CONTEÚDO

- Títulos de Seções e Capítulos

- Abreviaturas e Símbolos

- Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

- Regras Gerais Complementares

- Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico

- Nomenclatura Comum do MERCOSUL (N.C.M.) e Regime Tarifário Comum

Notas.

v Na Nomenclatura, as expressões que figuram entre parêntesis seguidas de um asterisco, são termos equivalentes às expressões utilizadas em outros países fora do âmbito do MERCOSUL.

BK Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

BIT Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Informática e Telecomunicações.