RETIFICAÇÃO

DOU 08/11/2011

No DOU de 7 de novembro de 2011, Seção 1, página 3,

onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 49, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011,

Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.