PORTARIA SECEX Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 2021

DOU 19/07/2021

Revogado pela Portaria Secex nº 352, DOU 25/09/2024)

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do Art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 - ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230, de 6 de dezembro 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os seguintes parâmetros:

Parágrafo único. Os seguintes parâmetros serão adotados para as exportações colombianas para o Brasil:

PARÂMETROS	DESCRIÇÃO
a) Insumo	1
b) Classificação tarifária	5403.03.31
c) Descrição do Insumo	Filamento de Viscose
d) Titulo (DX)	167
e) Número de filamentos	30
f) Número de Cabos	1 (um)
g) Lustre	Brilhante
h) Composição	100% Viscose
i) Cor	Cru
j) Quantidade autorizada em kg	850 kg

PARÂMETROS	DESCRIÇÃO
a) Insumo	2
b) Classificação tarifária	5402.45.00
c) Descrição do Insumo	Poliamida
d) Título (DX)	44
e) Número de Filamentos	1 (um)
f) Número de Cabos	1 (um)
g) Lustre	Brilhante
h) Composição	100 % Poliamida
i) Cor	Cru
j) Processo	Rígido
l) Tipo	6
m) Quantidade Autorizada kg	8.200 kg

Art. 2º Para efeitos das operações de exportação amparadas pelo Mecanismos, a parte exportadora deverá indicar no Campo de Observações do Certificado de Origem a referência ao Mecanismo de exceção para o período disposto no art. 3º desta Portaria, nos termos do previsto no art. 3º, do Apêndice 4, do Anexo IV do ACE 72.

Art. 3º O período de aplicação do Mecanismo de exceção a que se refere o art. 1º terá vigência de doze meses a contar do dia 14 de julho de 2021.

LUCAS FERRAZ