8ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

DOU 01/03/2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo acidificante para rações de aves e suínos, composto de citrato de cálcio, lactato de cálcio, ácido fumárico, formiato de cálcio, ácido fosfórico e dióxido de silício, que reduz o pH do estômago e proporciona altos níveis de cálcio, acondicionado em sacos de papel de 25 kg, denominado Novicid 18 Ca. Fabricante: PMF Productions NV, Belgium.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 23.09 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI

Chefe