9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 18 DE MAIO DE 2009

DOU 03/07/2009

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TIPI Mercadoria 1901.90.90 Farinha de mandioca temperada com cebola, alho, sal, mistura de condimentos, com adição de óleo vegetal e glutamato de monossódio, apresentada em pacotes de plástico metalizado de 500g, denominada "Farofa de Mandioca Tradicional Pronta".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 2 do Capítulo 19 e da posição 19.01), 6 (texto da subposição 1901.90) e RGC/NCM 1 (item 1901.90.90) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006.

EDUARDO KLEIN

Chefe da Divisão