INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA
DECLARAÇÃO ADUANEIRA DE MATERIAL PROMOCIONAL
DECLARANTE
Nome ou Razão Social - nome ou razão social do beneficiário deste tratamento aduaneiro.
Nº de Identificação Tributária - número de registro do beneficiário junto à Administração Tributária do seu respectivo Estado-Parte.
Endereço - endereço completo do beneficiário.
CONSIGNATÁRIO
Nome ou Razão Social - nome ou razão social de quem receberá as mercadorias no País de realização do evento em que serão utilizadas ou distribuídas.
Nº de Identificação Tributária - número de registro do consignatário junto à Administração Tributária do seu respectivo Estado-Parte.
Endereço - endereço completo do consignatário.
EVENTO
Nome - nome dado ao evento em que serão utilizadas ou distribuídas as mercadorias.
Local - cidade e país em que se realizará o evento.
Material Promocional
Quantidade - número de unidades de cada tipo de mercadoria que circulará ao amparo deste tratamento aduaneiro.
Descrição - descrição que permita a identificação de cada tipo de mercadoria.
Valor (US$) - valor FOB de cada tipo de mercadoria, em dólares dos Estados Unidos da América.
Valor Total (US$) - somatório dos valores FOB das diferentes mercadorias relacionadas na declaração, em dólares dos Estados Unidos da América.
BENS EM ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Quantidade - número de unidades de cada tipo de aparelho ou equipamento necessário para utilização do material promocional, que ingressam em admissão temporária.
Descrição - descrição que permita a identificação dos aparelhos ou equipamentos.
Valor - valor FOB de cada um dos aparelhos ou equipamentos, em dólares dos Estados Unidos da América.
Valor Total (US$) - somatório dos valores FOB das diferentes mercadorias relacionadas na declaração, em dólares dos Estados Unidos da América.
DECLARAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - declaração do compromisso firmada pelo beneficiário do tratamento aduaneiro, contendo local e data da apresentação do documento à Aduana.
USO EXCLUSIVO DAS AUTORIDADES ADUANEIRAS - campos reservados à intervenção aduaneira.