DOU 20/05/2002
Revogado pelo art. 2º da IN SRFB nº 2.062, DOU 14/01/2022
Aprova o programa gerador da Declaração Especial de
Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune),
versão 1.0, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art.
209 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº
259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa SRF nº
71, de 24 de agosto de 2001, alterada pela Instrução Normativa
SRF
nº 101, de 21 de
dezembro de 2001, e pela Instrução Normativa SRF nº
134, de 8 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º
Aprovar o programa gerador da Declaração Especial de Informações Relativas
ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0, cuja apresentação
é obrigatória para fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas
ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão
de livros, jornais e periódicos.
Parágrafo
único. O programa
estará à disposição na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 2º
A apresentação da DIF - Papel Imune deverá ser realizada pelo estabelecimento
matriz, contendo as informações referentes a todos os estabelecimentos da
pessoa jurídica que operarem com papel destinado à impressão de livros, jornais
e periódicos.
Parágrafo
único. A
apresentação da DIF-Papel Imune é obrigatória, independente de ter havido ou
não operação com papel imune no período.
Art. 3º
A DIF-Papel Imune deverá ser enviada por intermédio do programa Receitanet,
até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, em relação
aos trimestres civis imediatamente anteriores.
§1º O primeiro trimestre de 2002
conterá apenas as informações referentes aos meses de fevereiro e março.
§2º A DIF-Papel Imune relativa ao
período de que trata o parágrafo anterior poderá, excepcionalmente, ser
apresentada até o dia 31 de julho de 2002.
Art. 4º
Para a apresentação da DIF-Papel Imune fica aprovado o Anexo Único - Leiaute
de Importação - Nota Fiscal.
Art. 5º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Leiaute de Importação do Arquivo da Declaração Especial de Informações
Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune)
1.Características do Arquivo:
Nome do arquivo:
DifPapelNF.txt
Versão: 1.0
Formato de gravação: arquivo seqüencial tipo texto no padrão ASCII.
2.Orientações Gerais:
1.Cada
arquivo deverá conter informações referentes a um único trimestre.
2.Serão
aceitos arquivos com mais de um volume (multivolume).
3.Cada
registro deverá ocupar uma linha no arquivo. Ao final de cada registro deverá
ser utilizado o código hexadecimal 0D0A (zero, d, zero, a), que serve para
identificar mudança de linha.
4.Campos
no formato numérico (tipo N) deverão ser alinhados à direita, preenchidos com
zeros à esquerda. Exemplo: campo "Número da Nota Fiscal", de tamanho
"6 posições" , igual a 800 deverá ser preenchido no formato `000800`.
5.Os
campos de valores deverão ser preenchidos considerando-se as duas últimas
posições como centavos, sem vírgula e sem o ponto separador. Exemplo: campo
"Valor Total" igual a R$ 20.000,00 deverá ser gravado no formato
`0000000002000000`.
6.Campo
"Valor Unitário" deverá ser preenchido com quatro casas decimais,
representadas nas quatro últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto
separador.
7.Para
campos numéricos, no caso de ausência de informação, preencher com zeros.
8.Campo
"Classificação Fiscal do Produto", para indicação de código N.C.M.,
deverá ser preenchido sem os pontos separadores. Exemplos:
a)com
"EX" - Código 49.02.90.00-01, deverá ser gravado no formato
"4902900001"
b)sem
"EX" - Código 49.02.90.00, deverá ser gravado no formato
"0049029000".
9.Campos
no formato alfanumérico (tipo A) deverão ser alinhados à esquerda, preenchidos
com brancos à direita. Exemplo: campo "Nome Empresarial" igual a
Empresa XYZ deverá ser preenchido com brancos à direita até completar 65
posições
`Empresa
XYZ#####################################`, onde "#" representa
branco.
10.Para
campos alfanuméricos, no caso de ausência de informação, preencher com brancos.
11.Não
serão aceitos arquivos com informações compactadas.
12.Não
serão aceitos arquivos contendo zeros binários.
13.Somente
serão aceitos dados no formato ASCII na faixa hexadecimal de 20 até 7E, exceto
aspas.
3.Tipos de Registro:
-
Tipo "0" : Dados do Estabelecimento/Nota Fiscal
-Primeiro
registro de cada disquete;
-
Deverá ser gerado um registro Tipo 0 para cada Estabelecimento;
-Este
registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as Notas Fiscais, em ordem
de CNPJ dos emitentes/adquirentes.
- Tipo "1" : Dados dos Produtos
-O
primeiro registro tipo "1" deve vir sempre após um registro tipo
"0";
-Este
registro deve se repetir tantas vezes quantos forem os itens (Produtos)
discriminados na Nota Fiscal correspondente, em ordem de CNPJ dos
emitentes/adquirentes.
- Tipo "9" : Dados de Controle
-Deve
ser o último registro em cada arquivo;
-Contém
o total de registros do arquivo, número do volume e total de volumes a
importar; no caso do arquivo ser gerado em mais de um volume, o total de
registros será o acumulado até o volume deste registro;
-Deve
existir apenas uma ocorrência deste registro em cada volume gerado.
4.Descrição dos Registros:
REGISTRO TIPO 0 - Dados da Nota Fiscal - Tamanho: 97 bytes (retificação
publicada no DOU de 24.5.2002)
|
CAMPO |
NOME DO CAMPO |
TAMA -NHO |
TIPO |
POSIÇÃO |
CONTEÚDO |
|
1 |
Tipo
de Registro |
1 |
N |
01
a 01 |
Preencher
com "0". |
|
2 |
CNPJ
Estabelecimento |
14 |
N |
02
a 15 |
CNPJ
do Estabelecimento. |
|
3 |
Trimestre/Ano
de Referência |
5 |
N |
16
a 20 |
Trimestre
e ano correspondentes às informações prestadas. Formato TAAAA. |
|
4 |
CNPJ
Emitente /Adquirente |
14 |
N |
21
a 34 |
CNPJ/CPF
do Emitente/Adquirente. |
|
5 |
Número
da Nota Fiscal |
6 |
N |
35
a 40 |
Número
da Nota Fiscal. |
|
6 |
Série |
3 |
N |
41
a 43 |
Número
de série da Nota Fiscal. |
|
7 |
Data
de Saída/Entrada |
8 |
N |
44
a 51 |
Data
da efetiva saída/entrada da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. |
|
8 |
Indicador
Tipo de NF |
1 |
A |
52
a 52 |
Preencher
com "E", para Nota Fiscal de Entrada, ou "S" para Nota
Fiscal de Saída. |
|
9 |
Data
de Emissão |
8 |
N |
53
a 60 |
Data
de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. |
|
10 |
C.F.O.P. |
3 |
N |
61
a 63 |
Código
Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal. |
|
11 |
Valor
Total da Nota Fiscal |
16 |
N |
64
a 79 |
Valor
total em reais da Nota Fiscal, considerando-se 2 casas decimais. |
|
12 |
Indicador
Nota Fiscal Vinculada |
1 |
A |
80
a 80 |
Preencher
com "S" para Nota Fiscal Vinculada ou "N", quando não
existir Nota Fiscal Vinculada. |
|
13 |
Número
da Nota Fiscal Vinculada |
6 |
N |
81
a 86 |
Número
da Nota Fiscal a qual a Nota Fiscal Complementar está vinculada. |
|
14 |
Série
da Nota Fiscal Vinculada |
3 |
N |
87
a 89 |
Número
de Série da Nota Fiscal a qual a Nota Fiscal Complementar está vinculada. |
|
15 |
Data
de Entrada/Saída Nota Fiscal Vinculada |
8 |
N |
90
a 97 |
Data
de Entrada/Saída da Nota Fiscal Vinculada. Formato DDMMAAAA. |
REGISTRO TIPO 1 - Dados dos Produtos - Tamanho: 137 bytes
|
CAMPO |
NOME DO CAMPO |
TAMANHO |
TIPO |
POSIÇÃO |
CONTEÚDO |
|
1 |
Tipo
de Registro |
1 |
N |
001
a 001 |
Preencher
com "1". |
|
2 |
CNPJ
Estabelecimento |
14 |
N |
002
a 015 |
CNPJ
do Estabelecimento. |
|
3 |
Trimestre/Ano
de Referência |
5 |
N |
016
a 020 |
Trimestre
e ano correspondentes às informações prestadas. Formato TAAAA. |
|
4 |
CNPJ
do Emitente/Adquirente |
14 |
N |
021
a 034 |
CNPJ/
do Emitente/Adquirente. |
|
5 |
Número
da Nota Fiscal |
6 |
N |
035
a 040 |
Número
da Nota Fiscal. |
|
6 |
Série |
3 |
N |
041
a 043 |
Número
de série da Nota Fiscal. |
|
7 |
Data
de Entrada/Saída |
8 |
N |
044
a 051 |
Data
de Entrada/Saída da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA. |
|
8 |
Indicador
Tipo de NF |
1 |
A |
052
a 052 |
Preencher
com "E", para Nota Fiscal de Entrada, ou "S" para Nota
Fiscal de Saída. |
|
9 |
Número
do Item |
3 |
N |
053
a 055 |
Número
seqüencial do item do Produto. |
|
10 |
Classificação
Fiscal do Produto |
10 |
N |
056
a 065 |
Código
N.C.M. referente ao produto em questão. |
|
11 |
Indicador
Tipo de Produto |
1 |
A |
066
a 066 |
Preencher
com "L" - Publicação, com "P" - Papel ou "S" -
Sobras. |
|
12 |
Descrição |
5 |
N |
067
a 071 |
Código
da Descrição do Produto, conforme Tabela de Papel, Tabela de Publicações ou
zeros quando Sobras e Inutilizados. Ver códigos nas Tabelas correspondentes,
através do menu Declaração - Imprimir "Tabelas". |
|
13 |
C.F.O.P. |
3 |
N |
072
a 074 |
Código
Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal. |
|
14 |
Código
da Mercadoria |
20 |
A |
075
a 094 |
Código
da mercadoria utilizado na Nota Fiscal. |
|
15 |
Quantidade |
10 |
N |
095
a 104 |
Quantidade
de saída do produto em questão, considerando-se 3 casas decimais. |
|
16 |
Valor
Unitário |
9 |
N |
105
a 113 |
Valor
unitário em reais do produto em questão, considerando-se 2 casas decimais. |
|
17 |
Valor
Total do Item |
14 |
N |
114
a 127 |
Valor
total, em reais, do item em questão, considerando-se 2 casas decimais. |
|
18 |
Número
da D.I. |
10 |
N |
128
a 137 |
Número
de registro da Declaração de Importação correspondente. |
REGISTRO TIPO 9 - Dados de Controle - Tamanho: 55 bytes
|
CAMPO |
NOME DO CAMPO |
TAMANHO |
TIPO |
POSIÇÃO |
CONTEÚDO |
|
1 |
Tipo
de Registro |
1 |
N |
01
a 01 |
Preencher
com "9". |
|
2 |
Data
de geração do arquivo texto |
8 |
N |
02
a 09 |
Formato
AAAAMMDD. |
|
3 |
Hora
de geração do arquivo texto |
8 |
N |
10
a 17 |
Formato
HHMMSSSS. |
|
4 |
Quantidade
de Registros, exceto o trailler |
10 |
N |
18
a 27 |
Quantidade
de registros tipo 0 e tipo 1, exceto o trailler. |
|
5 |
Quantidade
de registros tipo 0 |
7 |
N |
28
a 34 |
Quantidade
de registro tipo 0. |
|
6 |
Quantidade
de registros tipo 1 |
7 |
N |
35
a 41 |
Quantidade
de registro tipo 1. |
|
7 |
Número
do Volume |
7 |
N |
42
a 48 |
Número
do volume. |
|
8 |
Quantidade
de Volumes |
7 |
N |
49
a 55 |
Quantidade
de volumes |