8ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2011

DOU 15/06/2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3307.49.00 Desodorizante de ambiente, perfumado, com propriedades bacteriostáticas, apresentado em frasco plástico com válvula gatilho, contendo 345 ml, denominado Bom Ar - Air Wick - Aqua Mist, nas fragrâncias: Magnólia & Flor de Cerejeira, Fresh Waters, Frésia & Jasmim, Lavanda & Brisa da Montanha. Fabricante: Reckitt Benckiser Production (Poland) SP Z.O.O.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 33.07, da subposição de 1º nível 3307.4 e da subposição de 2º nível 3307.49), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010).

SANDRA IVETE RAU VITALI

Chefe