Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
Para bens do âmbito automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84212300 |
Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
Exceto: bens do âmbito automotivo |
A |
|
|
84212900 |
Outros |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84212900 |
Outros |
Exceto: para uso automotivo |
C |
|
|
84213100 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
Para bens do âmbito automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84213100 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
Exceto: bens do âmbito automotivo |
A |
|
|
84213900 |
Outros |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84213900 |
Outros |
Exceto: para uso automotivo |
C |
|
|
84219900 |
Outras |
Para bens do âmbito automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84219900 |
Outras |
Exceto: bens do âmbito automotivo |
A |
|
|
84248190 |
Outros |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 84%. |
|
84248190 |
Outros |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84248990 |
Outros |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84248990 |
Outros |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84254200 |
Outros macacos, hidráulicos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84254900 |
Outros |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84254900 |
Outros |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84335100 |
Ceifeiras-debulhadoras |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84335100 |
Ceifeiras-debulhadoras |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84335900 |
Outras |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84335900 |
Outras |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84791000 |
Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
84791000 |
Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84818090 |
Outros |
Torneiras de puerga termodinâmicas de fluxo distribuído, em aço inoxidável, conexões rosqueadas ou bridadas, pressão máxima de trabalho 600 libras; torneiras de purgas termodinâmicas para linhas de vapor, industrial, de pressão balanceada, em ferro, aço-carbono ou aço inoxidável, conexões rosqueadas ou bridadas, pressão máxima de trabalho 440 libras; torneiras de purga mecânicas de bóia, para linhas de vapor ou ar comprimido, industrial, em semi-aço carbono, conexões rosqueadas ou bridadas, pressão máxima de trabalho 465 libras |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 93%. |
|
84818090 |
Outros |
Válvulas automáticas e seus controles elétricos empregados exclusivamente para automatizar o funcionamento de instalações, máquinas, aparelhos e artefatos mecânicos |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84818090 |
Outros |
Outros |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
|
|
|
||
|
84831000 |
Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84831000 |
Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84832000 |
Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84833000 |
Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
84834000 |
Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) |
Exceto: eixos de rolos |
A |
|
|
84834000 |
Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) |
Eixos de rolos, para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84834000 |
Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) |
Eixos de rolos, exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84836000 |
Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
84836000 |
Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84841000 |
Juntas metaloplásticas |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84842000 |
Juntas de vedação, mecânicas |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84842000 |
Juntas de vedação, mecânicas |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
84849000 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
84859000 |
Outras |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
84859000 |
Outras |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
85061000 |
De bióxido de manganês |
De volume exterior não superior a 300 cm3 |
E |
|
|
85061000 |
De bióxido de manganês |
Outras |
C |
|
|
85071000 |
De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
85072000 |
Outros acumuladores de chumbo |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
85111000 |
Velas de ignição |
Velas de ignição para motores da aviação |
A |
|
|
85111000 |
Velas de ignição |
Outras |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85112000 |
Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85113000 |
Distribuidores; bobinas de ignição |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85114000 |
Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85115000 |
Outros geradores |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85118000 |
Outros aparelhos e dispositivos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85119000 |
Partes |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
85123000 |
Aparelhos de sinalização acústica |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
85129000 |
Partes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85182900 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85199300 |
Outros toca-fitas (leitores de cassetes) |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85272100 |
Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85272900 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85281200 |
A cores |
Com monitor de plasma |
A |
|
|
85281200 |
A cores |
De tamanho superior a 25 polegadas |
A |
|
|
85281200 |
A cores |
Outros |
C |
|
|
85291000 |
Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 93%. |
|
85299000 |
Outras |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 84%. |
|
85299000 |
Outras |
Exceto: para uso automotivo |
A |
|
|
85311000 |
Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
85318000 |
Outros aparelhos |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85319000 |
Partes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85361000 |
Fusíveis e corta-circuito de fusíveis |
Fusíveis para veículos do capítulo 87 |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
85361000 |
Fusíveis e corta-circuito de fusíveis |
Exceto: fusíveis para veículos do capítulo 87 |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85365000 |
Outros interruptores, seccionadores e comutadores |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 84%. |
|
85392900 |
Outros |
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência, tipo miniatura |
A |
|
|
85392900 |
Outros |
Outros |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85443010 |
Com peças de conexão |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
85443090 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
87012000 |
Tratores rodoviários para semi-reboques |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87021000 |
Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87029000 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87032100 |
De cilindrada não superior a 1.000 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87032200 |
De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87032300 |
De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87032400 |
De cilindrada superior a 3.000 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87033100 |
De cilindrada não superior a 1.500 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87033200 |
De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87033300 |
De cilindrada superior a 2.500 cm3 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87039000 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87042100 |
De peso em carga máxima não superior a 5 t |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87042200 |
De peso em carga máxima superior a 5 t, mas não superior a 20 t |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87042300 |
De peso em carga máxima superior a 20 t |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87043100 |
De peso em carga máxima não superior a 5 t |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87043200 |
De peso em carga máxima superior a 5 t |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87049000 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87051000 |
Caminhões-guindastes |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87052000 |
Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87053000 |
Veículos de combate a incêndio |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87054000 |
Caminhões-betoneiras |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87059000 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87060000 |
Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87060000 |
Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. |
Exceto para uso automotivo |
C |
|
|
87071000 |
Para os veículos da posição 87.03 |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87079000 |
Outras |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87079000 |
Outras |
Exceto para uso automotivo |
C |
|
|
87081000 |
Pára-choques e suas partes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
87082100 |
Cintos de segurança |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
87082900 |
Outros |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87082900 |
Outros |
Exceto para uso automotivo |
C |
|
|
87083100 |
Guarnições de freios (travões) montadas |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87083100 |
Guarnições de freios (travões) montadas |
Exceto para uso automotivo |
C |
|
|
87083900 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87084000 |
Caixas de marchas (velocidades) |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
87084000 |
Caixas de marchas (velocidades) |
Exceto para uso automotivo |
A |
|
|
87087000 |
Rodas, suas partes e acessórios |
Para uso automotivo |
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87087000 |
Rodas, suas partes e acessórios |
Exceto para uso automotivo |
C |
|
|
87088000 |
Amortecedores de suspensão |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87089100 |
Radiadores |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
87089200 |
Silenciosos e tubos de escape |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87089300 |
Embreagens e suas partes |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87089400 |
Volantes, barras e caixas, de direção |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
87089400 |
Volantes, barras e caixas, de direção |
Exceto para uso automotivo |
A |
|
|
87089900 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87162000 |
Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas |
Para uso automotivo |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
87162000 |
Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas |
Exceto para uso automotivo |
A |
|
|
87163100 |
Cisternas |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87163900 |
Outros |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87164000 |
Outros reboques e semi-reboques |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
87169000 |
Partes |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
90259000 |
Partes e acessórios |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
90261000 |
Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos |
Exceto: medidores de carburante para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 84%. |
|
90261000 |
Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos |
Medidores de carburante para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
90262000 |
Para medida ou controle da pressão |
Exceto: manômetros para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 84%. |
|
90262000 |
Para medida ou controle da pressão |
Manômetros para veículos do Capítulo 87, elétricos ou eletrônicos |
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
91040000 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
94012000 |
Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 69%. |
|
94018000 |
Outros assentos |
|
C |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 54%. |
|
94019090 |
Outros |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 94%. |
|
96138000 |
Outros isqueiros e acendedores |
|
A |
O Programa de Liberalização Comercial fica suspenso até que se acorde a regra de origem definitiva. Outorga-se provisoriamente preferência fixa de 82%. |
|
97050000 |
Coleções e espécimes para coleções de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
|
A |
O país de origem poderá regular suas exportações por motivos de defesa ou preservação do patrimônio histórico ou artístico. |
|
97060000 |
Antiguidades com mais de 100 anos. |
|
A |
O país de origem poderá regular suas exportações por motivos de defesa ou preservação do patrimônio histórico ou artístico. |
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