9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 286, DE 21 DE AGOSTO DE 2007

DOU 05/11/2007

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código TIPI Mercadoria 0813.40.90 Açaí (Euterpe oleracea) liofilizado, apresentado em flocos, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 3kg, destinado à preparação industrial de alimentos.

1106.30.00 Pó de açaí (Euterpe oleracea) liofilizado, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 5kg, destinado à preparação industrial de alimentos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (textos da Nota 2 da Seção I e das posições 08.13 e 11.06), 3a (posição 11.06 mais específica) e 6 (textos das subposições 0813.40 e 1106.30) e RGC/NCM-1 (item 0813.40.90) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN SRF nº 157, de 2002, e alterações posteriores.

EDUARDO KLEIN

Chefe da Divisão