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IMPORTAÇÃO Nº 19 - DATA: 27/03/2020

INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 01/04/2020, AS EMPRESAS QUE DESEJAREM REALIZAR O TRATAMENTO DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO SOB ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) QUE TENHAM INTERVENÇÃO DA ÁREA VEGETAL DO ÓRGÃO E ENVOLVAM PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS LISTADAS ABAIXO PODERÃO UTILIZAR O MODELO DE LPCO DE IMPORTAÇÃO – IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIOS (I00004) NO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR:

22042100, 11010010, 10062020, 10063021, 11051000, 11090000, 11081100, 11081200, 24031100, 44014000, 44140000, 44130000, 44211000, 44219100, 46012100, 46012200, 46012900, 46019200, 46019300, 46019400, 46021100, 46021200, 46021900, 46029000, 53012110, 53012120, 53012910, 53013000, 94015900, 94016100, 94016900, 94019010, 94033000, 94034000, 94035000, 94036000, 94038200, 94038900, 94039010, 96031000, 31055900, 31042090, 31042010, 31049090, 31022100, 31054000, 31053000, 31021010, 25101010

HAVERÁ EXPANSÃO PROGRESSIVA PARA QUE A MESMA SISTEMÁTICA SEJA ADOTADA PARA OS DEMAIS CÓDIGOS DE NCM QUE DEMANDEM INTERVENÇÃO DO MAPA PARA FINS DE ANUÊNCIA DE IMPORTAÇÃO.

A ANTIGA SISTEMÁTICA (INTERFACE DO USUÁRIO DIRETAMENTE COM O SIGVIG 2 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS) SERÁ MANTIDA ATÉ A CONCLUSÃO DA MIGRAÇÃO DE TODOS OS PRODUTOS (NCM) PARA A NOVA SISTEMÁTICA E CONTINUARÁ DISPONÍVEL COMO ALTERNATIVA A SER UTILIZADA A CRITÉRIO DO CHEFE DA REPRESENTAÇÃO LOCAL DO SISTEMA VIGIAGRO MEDIANTE AVALIAÇÃO E CONCORDÂNCIA DO RESPECTIVO CHEFE DE GESTÃO REGIONAL DO VIGIAGRO.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO