9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012

DOU 15/01/2013

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TEC 3808.99.19 Mercadoria: Lesmicida sob a forma de iscas envenenadas com o ingrediente ativo metaldeído (CAS n.º 108-62-3), acondicionado para venda a retalho em caixas de papelão contendo 4 sacos plásticos de 250g cada, para uso exclusivo e direto em aplicações domissanitárias.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 38.08) e 6 (textos da Nota 1 de subposições do Capítulo 38 e das subposições 3808.9 e 3808.99) e RGC/NCM 1 (textos do item 3808.99.1 e subitem 3808.99.19) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA

Chefe