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Tipo do Benefício
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Produtos
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Código de
preenchimento
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Base Legal para
Preenchimento no Campo "Informações Complementares"
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Indústria cinematográfica, audiovisual e de
radiodifusão
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Máquinas,
equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e peças de reposição, e
películas cinematográficas virgens, destinadas à indústria cinematográfica e
audiovisual, e de radiodifusão, classificadas nos capítulos 37, 84, 85, 90 e
na posição 9405 da NCM.
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Destaque de NCM
"555"
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"Art. 8º, §12,
inciso V, da Lei nº 10.865/2004, regulamentada pelo Decreto 5.171/2004"
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Pesquisa Científica e Tecnológica
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Máquinas, equipamentos,
aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição,
acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa
científica e tecnológica, que excederem o limite global anual de importações
estipulado pelo Ministério da Fazenda (importações extra-cota)
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Regime Tributário
"3" Fundamento Legal "08"
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Art. 2º, inciso I,
alínea "f" da Lei nº 8.032/90 c/c o art.
2º, § 3º da Lei nº 8.010/1990
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Instituições de de Educação ou de Assistência
Social
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Quaisquer bens
permitidos
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Regime Tributário
"3" Fundamento Legal "11"
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Decreto-Lei nº
2.434/1988 Lei nº 8.032/1990.
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Autarquias e Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público
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Bens não vinculados
às finalidades essenciais da Autarquia ou Fundação, ou às delas decorrentes
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Regime Tributário
"3" Fundamento Legal "12"
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Lei nº 8.032/90 Lei
nº 8.402/92
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ITAIPU Binacional
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Bens, sem similar
nacional, importados pelos contratantes da Itaipu Binacional, desde que
comprovada e exclusivamente destinados à execução do projeto de aproveitamento
hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, a cargo daquela entidade.
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Regime Tributário
"3" Fundamento Legal "18"
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Decreto-Lei nº
1.450/1976
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REPENEC
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Máquinas, aparelhos,
instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para
utilização ou incorporação nas obras dos setores petroquímico, de refino de
petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para
incorporação ao seu ativo imobilizado
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Regime Tributário
"5" Fundamento Legal "85"
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Lei nº 12.249/2010 Decreto
nº 7.320/2011
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RECINE
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Máquinas, aparelhos,
instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação no ativo imobilizado e
utilização em complexos de exibição ou cinemas itinerantes, bem como de
materiais para sua construção.
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Regime Tributário
"5" Fundamento Legal "99"
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Lei nº 12.599/2012
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RECOPA
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Máquinas, aparelhos,
instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para
utilização ou incorporação no estádio de futebol com utilização prevista nas
partidas oficiais da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa
2014
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Regime Tributário
"5" Fundamento Legal "09"
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Lei nº 12.350/2010
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RENUCLEAR
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Bens ou materiais de
construção importados por pessoa jurídica beneficiária do regime.
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Regime Tributário
"5" Fundamento Legal "99"
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Lei nº 12.431/2011
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Material de Premiação para eventos esportivos
no Brasil
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I - troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos,
flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento
cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem
distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no
País.
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Obs: não se sujeitam
a exame os produtos do inciso I quando os produtos forem destinados a evento
a ser realizado no exterior.
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Regime Tributário
"3" Fundamento Legal "15"
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Lei nº 11.488/07
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Equipamentos e
materiais esportivos homologados pela entidade internacional do esporte
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Equipamentos ou
materiais esportivos, importados até 2015, destinados às competições (jogos
olímpicos, paraolímpicos, panamericanos, Parapanamericanos, nacionais e
mundiais), ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
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Regime Tributário
"3" Fundamento Legal "99"
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Lei nº 10.451/02
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Outros
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Outras situações cuja
fruição do benefício legal esteja sujeita ao exame da similaridade.
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Regime Tributário
"3" ou "5" Fundamento Legal "99"
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Preencher a base
legal da operação específica
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