INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 15, DE 20 DE MAIO DE 2010
DOU 21/05/2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de
agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Regulamento de
Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, e considerando o que consta do Processo nº 21000.003036/2008-81, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Instrução Normativa Ministerial nº 39,
de 23 de junho de 2008.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
WAGNER ROSSI