INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 329, DE 16 DE MAIO DE 2003
DOU 20/05/2003
Revogado pelo art. 2º, da IN
SRFB nº 1.946, DOU 07/05/2020
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de
fevereiro de 2002.
O SECRETÁRIO DA
RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela
Portaria MF nº
259, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Parecer
PGFN/CJU/Nº180/2003, que integra o processo nº 11128.000183/96-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de
fevereiro de 2002.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID