RETIFICAÇÃO

DOU 15/10/2020

 

          Na Portaria SECEX nº 52, de 11 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 1, página 14,

 

Onde se lê:

 

"CXL - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO II

QUANTIDADE

VIGÊNCIA

9018.90.92

Aparelhos para medida da pressão arterial

 

 

 

 

Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial

2%

2.500.000 unidades

18/09/2020 a 17/09/2021

           .....................................................................................";

 

Leia-se:

 

"CXL - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO II

QUANTIDADE

VIGÊNCIA

9018.90.92

Aparelhos para medida da pressão arterial

 

 

 

 

Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial

0%

2.500.000 unidades

18/09/2020 a 17/09/2021

           .....................................................................................".

 

          Na Portaria SECEX nº 51, de 11 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 1, página 14,

 

Onde se lê.

 

"LXXVI - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO II

QUANTIDADE

VIGÊNCIA

3804.00.20

Lignossulfonatos

2%

72.000 toneladas

14/09/2020 a 13/09/2021

           .....................................................................................";

 

Leia-se:

 

"LXXVI - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:

 

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA DO II

QUANTIDADE

VIGÊNCIA

3804.00.20

Lignossulfonatos

0%

72.000 toneladas

14/09/2020 a 13/09/2021

           .....................................................................................".