INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 67, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

DOU 23/12/2008

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções 68/98 e 52/02, do Grupo Mercado Comum, considerando a Resolução GMC No 39/07, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.38 - "Requisitos Fitossanitários para Triticum aestivum x Secale cereale (triticale), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo no 21000.010235/2008-45, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Triticum aestivum x Secale cereale (triticale), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 31, de 18 de março de 2002.

SILAS BRASILEIRO

ANEXO

II. 38. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes.

Código: TTLSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos.

Código: TTLSS 1 13 01 09 3

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros.

Código: TTLSS 1 13 02 10 2 (Farelo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: TTLSS 1 13 12 10 1 (Farinha).

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

II. 38. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes.

Código: TTLSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos.

Código: TTLSS 1 13 01 09 3

Requisitos fitossanitários:

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros.

Códigos: TTLSS 1 13 02 10 2 (Farelo)

Requisitos fitossanitários:

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: TTLSS 1 13 12 10 1 (Farinha).

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

II. 38. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes.

Código: TTLSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos.

Código: TTLSS 1 13 01 09 3

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitosanitario - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros.

Códigos: TTLSS 1 13 02 10 2 (Farelo).

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: TTLSS 1 13 12 10 1 (Farinha).

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

II. 38. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes.

Código: TTLSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos.

Código: TTLSS 1 13 01 09 3

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros.

Códigos: TTLSS 1 13 02 10 2 (Farelo)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

Declarações Adicionis:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: TTLSS 1 13 12 10 1 (Farinha)

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.