RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2006(*)

DOU 09/08/2006

(Republicada pelo DOU 10/08/206)

Revogada pelo art. 6º da Resolução Camex nº 43, DOU 26/12/2006

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Na Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2004 e republicada em 21 de dezembro de 2004, a descrição do produto Stevia rebaudiana (“Ka'a He'?”), contida na linha dois, coluna cinco do Anexo, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN