7ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

DOU 09/02/2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 3926.90.40 Dilatador nasal adesivo, de uso externo, estéril e descartável, utilizado para melhorar a respiração em práticas desportivas, alívio de congestões nasais e redução de roncos, por exemplo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 39.26), RGI 6 (Texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (Texto do item 3926.90.40), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

JOSE MAURO SANTOS FRANCO

Chefe

Substituto