Retificação
DOU 17/11/2017
Na Portaria Coana nº 81, de 17/10/2017, publicada no DOU de 18/10/2017, Seção 1, página 86:
Onde se lê:
“Art. 61. A devolução ou redestinação de remessa postal internacional.....”
Leia-se:
“Art. 61. A devolução ou redestinação de remessa internacional ......” e;
Onde se lê:
“ANEXO I - RELAÇÃO DE REMESSAS RETIDAS, MULTI-LOTE PARCELADA E MALA DIPLOMÁTICA - RR”
Leia-se:
“ANEXO I - RELAÇÃO DE REMESSAS RETIDAS, MULTI-LOTE PARCELADA E MALA DIPLOMÁTICA - RRR”