9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

DOU 07/02/2014

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TEC: 9503.00.99 Mercadoria: Boias de braço infláveis, de plástico (PVC), apresentadas aos pares, de uso infantil.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 95.03) e RGC/NCM 1 (textos do item 9503.00.9 e do subitem 9503.00.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e Ato Declaratório Coana nº 18/1998, publicado no DOU de 09/03/1998.

JANETE DE SOUZA MACENA

Chefe da Divisão