DECRETO Nº 3.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
DOU 30/10/2011
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, de 27 de junho de 200l.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;
Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 27 de junho de 2001, em Brasília, o Acordo de Alcance entre o Brasil e a Guiana;
DECRETA:
Art. 1º O Acordo de Alcance Parcial entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmado em Brasília, em 27 de junho de 200l, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Luiz Felipe de Seixas Corrêa
ACORDO DE
ALCANCE PARCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E
A REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA
O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Cooperativa da Guiana
(doravante denominados "Partes"),
CONSIDERANDO:
Que o Artigo 25 do
Tratado de Montevidéu 1980, do qual a República Federativa do Brasil é
Parte-signatária, autoriza a celebração de Acordos de Alcance Parcial com
outros países e áreas de integração econômica da América Latina.
O Acordo de Chaguaramas
de 1973, do qual a República Cooperativa da Guiana é Parte-signatária.
Reconhecendo a
importância do Memorandum de Entendimento entre o MERCOSUL e a República
Cooperativa da Guiana nas áreas de comércio e investimentos, assinado no Rio de
Janeiro, em 28 de junho de 1999;
Tendo em vista os
direitos e obrigações das Partes do Acordo de Marraqueche, que estabelece a
Organização Mundial do Comércio;
Levando em consideração as diferenças no nível de
desenvolvimento econômico das Partes.
Acordam o seguinte:
C A P Í T
U L O I
Objetivo
ARTIGO 1
O objetivo deste acordo
é promover o incremento dos fluxos de comércio bilaterais por meio do
intercâmbio de preferências tarifárias entre as Partes, cooperação em temas de
comércio e participação crescente do setor privado.
C A P Í T
U L O II
Tratamento
das Importações
ARTIGO 2
Este Acordo baseia-se
na concessão de preferências tarifárias, que consistem em reduções percentuais
das tarifas aplicadas às importações de terceiros países no momento do despacho
aduaneiro dos produtos negociados neste Acordo.
ARTIGO 3
Os Anexos I e II deste
Acordo estipulam as preferências tarifárias e outras condições para a
importação dos produtos neles relacionados que são originários dos territórios
das Partes.
ARTIGO 4
As preferências
tarifárias terão efeito a partir da entrada em vigor deste Acordo.
ARTIGO 5
As Partes se
comprometem a manter as preferências tarifárias acordadas para a importação dos
produtos negociados neste Acordo, independentemente do nível das tarifas
aplicadas às importações de terceiros países.
ARTIGO 6
As Partes concordam em
não manter ou adotar novas medidas não tarifárias ou restrições ao comércio dos
produtos negociados neste Acordo, com exceção das medidas referidas no Artigo
50 do Tratado de Montevidéu 1980.
ARTIGO 7
Para efeitos deste
Acordo, o termo "tarifas" deverá ser interpretado como direitos
alfandegários e qualquer outro encargo que tenha o mesmo efeito, de natureza
fiscal, monetária, cambial ou de qualquer outra natureza, que incidem sobre as
importações. Este conceito não inclui taxas e encargos similares que
correspondem ao custo aproximado dos serviços prestados.
ARTIGO 8
Para efeitos deste
Acordo, o termo "restrições" deverá ser interpretado como medidas não
tarifárias de natureza administrativa, financeira, cambial ou de qualquer outra
natureza, por meio das quais uma das Partes cria
unilateralmente obstáculos à importação da outra Parte. Medidas adotadas como resultado das situações previstas no Artigo 50 do Tratado de
Montevidéu 1980 não estão incluídas nesta categoria.
C A P Í T
U L O III
Regras de
Origem
ARTIGO 9
As Partes devem aplicar
às mercadorias negociadas neste Acordo as regras de origem especificadas no
Anexo III deste Acordo.
ARTIGO 10
Certificados de Origem
emitidos por autoridades governamentais e outras entidades públicas ou
organizações privadas oficialmente autorizadas devem acompanhar tais
mercadorias.
C A P Í T
U L O IV
Medidas
De Salvaguarda
ARTIGO 11
As medidas de
salvaguarda adotadas no âmbito deste Acordo devem consistir na suspensão ou
redução temporárias das preferências tarifárias estabelecidas
entre as Partes.
ARTIGO 12
Realizada a
investigação pela autoridade competente, essas medidas são aplicáveis aos
produtos importados sob tratamento preferencial no
território de uma das Partes, em quantidades e
condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria
doméstica que produz bens similares ou diretamente concorrentes.
ARTIGO 13
A medida de salvaguarda
terá validade de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período,
consecutivamente, sob as condições estipuladas neste Capítulo.
ARTIGO 14
A Parte que aplica a
medida de salvaguarda deve notificar a outra Parte no prazo máximo de sete (7)
dias úteis contados a partir de sua adoção.
ARTIGO 15
A Parte deverá
estabelecer uma quota às importações da outra Parte dos produtos negociados
neste Acordo de forma a manter o nível quantitativo das importações de um
período recente que deverá ser interpretado como a média dos últimos três anos
sobre os quais existem estatísticas disponíveis. A concessão de preferências e
outras disposições estipuladas neste Acordo devem ser aplicadas às referidas quotas.
ARTIGO 16
Quando uma Parte
importadora considera necessária a extensão da medida de salvaguarda além do
período inicial de um ano indicado no Artigo 13, essa Parte deverá iniciar negociações com a outra Parte para definir os termos e
condições sob os quais aquela medida continuará a ser aplicada.
ARTIGO 17
As Partes deverão
inciar as negociações referidas no Artigo 16 com pelo
menos 60 dias de antecedência ao término da medida de salvaguarda. Na ausência
de um acordo, a Parte que aplica a medida de salvaguarda deverá mantê-la por um
período adicional de um ano e deverá preservar as quotas estabelecidas em
consonância com o Artigo 15.
ARTIGO 18
Caso ao término do período
adicional referido no Artigo 17 a Parte importadora conclua que a medida
continua necessária, as Partes deverão reavaliar a preferência tarifária
acordada originalmente ao produto em questão.
C A P Í T
U L O V
Solução
de Controvérsias
ARTIGO 19
As controvérsias que
surjam da implementação do presente Acordo deverão ser dirimidas mediante
consultas diretas entre as Partes. Na ausência de um acordo no prazo de trinta
(30) dias a partir da notificação da controvérsia, as Partes deverão levar o tema
ao conhecimento da Comissão estabelecida no Artigo 20, a qual poderá
estabelecer ou reunir um grupo de peritos para obter um parecer técnico.
C A P Í T
U L O VI
Administração
do Acordo
ARTIGO 20
As Partes concordam em
estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada "a
Comissão", a qual deverá ser composta de representantes da República
Federativa do Brasil e da República Cooperativa da Guiana.
ARTIGO 21
A Comissão deverá ser
estabelecida e realizar sua primeira reunião no prazo de noventa (90) dias
contados a partir da entrada em vigor do presente Acordo. A Comissão emitirá
suas próprias normas de procedimento.
ARTIGO 22
As atribuições da Comissão serão as seguintes:
a) Assegurar o cumprimento das disposições deste Acordo;
b) Formular recomendações às Parte com
relação às controvérsias que surjam sobre a interpretação e aplicação deste
Acordo;
c) Manter o presente Acordo sob constante
avaliação e recomendar alterações;
d) Promover o aproveitamento do presente Acordo pelo setor
privado;
e) Considerar qualquer outra questão que as Partes considerem
necessária.
C A P Í T
U L O VII
Adesão
ARTIGO 23
O presente Acordo
estará aberto à adesão, mediante negociação, dos demais países membros da
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ou da Comunidade do Caribe
(CARICOM).
ARTIGO 24
A adesão será formalizada, após negociação, entre as Partes e o
país aderente, mediante a assinatura de um Protocolo Adicional ao presente
Acordo, o qual deverá entrar em vigor trinta (30) dias após seu depósito junto
ao Secretário-Geral da ALADI.
C A P Í T
U L O VIII
Vigência
e Depósito
ARTIGO 25
O presente Acordo
entrará em vigor no momento em que as Partes intercambiarem comunicações na
qual declarem estarem concluídos os procedimentos necessários à incoporação do
presente Acordo a suas legislações.
ARTIGO 26
O Governo da República
Federativa do Brasil depositará o presente Acordo junto ao Secretário-Geral da
ALADI em consonância com as disposições do Tratado de Montevidéu 1980 e as
Resoluções do Conselho de Ministros da ALADI.
ARTIGO 27
O presente Acordo terá
vigência pelo prazo de dois (2) anos. Esse período poderá ser estendido por
acordo entre as Partes.
ARTIGO 28
Este Acordo poderá ser
substituído por um Acordo de Complementação Econômica entre o MERCOSUL e a
República Cooperativa da Guiana, no momento em que este entrar em vigor.
C A P Í T
U L O IX
Denúncia
ARTIGO 29
Qualquer das Partes
poderá denunciar este Acordo mediante comunicação de sua decisão à outra Parte.
A denúncia surtirá efeito cento e oitenta (180) dias contados a partir da data
em que a Parte houver dado ciência da denúncia por escrito à outra Parte.
C A P Í T
U L O X
Emendas e
Modificações
ARTIGO 30
Qualquer das Partes
poderá apresentar proposta de emenda ou modificação das disposições deste
Acordo à Comissão referida no Artigo 20. A decisão de emendar deverá ser tomada
por consenso e terá efeito com a aceitação das Partes.
ARTIGO 31
As emendas ou
modificações ao presente Acordo serão formalizadas por meio de Protocolos
Adicionais.
C A P Í T
U L O XI
Disposições
Gerais
A importação pela
República Federativa do Brasil dos produtos da República Cooperativa da Guiana
incluídos no presente Acordo não estarão sujeitos à aplicação do Adicional de
Frete para a Renovação da Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei N.
2404 de 23 de dezembro de 1987, conforme o disposto pelo Decreto N. 97945 de 11
de julho de 1989, suas modificatórias e complementárias.
Em fé do que, os Plenipotenciários
abaixo assinados, autorizados em boa e devida forma, juntaram suas assinaturas
ao presente Acordo.
Feito em Brasília em 27 de junho de 2001 nos idiomas Português e Inglês,
ambos os textos sendo igualmente válidos.
_______________________ ________________________
PELO GOVERNO DA REÚBLICA PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL REPÚBLICA COOPERATIVA
DA GUIANA
A N E X O
III
REGRAS DE
ORIGEM
ARTIGO 1
Serão consideradas
originárias das Partes as seguintes mercadorias:
a)
Mercadorias inteiramente obtidas ou elaboradas inteiramente no território de
uma das Partes, a saber:
i) materiais ou produtos
dos reinos mineral, vegetal e animal (incluindo os
derivados da caça e da pesca), extraídos, colhidos ou apanhados, nascidos em
seu território ou em suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas
exclusivas;
ii)
materiais e produtos extraídos do mar fora de suas águas territoriais,
patrimoniais e zonas econômicas exclusivas, por navios de sua bandeira
legalmente registrados ou alugados por empresas regularmente estabelecidas em
seu território.
b) Mercadorias
elaboradas no território de uma das Partes, utilizando exclusivamente materiais
originários em seus territórios;
c) Mercadorias
elaboradas em seus territórios utilizando materiais de países não participantes
do acordo, sempre que resultantes de um processo de transformação realizado em
uma das Partes que lhes outorgue uma nova individualidade, caracterizada pelo
fato de ficarem classificadas na NALADI/SH em posição diferente à daqueles
materiais.
Tais mercadorias não
serão consideradas originárias quando aquelas operações ou processos em que são
utilizados exclusivamente materiais não originários consistam apenas em simples
montagens ou ensamblagens, divisão em lotes, peças ou volumes, seleção e
classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou outras
operações ou processos similares.
As mercadorias
resultantes de operações de montagem ou ensamblagem realizadas no território de
uma das Partes utilizando materiais originários e não originários, serão
consideradas originárias quando o valor CIF porto de destino ou CIF porto
marítimo dos materiais originários de terceiros países não exceda 50 por cento
do valor FOB de exportação dessas mercadorias.
d) Caso o requisito
estabelecido na letra c) não possa ser cumprido, as mercadorias utilizando
materiais originários e não originários serão consideradas originárias das
Partes quando o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimo dos materiais
originários de terceiros países não exceda 50 por cento do valor FOB de
exportação dessas mercadorias.
ARTIGO 2
As Partes podem
estabelecer, por acordo mútuo, requisitos específicos de origem. Esses
requisitos prevalecerão sobre os requisitos gerais estabelecidos no artigo
precedente.
ARTIGO 3
Na definição dos
requisitos específicos referidos no Artigo 2, ou na revisão dos que já houverem
sido estabelecidos, as Partes levarão em conta, individualmente ou em conjunto,
entre outros, os seguintes elementos:
I) Materiais
utilizados na produção:
a) Matérias-primas:
i - Matéria-prima
preponderante ou que confere ao produto sua característica essencial; e
ii. Matérias-primas
principais.
b) Partes ou peças:
i - Parte ou peça que
confere ao produto sua caracterísitca essencial;
ii - Partes ou peças
principais; e
iii - Porcentagem de
partes ou peças em relação ao peso total.
II - Qualquer tipo de
transformação ou processamento de mercadorias.
III - Valor de conteúdo
regional.
Qualquer das Partes poderá
solicitar a revisão dos critérios estabelecidos no Artigo 1. Para esse fim, a
Parte deverá fundamentar sua solicitação à outra Parte e apresentar a proposta
de novos requsitos para o produto ou produtos em questão.
ARTIGO 4
Para efeitos de determinar
se uma mercadoria é originária, a sua produção no território de uma ou ambas as
Partes por um ou mais produtores deve ser considerada como tendo sido realizada
no território de uma das Partes pelo exportador ou produtor, desde que a
mercadoria cumpra as disposições deste Anexo.
ARTIGO 5
Para que as mercadorias
incluídas neste Acordo se beneficiem das preferências tarifárias, as mesmas
devem ser expedidas diretamente do país exportador para o país importador e ser
acompanhadas do certificado de origem correspondente.
Para tais efeitos, considera-se como expedição direta:
a)
As mercadorias transportadas sem passar pelo território de algum país não
participante do presente Acordo;
b) As mercadorias
transportadas em trânsito por um ou mais países não participantes, com ou sem
transbordo ou armazenamento temporário, sob a vigilância da autoridade
aduaneira competente nesses países, desde que:
i - o trânsito esteja
justificado por razões geográficas ou por considerações referentes a
requerimentos de transporte;
ii - não estejam
destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito;
iii - não sofram,
durante seu transporte e depósito, qualquer operação diferente da carga e
descarga; e
iv - a descarga ou o
manuseio sejam efetuados somente para manter as mercadorias em boas condições
ou para assegurar sua conservação.
A intervenção de operador de terceiro
país deve ser autorizada sempre que estes cumpram com as disposições
estabelecidas nos itens a e b deste Artigo e desde que tais mercadorias sejam
acompanhadas pela fatura comercial emitida pela parte interveniente e o
Certificado de Origem correspondente.
ARTIGO 6
Os Certificados de
Origem devem ser expedidos apenas por autoridades governamentais das Partes.
Essa atribuição poderá ser delegada a outras entidades públicas ou organizações
privadas, atuante na jurisdição nacional ou estadual, doravante denominadas
"entidades oficialmente autorizadas".
Uma autoridade
governamental em cada Parte deverá ser responsável pela verificação e controle
da emissão de Certificados de Origem.
ARTIGO 7
As Partes informarão
suas respectivas autoridades governamentais e as entidades oficialmente autorizadas
habilitadas a emitir Certificados de Origem, com o registro e facsimile das
assinaturas credenciadas para esse fim.
ARTIGO 8
O Certificado de Origem
é o documento que atesta a origem das mercadorias. Esse Certificado deve
prencher os seguintes requisitos:
a) Ser expedido por
autoridade governamental ou por entidade oficialmente autorizada;
b) Identificar as
mercadorias a que se refere;
c) Indicar de forma
inequívoca que a mercadoria em questão é originária da Parte, de acordo com as
disposições deste Anexo.
ARTIGO 9
O requerimento do Certificado
de Origem deve ser precedido de uma declaração jurada, ou outro instrumento
legal de efeito equivalente, subscrito pelo produtor final, na qual devem ser
indicados as características e componentes do produto,
a descrição do processo produtivo e, no mínimo, os seguintes requisitos:
a) Companhia ou nome
comercial;
b) Endereço ou
domicílio legal e industrial das instalações;
c) Descrição da mercadoria
exportada e posição tarifária expressa em NALADI/SH;
d) Valor FOB;
e) Descrição do
processo produtivo;
f) Elementos
demonstrativos dos componentes do produto indicando:
i - Material,
componente e/ou partes e peças nacionais.
ii - Material,
componente e/ou partes e peças originárias da outra Parte:
- posições tarifárias
expressas em NALADI/SH;
- Valor CIF em dólares
norte-americanos;
- Porcentagem de
participação no item final.
iii -
Material, componente e/ou partes e peças originárias incorporados em bens não originários:
- posições tarifárias
expressas em NALADI/SH;
- Valor CIF em dólares
norte-americanos;
- Porcentagem de
participação no item final.
A descrição de
mercadorias na referida declaração ou instrumento de efeito equivalente deverá
coincidir com a descrição estabelecida na NALADI/SH, além da que consta na
fatura comercial e no certificado de origem.
A declaração ou
instrumento de efeito equivalente deve ser apresentada com
antecipação ao pedido de certificação.
No caso de mercadorias
que são exportadas regularmente, sempre que os componentes, processos e
materiais não forem alterados, a mesma declaração será válida por cento e
oitenta (180) dias a partir da data de sua emissão, e poderá ser utilizada para
a emissão de Certificados de Origem durante esse período.
ARTIGO 10
Os Certificados de
Origem devem ser emitidos em português e inglês e arquivados pelo período de
dois (2) anos a partir da data de sua emissão e possuir o número de série
correspondente .
As entidades
oficialmente autorizadas das Partes deverão manter um registro permanente dos Certificados de Origem emitidos. Esse registro deve
conter, pelo menos, o número dos Certificados, o solicitante e a data de
emissão.
Os Certificados de
Origem serão válidos por 180 (cento e oitenta) dias e serão expedidos
exclusivamente no formulário em anexo. Esse período poderá ser prorrogado
exclusivamente durante o tempo em que a mercadoria esteja sujeita a algum
regime suspensivo de importações o qual não permite qualquer alteração da
mercadoria em questão.
Todos os campos dos
Certificados de Origem devem ser adequadamente preenchidos, sob
pena de invalidade.
ARTIGO 11
No caso de dúvidas
sobre a veracidade da informação e a autenticidade do Certificado de Origem, as
autoridades governamentais poderão requerer à autoridade governamental
encarregada da verificação e controle dos Certificados de Origem da outra Parte
informações adicionais para esclarecer o tema.
Em nenhum caso, as
Partes deterão os trâmites de importação das mercadorias em questão.
Enquanto isso, as
Partes poderão adotar as medidas que considerem necessárias para assegurar seu
interesse fiscal.
ARTIGO 12
A autoridade
governamerntal responsável pela verificação e controle dos Certificados de
Origem deverá proporcionar a informação referida no artigo 11 no prazo de sessenta
(60) dias úteis a partir da data de recebimento da comunicação correspondente.
A informação prestada receberá tratamento confidencial e será usada
exclusivamente para esclarecer tais questões.
ARTIGO 13
Sempre que a informação
prestada for considerada insatisfatória, as autoridades da Parte importadora
poderão suspender novas operações relativas a mercadorias, companhias e
operações que envolvam a entidade certificadora em questão, incluindo aquelas
em processo de desembaraço aduaneiro.
Nesse caso, as
autoridades do país importador deverão apresentar o problema à Comissão
Administradora, referida no Artigo 20 do Acordo.
ARTIGO 14
Para verificar se uma
mercadoria é originária, as Partes poderão, por intermédio das autoridades
competentes da outra Parte:
a) Submeter
questionários por escrito ao exportador ou produtores;
b) Requerer que essa autoridade
tome as providências necessárias para facilitar a realização de visitas de
verificação às instalações do exportador ou produtor, com o objetivo de
examinar processos produtivos, os locais utilizados na produção, bem como
quaisquer outras atividades que podem contribuir para a verificação da origem
das mercadorias em questão.
c) Realizar outros procedimentos
que as Partes venham a decidir.
As Partes concordam em
facilitar a realização de auditorias externas recíprocas.
ARTIGO 15
Para efeitos deste
Anexo:
"materiais" designa
mercadorias, matérias primas, produtos intermediários, partes ou peças
utilizados na produção de outra mercadoria;
"mercadorias" designa bens
sujeitos a operações de compra e venda;
"NALADI/SH" designa Nomenclatura da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI);
"mercadoria ou material não originário" designa uma
mercadoria ou material que não se qualifica como originário segundo este Anexo;
"produtor" designa uma pessoa que planta, extrai, colhe,
pesca, captura, caça, fabrica, processa ou monta uma mercadoria;
"produção" designa plantio, extração, colheita, pesca,
captura, caça, fabricação, processamento ou montagem de uma mercadoria;
"usado" significa utilizado ou consumido na elaboração
de mercadorias.
APÊNDICE
CERTIFICADO
DE ORIGEM
ASSOCIAÇÃO
LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO
PAIS EXPORTADOR: PAIS IMPORTADOR:
|
No. de Ordem (1) |
NALADI/SH e CARICOM/SH |
DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS |
|
|
DECLARAÇÃO DE ORIGEM DECLARAMOS que as mercadorias indicadas no presente formulário, correspondentes à Fatura Comercial No. . . . . . . . . . . . ., cumprem com o estabelecido nas normas de origem do Acordo (2). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , de conformidade com o seguinte desdobramento: |
|||
|
No. de Ordem |
NORMAS (3) |
||
|
Data: Razão social, carimbo e assinatura do exportador ou produtor: |
|||
OBSERVAÇÕES:
|
CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM Certifico a veracidade da presente declaração, que carimbo e assino na cidade de: Aos: Nome, carimbo e assinatura da Entidade Certificadora: |
Notas: (1) Esta coluna
indica a ordem em que são individualizadas as mercadorias compreendidas no
presente Certificado. Caso seja insuficiente, se continuará individualizando as
mercadorias em exemplares suplementares deste certificado, numerados
correlativamente.
(2) Especificar se se
trata de um Acordo de Alcance Regional ou de Alcance Parcial, indicando número
de registro.
(3) Nesta coluna se
identificará a norma de origem estabelecida no Acordo que cada mercadoria
individualizada por seu número de ordem cumpre.
-O formulario não
poderá apresentar rasuras, rabiscos ou emendas.
|
NALADISA96 |
Descrição |
Observação |
CARICOMHS |
Description |
Observation |
Preferências Outorgadas / Preferences granted |
|
02011000 |
Carcaças e meias carcaças |
0201.10 |
Beef/cattle |
100% |
||
|
02071100 |
Carnes de galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
0207.10 |
Frozen Poultry |
100% |
||
|
03037900 |
Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen |
0303.792 |
Frozen fish |
100% |
||
|
03061300 |
Camarões congelados |
0306.13 |
Shrimps and prawns |
100% |
||
|
07020000 |
Tomates, frescos ou refrigerados. |
0702:00 |
Tomato |
100% |
||
|
07031020 |
"Échalotes" |
0703:102 |
Eschallot/Shallots |
100% |
||
|
07049000 |
Outras carnes de peixes |
0704:901 |
Cabbage |
100% |
||
|
07061000 |
Cenouras e nabos |
0706:101 |
Carrots |
100% |
||
|
07070000 |
Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados. |
0707:001 |
Cucumbers |
100% |
||
|
07081000 |
Ervilhas (Pisum sativum) |
0708:101 0708.102 |
Pigeon peas; Black eye peas |
100% |
||
|
07082000 |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |
0708.202 0708.209 |
Bora, Saeme |
100% |
||
|
07093000 |
Berinjelas |
0709:30 |
Egg Plant |
100% |
||
|
07097000 |
Espinafres, espinafres da nova zelândia e espinafres gigantes |
0709:70 |
Calaloo |
100% |
||
|
07099010 |
Milho doce |
0709:901 |
Squash |
100% |
||
|
07099090 |
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados |
0709:902 0709.903 |
Ochro; Pumpkin |
100% |
||
|
07133310 |
Feijão comum para semeadura |
0713:331 |
Red kidney beans |
100% |
||
|
07133390 |
Outros feijões comuns |
0713:331 |
Red kidney beans |
100% |
||
|
07141000 |
Raízes de mandioca |
0714:10 |
Cassava |
100% |
||
|
07142000 |
Batatas doces |
0714:20 |
Sweet potato |
100% |
||
|
07149000 |
Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagueiro. |
0714:902 0714.903 0714.904 0714.905 |
Dasheen; Eddoes; Tannias; Yams |
100% |
||
|
08030000 |
Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas. |
0803:001 0803.002 |
Banana; Plantain |
100% |
||
|
08043000 |
Abacaxis (ananases) |
0804:30 |
Pineapple |
100% |
||
|
08044000 |
Abacates |
0804:40 |
Avocado |
100% |
||
|
08045010 |
Goiabas |
0804:501 |
Guava |
100% |
||
|
08045020 |
Mangas e mangostões |
0804:502 |
Mango |
100% |
||
|
08051000 |
Laranjas |
0805:10 |
Orange |
100% |
||
|
08052010 |
Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas |
0805:201 |
Ugli fruit |
100% |
||
|
08052020 |
Tangerinas e satsumas |
0805:201 |
Ugli fruit |
100% |
||
|
08052090 |
Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes. |
0805:201 |
Ugli fruit |
100% |
||
|
08053000 |
Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia) |
0805:301 0805.302 |
Lemon; limes |
100% |
||
|
08054000 |
Pomelos ("grapefruit") |
0805:40 |
Grape fruit |
100% |
||
|
08071100 |
Melancias |
0807:11 |
Watermelon |
100% |
||
|
08071900 |
Melões |
0807:191 0807.192 |
Cantaloupes; Muskmelon |
100% |
||
|
08072000 |
Mamões (papaias) |
0807:20 |
Papaws |
100% |
||
|
08103000 |
Groselhas, incluído o "cassis" |
0810:30 |
Gooseberry |
100% |
||
|
08105000 |
Quivis |
0810:50 |
Kiwi fruit |
100% |
||
|
08109000 |
Outras frutas frescas |
0810:901 0810.902 0810.903 0810.904 0810.905 0810.906 0810.908 |
Sapodilla; Golden apple; Passion fruit; Soursop;
Bread fruit; Carambola; Christophine |
100% |
||
|
09022000 |
Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |
0902:20 |
Tea |
100% |
||
|
09041100 |
Pimenta não triturada nem em pó |
Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041200. |
0904:11 |
Pepper |
Except black pepper and white pepper. Quota 100
tons/annual together with the tariff heading 09041200. |
100% |
|
09041200 |
Pimenta triturada ou em pó |
Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041100. |
0904:12 |
Pepper crushed/ground |
Except black pepper and white pepper. Quota 100
tons/annual together with the tariff heading 09041100. |
100% |
|
09101000 |
Gengibre |
0910:10 |
Ginger |
100% |
||
|
09104000 |
Tomilho; folhas de louro |
0910:401 |
Thyme |
100% |
||
|
09105000 |
Caril |
0910:50 |
Curry powder |
100% |
||
|
09109900 |
Outras especiarias |
0910:99 |
Sweet basil (other) |
100% |
||
|
10061010 |
Arroz com casca ("paddy") não parboilizado |
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10062000, 10063010, 10063020 e 10064000 |
1006:10 |
Rice |
In husk(paddy or rough). Quota
10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10062000,
10063010, 10063020 and 10064000 |
100% |
|
10062000 |
Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho) |
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10063010, 10063020 e 10064000 |
1006:20 1006.201 1006.203 |
Cargo rice; White rice; Parboiled rice |
Husked/Brown - Packaged Quota 10.000 tons/annual
together with the following tariff headings 10061010, 10063010, 10063020 and
10064000 |
100% |
|
10063010 |
Arroz semibranqueado ou branqueado sem polir ou brunir |
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063020 e 10064000 |
1006.304 |
Cargo parboiled rice |
Semi-milled. Quota 10.000 tons/annual together with the
following tariff headings 10061010, 10062000, 10063020 and 10064000 |
100% |
|
10063020 |
Arroz semibranqueado ou branqueado polido ou brunido |
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10064000 |
1006.306 1006.308 |
White rice; Parboiled rice |
Wholly milled. Quota 10.000 tons/annual together
with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063010 and 10064000 |
100% |
|
10064000 |
Arroz quebrado (trinca de arroz*) |
Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10063020 |
1006:40 |
Broken rice |
Quota 10.000 tons/annual together with the following
tariff headings 10061010, 10062000, 10063010 and 10063020 |
100% |
|
11062010 |
Farinhas, sêmolas e pós de sagu |
1106:201 |
Cassava flour |
100% |
||
|
11062020 |
Farinhas, sêmolas e pós de mandioca |
1106:201 |
Cassava flour |
100% |
||
|
11062090 |
Outras farinhas, sêmolas e pós das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 |
1106:201 |
Cassava flour |
100% |
||
|
11063000 |
Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8 |
1106:301 1106.302 |
Banana flour; Plantain flour |
100% |
||
|
11081400 |
Fécula de mandioca |
1108.14 |
Cassava starch |
100% |
||
|
12021010 |
Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca para semeadura |
1202.10 |
Peanuts |
100% |
||
|
12021090 |
Outros amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca |
1202.10 |
Peanuts |
100% |
||
|
12030000 |
Copra. |
1203:00 |
Copra |
100% |
||
|
12119090 |
Outras partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó. |
1211:909 |
Tea bush |
100% |
||
|
12129990 |
Outros caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições. |
1212:999 |
Tea bark |
100% |
||
|
14011000 |
Bambus |
1401:10 |
Bamboo |
100% |
||
|
14012000 |
Rotins |
1401:20 |
Rattan |
100% |
||
|
14021000 |
Sumaúma ("kapok") |
1402:10 |
Kapok |
100% |
||
|
17011100 |
Açúcar em bruto de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes |
Quota anual - 10.000 ton. |
1701.11.00 |
Cane sugar |
Annual quota - 10.000 tons |
100% |
|
20019030 |
Palmitos |
2001.909 |
Heart of Palm |
100% |
||
|
21039090 |
Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos |
2103:909 |
Achar |
100% |
||
|
22084000 |
Cachaça e caninha (rum e tafiá) |
Somente rum em garrafas de 700 ou 750 ml |
2208.401 |
Rum |
700 ML, 750 ML |
100% |
|
25210000 |
Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. |
2521.00 |
Limestone |
100% |
||
|
26060020 |
Bauxita calcinada |
2606.00 |
Aluminion ores and concentrates |
100% |
||
|
39173200 |
Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
39.17.321 |
PVC pipes |
100% |
||
|
39173300 |
Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios |
39.17.331 |
Garden hose |
100% |
||
|
44020000 |
Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado. |
4402.00 |
Wood charcoal |
100% |
||
|
44072900 |
Outras madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm. |
4407.292 4407.293 4407.299 |
Sawn wood |
100% |
||
|
44079920 |
Madeira de "lapacho" (ipê) serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm. |
4407.292 4407.293 4407.299 |
Sawn wood |
100% |
||
|
44079930 |
Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm. |
4407.292 4407.293 4407.299 |
Sawn wood |
100% |
||
|
44079990 |
Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm. |
4407.292 4407.293 4407.299 |
Sawn wood |
100% |
||
|
44092010 |
Tacos e frisos para soalhos, não montados |
4409.202 |
Wood |
100% |
||
|
44092090 |
Outras madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm. |
4409.202 |
Wood |
100% |
||
|
44121300 |
Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicas mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44121400 |
Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44121910 |
Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44121990 |
Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122211 |
Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122219 |
Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122220 |
Madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -- constituídas exclusivamente por folhas de madeira. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122291 |
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122299 |
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122310 |
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122390 |
Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um painel de partículas |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122920 |
Outras madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122992 |
Outras madeiras com alma de pinho |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44122999 |
Outras madeiras |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129211 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129219 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129220 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, constituídas exclusivamente por folhas de madeira |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129291 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129299 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129310 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129390 |
Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas. |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44129900 |
Outras madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes |
44.12 |
Plywood |
100% |
||
|
44181000 |
Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
44182000 |
Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
44183000 |
Painéis para soalhos |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
44184000 |
Armações (cofragens*) para concreto (betão) |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
44185000 |
Fasquias para telhados ("shingles" e "shakes") |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
44189010 |
Painéis celulares |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
44189090 |
Outras obras de marcenaria ou de carpitaria para construções, de madeira |
44.18 |
Builders’ joinery |
100% |
||
|
48030010 |
Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose |
48.03 |
Bath room tissue - 3000mt/yr |
100% |
||
|
48030020 |
Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado |
48.03 |
Hand towels - 2000 my/yr |
100% |
||
|
48030090 |
Outros papeis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador |
48.03 |
Bath room tissue - 3000mt/yr; Hand towels - 2000 my/yr |
100% |
||
|
48051000 |
Papel semiquímico para ondular (canelar*) |
4805.10 |
Semi-chemical med.paper - 6000 mt/yr |
100% |
||
|
48052100 |
Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueada |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48052200 |
Papéis e cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48052300 |
Papéis e cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48052900 |
Outros papeis e cartões de camadas múltiplas |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48053000 |
Papel sulfite para embalagem |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48054000 |
Papel filtro e cartão filtro |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48055000 |
Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48056000 |
Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2 |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48057000 |
Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2 |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
48058000 |
Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2 |
48.05 |
Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr |
100% |
||
|
72106100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco |
72.10.611 72.10.619 |
Corrugated sheets; Ridgings |
100% |
||
|
72106900 |
Outros produtos laminados planos de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidores de ligas de alumínio |
72.10.611 72.10.619 |
Corrugated sheets; Ridgings |
100% |
||
|
72107000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos |
72.10.709 |
Pre-painted sheets |
100% |
||
|
73130010 |
Arame farpado |
73.13.001 |
Barbed wire |
100% |
||
|
73141900 |
Outras telas metálicas tecidas |
73.14.199 |
Chain-link fencing |
100% |
||
|
73142000 |
Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície |
73.14.209 |
Reinforced fabric |
100% |
||
|
73144200 |
Telas metálicas, grandes e redes ecobertas de plásticos |
73.14.429 |
Hexagonal mesh |
100% |
||
|
73170000 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre. |
73.17.002 |
Nails |
100% |
||
|
76109010 |
Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções |
73.17.004 |
Staples |
100% |
||
|
76109090 |
Outras construções e suas partes, de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406. |
76.10.909 |
Shop fronts/showcases |
100% |
||
|
81031000 |
Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios e resíduos; pós |
8103.10 |
Tantalita/Tantalo |
100% |
||
|
81039000 |
Outros -- Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos |
8103.10 |
Tantalita/Tantalo |
100% |
||
|
NALADI/SH |
Descrição |
Observação |
Preferências Outorgadas / Preferences granted |
|||
|
CARICOM/HS |
Description |
Observation |
||||
|
020130 |
02013000 |
Desossadas |
- Boneless |
100% |
||
|
020210 |
02021000 |
Carcaças e meias carcaças |
- Carcases and half-carcases |
100% |
||
|
020220 |
02022000 |
Outras peças não desossadas |
- Other cuts with bone in : |
100% |
||
|
020230 |
02023000 |
Desossadas |
- Boneless : |
100% |
||
|
020321 |
02032100 |
Carcaças e meias carcaças |
- - Carcases and half-carcases : |
100% |
||
|
020322 |
02032200 |
Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados |
- - Hams, shoulders and cuts thereof, with bone in : |
100% |
||
|
020329 |
02032910 |
Toucinho entremeado |
- - Other : |
100% |
||
|
020329 |
02032990 |
Outras |
- - Other : |
100% |
||
|
020500 |
02050000 |
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh,
chilled or frozen : |
100% |
||
|
020629 |
02062990 |
Outras |
- - Other : |
100% |
||
|
020725 |
02072500 |
Não cortadas em pedaços, congeladas |
- - Not cut in pieces, frozen : |
100% |
||
|
020727 |
02072710 |
Pedaços |
- - Cuts and offal, frozen : |
100% |
||
|
030269 |
03026900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
030410 |
03041010 |
Filés |
- Fresh or chilled : |
100% |
||
|
030410 |
03041090 |
Outras |
- Fresh or chilled : |
100% |
||
|
030420 |
03042000 |
Filés congelados |
- Frozen fillets : |
100% |
||
|
030510 |
03051000 |
Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana |
- Flours, meals and pellets of fish, fit for human
consumption |
100% |
||
|
030530 |
03053010 |
Secos |
- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not
smoked : |
100% |
||
|
030530 |
03053020 |
Salgados ou em salmoura |
- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not
smoked : |
100% |
||
|
030559 |
03055900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
030611 |
03061100 |
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) |
- - Rock lobster and other sea crawfish (Palinurus spp.,
Panulirus spp., Jasus spp.) : |
100% |
||
|
030614 |
03061490 |
Outros |
- - Crabs : |
100% |
||
|
030621 |
03062100 |
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) |
- - Rock lobster and other sea crawfish (Palinurus spp.,
Panulirus spp., Jasus spp.) |
100% |
||
|
030623 |
03062300 |
Camarões |
- - Shrimps and prawns : |
100% |
||
|
030624 |
03062421 |
Santolas (Lithodes antarcticus) |
- - Crabs : |
100% |
||
|
030624 |
03062429 |
Outros |
- - Crabs : |
100% |
||
|
030624 |
03062490 |
Outros |
- - Crabs : |
100% |
||
|
030629 |
03062900 |
Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana |
- - Other, including flours, meals and pellets of crustaceans,
fit for human consumption : |
100% |
||
|
030710 |
03071000 |
Ostras |
- Oysters : |
100% |
||
|
050400 |
05040011 |
Estômagos |
Guts, bladders and stomachs of animals (other than
fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine,
dried or smoked |
100% |
||
|
050400 |
05040012 |
Tripas |
Guts, bladders and stomachs of animals (other than
fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine,
dried or smoked |
100% |
||
|
050400 |
05040019 |
Outros |
Guts, bladders and stomachs of animals (other than
fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine,
dried or smoked |
100% |
||
|
050400 |
05040090 |
Outros |
Guts, bladders and stomachs of animals (other than
fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine,
dried or smoked |
100% |
||
|
051199 |
05119990 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
080121 |
08012100 |
Com casca |
- - In shell |
100% |
||
|
080122 |
08012200 |
Sem casca |
- - Shelled |
100% |
||
|
080132 |
08013200 |
Sem casca |
- - Shelled |
100% |
||
|
080300 |
08030000 |
Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas. |
Bananas, including plantains, fresh or dried : |
100% |
||
|
080530 |
08053000 |
Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia) |
- Lemons (Citrus limon, Citrus limonum) and limes
(Citrus aurantifolia) : |
100% |
||
|
080711 |
08071100 |
Melancias |
- - Watermelons |
100% |
||
|
080719 |
08071900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
080720 |
08072000 |
Mamões (papaias) |
- Papaws (papayas) |
100% |
||
|
080810 |
08081000 |
Maçãs |
- Apples : |
100% |
||
|
081090 |
08109000 |
Outras |
Maracujá |
- - - Other |
passion fruit |
100% |
|
090111 |
09011110 |
Em grão |
- - Not decaffeinated |
100% |
||
|
090121 |
09012100 |
Não descafeinado |
- - Not decaffeinated |
100% |
||
|
090300 |
09030010 |
Simples cancheado |
Maté |
100% |
||
|
090300 |
09030090 |
Outros |
Maté |
100% |
||
|
090411 |
09041100 |
Não triturada nem em pó |
- - Neither crushed nor ground : |
100% |
||
|
110812 |
11081200 |
Amido de milho |
- - Maize (corn) starch |
100% |
||
|
120100 |
12010010 |
Para semeadura |
Soya beans, whether or not broken : |
100% |
||
|
120100 |
12010090 |
Outras |
Soya beans, whether or not broken : |
100% |
||
|
120929 |
12092900 |
Outras |
- - Other : |
100% |
||
|
130219 |
13021990 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
160300 |
16030011 |
Em pasta |
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans,
molluscs or other aquatic invertebrates : |
100% |
||
|
160300 |
16030012 |
Em pó |
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans,
molluscs or other aquatic invertebrates : |
100% |
||
|
160300 |
16030019 |
Outros |
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans,
molluscs or other aquatic invertebrates : |
100% |
||
|
160300 |
16030020 |
Sucos de carne |
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs
or other aquatic invertebrates : |
100% |
||
|
160300 |
16030030 |
Extratos e sucos de peixe |
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans,
molluscs or other aquatic invertebrates : |
100% |
||
|
160300 |
16030040 |
Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos |
Extracts and juices of meat, fish or crustaceans,
molluscs or other aquatic invertebrates : |
100% |
||
|
160414 |
16041410 |
Atuns |
- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) : |
100% |
||
|
160414 |
16041430 |
Outros bonitos |
- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) : |
100% |
||
|
160420 |
16042091 |
De atuns |
- Other prepared or preserved fish : |
100% |
||
|
160420 |
16042092 |
De bonitos (Sarda spp.) |
- Other prepared or preserved fish : |
100% |
||
|
160420 |
16042094 |
De sardinhas, sardinelas e espadilhas |
- Other prepared or preserved fish : |
100% |
||
|
180310 |
18031000 |
Não desengordurada |
- Not defatted |
100% |
||
|
180400 |
18040000 |
Manteiga, gordura e óleo, de cacau. |
Cocoa butter, fat and oil |
100% |
||
|
180500 |
18050000 |
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
Cocoa powder, not containing added sugar or other
sweetening matter |
100% |
||
|
180610 |
18061000 |
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
- Cocoa powder, containing added sugar or other
sweetening matter : |
100% |
||
|
180620 |
18062010 |
Chocolate |
- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing
more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in
containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg : |
100% |
||
|
180620 |
18062090 |
Outras |
- Other preparations in blocks, slabs or bars
weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk
form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg : |
100% |
||
|
180631 |
18063100 |
Recheados |
- - Filled |
100% |
||
|
180632 |
18063210 |
Chocolate |
- - Not filled : |
100% |
||
|
180632 |
18063290 |
Outros |
- - Not filled : |
100% |
||
|
180690 |
18069010 |
Chocolate |
- Other : |
100% |
||
|
180690 |
18069090 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
190190 |
19019090 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
210111 |
21011110 |
Café solúvel |
- - Extracts, essences and concentrates : |
100% |
||
|
210111 |
21011190 |
Outros |
- - Extracts, essences and concentrates : |
100% |
||
|
210320 |
21032010 |
"Ketchup" |
- Tomato ketchup and other tomato sauces |
100% |
||
|
210330 |
21033010 |
Farinha de mostarda |
- Mustard flour and meal and prepared mustard : |
100% |
||
|
210330 |
21033020 |
Mostarda preparada |
- Mustard flour and meal and prepared mustard : |
100% |
||
|
210390 |
21039010 |
Maionese |
- Other : |
100% |
||
|
210410 |
21041000 |
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados |
- Soups and broths and preparations therefor : |
100% |
||
|
210610 |
21061000 |
Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas |
- Protein concentrates and textured protein
substances : |
100% |
||
|
210690 |
21069010 |
Hidrolisatos de proteínas |
- Other : |
100% |
||
|
210690 |
21069030 |
Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes |
- Other : |
100% |
||
|
210690 |
21069040 |
Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas |
- Other : |
100% |
||
|
220210 |
22021000 |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
- Waters, including mineral waters and aerated
waters, containing added sugar or other sweetening matter or flavoured |
100% |
||
|
220840 |
22084000 |
Cachaça e caninha (rum e tafiá) |
exceto rum |
- Rum and taffia : |
except rum |
100% |
|
230400 |
23040000 |
Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja. |
Oil-cake and other solid residues, whether or not
ground or in the form of pellets, resulting from the extraction of soya-bean
oil |
100% |
||
|
230890 |
23089000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
230990 |
23099010 |
Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares |
- Other : |
100% |
||
|
230990 |
23099020 |
Pré misturas para a elaboração de alimentos compostos, "completos" ou de alimentos "complementares" |
- Other : |
100% |
||
|
230990 |
23099099 |
Outras |
- Other : |
100% |
||
|
240110 |
24011010 |
Fumo (tabaco) negro |
- Tobacco, not stemmed/stripped : |
100% |
||
|
240110 |
24011020 |
Fumo (tabaco) "rubio" |
- Tobacco, not stemmed/stripped : |
100% |
||
|
240120 |
24012010 |
Fumo (tabaco) negro |
- Tobacco, partly or wholly stemmed/stripped : |
100% |
||
|
240120 |
24012020 |
Fumo (tabaco) "rubio" |
- Tobacco, partly or wholly stemmed/stripped : |
100% |
||
|
240130 |
24013000 |
Desperdícios de fumo (tabaco) |
- Tobacco refuse |
100% |
||
|
271000 |
27100052 |
Óleos de fuso ("spindle oil") |
Petroleum oils and oils obtained from bituminous
minerals, other than crude; preparations not elsewhere specified or included,
containing by weight 70 % or more of petroleum oils or of oils obtained from
bituminous minerals, these oils being the basic con |
100% |
||
|
290544 |
29054400 |
D Glucitol (sorbitol) |
- - D-glucitol (sorbitol) : |
100% |
||
|
292242 |
29224220 |
Glutamato monossódico |
- - Glutamic acid and its salts |
100% |
||
|
300310 |
30031020 |
Contendo penicilinas ou seus derivados |
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives |
100% |
||
|
300310 |
30031090 |
Outros |
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives |
100% |
||
|
300320 |
30032000 |
Contendo outros antibióticos |
- Containing other antibiotics |
100% |
||
|
300331 |
30033100 |
Contendo insulina |
- - Containing insulin |
100% |
||
|
300339 |
30033900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
300410 |
30041020 |
Contendo penicilinas ou seus derivados |
- Containing penicillins or derivatives thereof, with
a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives : |
100% |
||
|
300410 |
30041090 |
Outros |
- Containing penicillins or derivatives thereof,
with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives : |
100% |
||
|
300420 |
30042000 |
Contendo outros antibióticos |
- Containing other antibiotics : |
100% |
||
|
300431 |
30043100 |
Contendo insulina |
- - Containing insulin : |
100% |
||
|
300432 |
30043200 |
Contendo hormônios corticossupra renais |
- - Containing adrenal cortical hormones : |
100% |
||
|
300439 |
30043900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
300510 |
30051000 |
Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva |
- Adhesive dressings and other articles having an
adhesive layer |
100% |
||
|
300590 |
30059090 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
300610 |
30061011 |
Categutes |
- Sterile surgical catgut, similar sterile suture
materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria
and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental
haemostatics : |
100% |
||
|
300610 |
30061019 |
Outros |
- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials
and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria
and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental
haemostatics : |
100% |
||
|
310230 |
31023000 |
Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa |
- Ammonium nitrate, whether or not in aqueous
solution : |
100% |
||
|
320120 |
32012000 |
Extrato de mimosa |
- Wattle extract |
100% |
||
|
320810 |
32081010 |
Tintas |
- Based on polyesters : |
100% |
||
|
320810 |
32081020 |
Vernizes |
- Based on polyesters : |
100% |
||
|
320820 |
32082020 |
Vernizes |
- Based on acrylic or vinyl polymers : |
100% |
||
|
320890 |
32089010 |
Tintas |
- Other : |
100% |
||
|
320910 |
32091010 |
Tintas |
- Based on acrylic or vinyl polymers |
100% |
||
|
330112 |
33011200 |
De laranja |
- - Of orange : |
100% |
||
|
330210 |
33021010 |
Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas |
- Of a kind used in the food or drink industries : |
100% |
||
|
330290 |
33029010 |
Dos tipos utilizados em perfumaria |
- Other : |
100% |
||
|
330300 |
33030010 |
Perfumes |
Perfumes and toilet waters : |
100% |
||
|
330300 |
33030020 |
Águas de colônia |
Perfumes and toilet waters : |
100% |
||
|
330410 |
33041000 |
Produtos de maquilagem para os lábios |
- Lip make-up preparations |
100% |
||
|
330420 |
33042000 |
Produtos de maquilagem para os olhos |
- Eye make-up preparations |
100% |
||
|
330430 |
33043000 |
Preparações para manicuros e pedicuros |
- Manicure or pedicure preparations |
100% |
||
|
330491 |
33049100 |
Pós, incluídos os compactos |
- - Powders, whether or not compressed |
100% |
||
|
330499 |
33049900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
330510 |
33051000 |
Xampus |
- Shampoos |
100% |
||
|
330520 |
33052000 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
- Preparations for permanent waving or straightening |
100% |
||
|
330590 |
33059000 |
Outras |
- Other : |
100% |
||
|
330610 |
33061000 |
Dentifrícios |
- Dentifrices |
100% |
||
|
330690 |
33069000 |
Outros |
- Other |
100% |
||
|
330710 |
33071010 |
Cremes de barbear |
- Pre-shave, shaving or after-shave preparations |
100% |
||
|
340111 |
34011110 |
Sabões |
- - For toilet use (including medicated products) |
100% |
||
|
340119 |
34011910 |
Sabões |
- - Other |
100% |
||
|
340211 |
34021100 |
Aniônicos |
- - Anionic : |
100% |
||
|
340213 |
34021300 |
Não iônicos |
- - Non-ionic |
100% |
||
|
340219 |
34021900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
340391 |
34039110 |
Para tratamento de matérias têxteis |
- - Preparations for the treatment of textile
materials, leather, furskins or other materials |
100% |
||
|
340399 |
34039900 |
Outras |
- - Other : |
100% |
||
|
340530 |
34053000 |
Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais |
- Polishes and similar preparations for coachwork,
other than metal polishes |
100% |
||
|
350300 |
35030010 |
Gelatinas e seus derivados |
Gelatin (including gelatin in rectangular (including
square) sheets, whether or not surface-worked or coloured) and gelatin
derivatives; isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues
of heading No 3501 : |
100% |
||
|
350400 |
35040020 |
Outras matérias protéicas e seus derivados |
Peptones and their derivatives; other protein
substances and their derivatives, not elsewhere specified or included; hide
powder, whether or not chromed |
100% |
||
|
350691 |
35069100 |
Adesivos à base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas artificiais) |
- - Adhesives based on rubber or plastics (including
artificial resins) |
100% |
||
|
380130 |
38013000 |
Pastas carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos |
- Carbonaceous pastes for electrodes and similar
pastes for furnace linings |
100% |
||
|
381900 |
38190000 |
Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo os em proporção inferior a 70%, em peso. |
Hydraulic brake fluids and other prepared liquids
for hydraulic transmission, not containing or containing less than 70 % by
weight of petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals |
100% |
||
|
391722 |
39172210 |
De polipropileno |
- - Of polymers of propylene : |
100% |
||
|
391731 |
39173100 |
Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa |
- - Flexible tubes, pipes and hoses, having a
minimum burst pressure of 27,6 MPa : |
100% |
||
|
391732 |
39173200 |
Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
- - Other, not reinforced or otherwise combined with
other materials, without fittings : |
100% |
||
|
391810 |
39181010 |
Revestimentos para pisos |
- Of polymers of vinyl chloride : |
100% |
||
|
392190 |
39219000 |
Outras |
- Other : |
100% |
||
|
392350 |
39235000 |
Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes |
- Stoppers, lids, caps and other closures : |
100% |
||
|
392410 |
39241000 |
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha |
- Tableware and kitchenware |
100% |
||
|
392490 |
39249010 |
Artigos de higiene ou de toucador |
- Other : |
100% |
||
|
392630 |
39263000 |
Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes |
- Fittings for furniture, coachwork or the like |
100% |
||
|
392690 |
39269000 |
Outras |
- Other : |
100% |
||
|
400610 |
40061000 |
Perfis para recauchutagem |
- `Camel-back'; strips for retreading rubber tyres |
100% |
||
|
400910 |
40091000 |
Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
- Not reinforced or otherwise combined with other
materials, without fittings |
100% |
||
|
400930 |
40093000 |
Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios |
- Reinforced or otherwise combined only with textile
materials, without fittings |
100% |
||
|
400950 |
40095000 |
Com acessórios |
- With fittings : |
100% |
||
|
401021 |
40102100 |
Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm |
- - Endless transmission belts of trapezoidal
cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding
60 cm but not exceeding 180 cm |
100% |
||
|
401022 |
40102200 |
Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm |
- - Endless transmission belts of trapezoidal
cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding
180 cm but not exceeding 240 cm |
100% |
||
|
401029 |
40102900 |
Outras |
- - Other |
100% |
||
|
401110 |
40111000 |
Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) |
- Of a kind used on motor cars (including station
wagons and racing cars) |
100% |
||
|
401120 |
40112000 |
Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões |
- Of a kind used on buses or lorries : |
100% |
||
|
401140 |
40114000 |
Dos tipos utilizados em motocicletas |
- Of a kind used on motorcycles : |
100% |
||
|
401150 |
40115000 |
Dos tipos utilizados em bicicletas |
- Of a kind used on bicycles : |
100% |
||
|
401191 |
40119100 |
Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes |
- - Having a `herring-bone' or similar tread : |
100% |
||
|
401199 |
40119900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
401290 |
40129010 |
"Flaps" |
- Other : |
100% |
||
|
401290 |
40129090 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
401310 |
40131000 |
Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), ônibus ou caminhões |
- Of a kind used on motor cars (including station
wagons and racing cars), buses or lorries : |
100% |
||
|
401320 |
40132000 |
Dos tipos utilizados em bicicletas |
- Of a kind used on bicycles |
100% |
||
|
401390 |
40139000 |
Outras |
- Other : |
100% |
||
|
401610 |
40161000 |
De borracha alveolar |
- Of cellular rubber : |
100% |
||
|
401693 |
40169300 |
Juntas, gaxetas e semelhantes |
- - Gaskets, washers and other seals : |
100% |
||
|
401699 |
40169900 |
Outras |
- - Other : |
100% |
||
|
410422 |
41042200 |
Couros e peles, de bovinos, pré curtidos de outro modo |
- - Bovine leather, otherwise pre-tanned : |
100% |
||
|
410429 |
41042910 |
De bovinos |
- - Other |
100% |
||
|
410429 |
41042920 |
De eqüídeos |
- - Other |
100% |
||
|
410431 |
41043111 |
Não apergaminhados |
- - Full grains and full grain splits : |
100% |
||
|
410431 |
41043119 |
Outros |
- - Full grains and full grain splits : |
100% |
||
|
410439 |
41043911 |
Não apergaminhados |
- - Other : |
100% |
||
|
410439 |
41043919 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
450490 |
45049010 |
Rolhas |
- Other : |
100% |
||
|
450490 |
45049020 |
Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação |
- Other : |
100% |
||
|
470200 |
47020000 |
Pastas químicas de madeira, para dissolução. |
Chemical wood pulp, dissolving grades |
100% |
||
|
470319 |
47031900 |
De não coníferas |
- - Non-coniferous |
100% |
||
|
470329 |
47032900 |
De não coníferas |
- - Non-coniferous |
100% |
||
|
480252 |
48025200 |
De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 |
- - Weighing 40 g/m2 or more but not more than 150
g/m2 : |
100% |
||
|
480253 |
48025300 |
De peso superior a 150 g/m2 |
- - Weighing more than 150 g/m2 : |
100% |
||
|
510529 |
51052910 |
"Tops" |
- - Other |
100% |
||
|
520531 |
52053100 |
De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) |
- - Measuring per single yarn 714,29 decitex or more
(not exceeding 14 metric number per single yarn) |
100% |
||
|
520710 |
52071000 |
Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão |
- Containing 85 % or more by weight of cotton |
100% |
||
|
520942 |
52094200 |
Tecidos denominados "denim" |
- - Denim |
100% |
||
|
530410 |
53041000 |
Sisal e outras fibras têxteis do gênero Agave, em bruto |
- Sisal and other textile fibres of the genus Agave,
raw |
100% |
||
|
540490 |
54049000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
550190 |
55019000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
550410 |
55041000 |
De raiom viscose |
- Of viscose rayon |
100% |
||
|
551110 |
55111000 |
De fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas fibras |
- Of synthetic staple fibres, containing 85 % or
more by weight of such fibres |
100% |
||
|
560110 |
56011000 |
Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates") |
- Sanitary towels and tampons, napkins and napkin
liners for babies and similar sanitary articles, of wadding : |
50% |
||
|
560750 |
56075000 |
De outras fibras sintéticas |
- Of other synthetic fibres : |
50% |
||
|
560790 |
56079000 |
Outros |
- Other |
50% |
||
|
570242 |
57024200 |
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made textile materials |
50% |
||
|
570252 |
57025200 |
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made textile materials |
50% |
||
|
570299 |
57029900 |
De outras matérias têxteis |
- - Of other textile materials |
50% |
||
|
570330 |
57033000 |
De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais |
- Of other man-made textile materials : |
50% |
||
|
570490 |
57049000 |
Outros |
- Other |
50% |
||
|
580110 |
58011000 |
De lã ou de pêlos finos |
- Of wool or fine animal hair |
100% |
||
|
590210 |
59021010 |
Impregnadas com borracha |
- Of nylon or other polyamides : |
100% |
||
|
590310 |
59031000 |
Com policloreto de vinila |
- With polyvinyl chloride : |
100% |
||
|
591000 |
59100000 |
Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. |
Transmission or conveyor belts or belting, of
textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated
with plastics, or reinforced with metal or other material |
100% |
||
|
591110 |
59111010 |
Para a indústria têxtil |
- Textile fabrics, felt and felt-lined woven fabrics,
coated, covered or laminated with rubber, leather or other material, of a
kind used for card clothing, and similar fabrics of a kind used for other
technical purposes, including narrow fabrics made of |
100% |
||
|
600199 |
60019900 |
De outras matérias têxteis |
- - Of other textile materials : |
50% |
||
|
610322 |
61032200 |
De algodão |
- - Of cotton |
50% |
||
|
610910 |
61091000 |
De algodão |
- Of cotton |
50% |
||
|
610990 |
61099010 |
De lã ou de pêlos finos |
- Of other textile materials : |
50% |
||
|
610990 |
61099020 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- Of other textile materials : |
50% |
||
|
620342 |
62034200 |
De algodão |
- - Of cotton : |
50% |
||
|
620520 |
62052000 |
De algodão |
- Of cotton |
50% |
||
|
620530 |
62053000 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- Of man-made fibres |
50% |
||
|
620590 |
62059000 |
De outras matérias têxteis |
- Of other textile materials : |
50% |
||
|
620811 |
62081100 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made fibres |
50% |
||
|
620811 |
62081100 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made fibres |
50% |
||
|
620819 |
62081910 |
De algodão |
- - Of other textile materials : |
50% |
||
|
620821 |
62082100 |
De algodão |
- - Of cotton |
50% |
||
|
620822 |
62082200 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made fibres |
50% |
||
|
620829 |
62082900 |
De outras matérias têxteis |
- - Of other textile materials |
50% |
||
|
620891 |
62089100 |
De algodão |
- - Of cotton : |
50% |
||
|
620892 |
62089200 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made fibres |
50% |
||
|
620899 |
62089900 |
De outras matérias têxteis |
- - Of other textile materials |
50% |
||
|
621111 |
62111110 |
De algodão |
- - Men's or boys' |
50% |
||
|
621111 |
62111120 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Men's or boys' |
50% |
||
|
621111 |
62111190 |
Outros |
- - Men's or boys' |
50% |
||
|
621112 |
62111210 |
De algodao |
- - Women's or girls' |
50% |
||
|
621112 |
62111220 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Women's or girls' |
50% |
||
|
621112 |
62111290 |
Outros |
- - Women's or girls' |
50% |
||
|
621120 |
62112000 |
Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de esqui |
- Ski suits |
50% |
||
|
621131 |
62113100 |
De lã ou de pêlos finos |
- - Of wool or fine animal hair |
50% |
||
|
621132 |
62113200 |
De algodão |
- - Of cotton : |
50% |
||
|
621133 |
62113300 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made fibres : |
50% |
||
|
621139 |
62113900 |
De outras matérias têxteis |
- - Of other textile materials |
50% |
||
|
621141 |
62114100 |
De lã ou de pêlos finos |
- - Of wool or fine animal hair |
50% |
||
|
621142 |
62114200 |
De algodão |
- - Of cotton : |
50% |
||
|
621143 |
62114300 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
- - Of man-made fibres : |
50% |
||
|
621149 |
62114900 |
De outras matérias têxteis |
- - Of other textile materials |
50% |
||
|
621210 |
62121000 |
Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*) |
- Brassières : |
50% |
||
|
621600 |
62160000 |
Luvas, mitenes e semelhantes. |
Gloves, mittens and mitts |
50% |
||
|
630510 |
63051000 |
De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 |
- Of jute or of other textile bast fibres of heading
No 5303 : |
50% |
||
|
630533 |
63053300 |
Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno |
- - Other, of polyethylene or polypropylene strip or
the like : |
50% |
||
|
630790 |
63079000 |
Outros |
- Other : |
50% |
||
|
640399 |
64039900 |
Outros |
- - Other : |
50% |
||
|
640411 |
64041100 |
Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes |
- - Sports footwear; tennis shoes, basketball shoes,
gym shoes, training shoes and the like |
50% |
||
|
680510 |
68051000 |
Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis |
- On a base of woven textile fabric only |
50% |
||
|
680520 |
68052000 |
Aplicados apenas sobre papel ou cartão |
- On a base of paper or paperboard only |
50% |
||
|
680530 |
68053000 |
Aplicados sobre outras matérias |
- On a base of other materials : |
50% |
||
|
680790 |
68079000 |
Outras |
- Other |
50% |
||
|
681270 |
68127000 |
Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos |
- Compressed asbestos fibre jointing, in sheets or
rolls |
50% |
||
|
681290 |
68129000 |
Outras |
- Other : |
50% |
||
|
681310 |
68131000 |
Guarnições para freios (travões) |
- Brake linings and pads : |
50% |
||
|
681390 |
68139010 |
Guarnições para embreagem |
- Other : |
50% |
||
|
681390 |
68139090 |
Outras |
- Other : |
50% |
||
|
690210 |
69021000 |
Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 |
- Containing, by weight, singly or together, more
than 50 % of the elements Mg, Ca or Cr, expressed as MgO, CaO or Cr2O3 |
50% |
||
|
690890 |
69089000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
700320 |
70032000 |
Chapas e folhas, armadas |
- Wired sheets |
100% |
||
|
700521 |
70052110 |
Com espessura não superior a 10 mm |
- - Coloured throughout the mass (body tinted),
opacified, flashed or merely surface ground : |
100% |
||
|
700529 |
70052910 |
Com espessura não superior a 10 mm |
- - Other : |
100% |
||
|
700600 |
70060000 |
Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. |
Glass of heading No 7003, 7004 or 7005, bent,
edge-worked, engraved, drilled, enamelled or otherwise worked, but not framed
or fitted with other materials : |
100% |
||
|
700711 |
70071110 |
Curvo |
- - Of size and shape suitable for incorporation in
vehicles, aircraft, spacecraft or vessels : |
100% |
||
|
700721 |
70072110 |
Curvo |
- - Of size and shape suitable for incorporation in
vehicles, aircraft, spacecraft or vessels : |
100% |
||
|
700910 |
70091000 |
Espelhos retrovisores para veículos |
- Rear-view mirrors for vehicles |
100% |
||
|
701110 |
70111010 |
Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluídos os de "flash" |
- For electric lighting |
100% |
||
|
701110 |
70111020 |
Para lâmpadas de incandescência |
- For electric lighting |
100% |
||
|
701110 |
70111090 |
Outros |
- For electric lighting |
100% |
||
|
701120 |
70112010 |
Ampolas ou tubos |
- For cathode-ray tubes |
100% |
||
|
701120 |
70112020 |
Partes de ampolas ou tubos (painéis, cones ou pescoço) |
- For cathode-ray tubes |
100% |
||
|
701190 |
70119000 |
Outros |
- Other |
100% |
||
|
701200 |
70120000 |
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo. |
Glass inners for vacuum flasks or for other vacuum
vessels : |
100% |
||
|
701329 |
70132900 |
Outros |
- - Other : |
50% |
||
|
701332 |
70133200 |
De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10 6 por Kelvin, entre 0ºC e 300ºC |
- - Of glass having a linear coefficient of
expansion not exceeding 5 x 10-6 per Kelvin within a temperature range of 0
°C to 300 °C |
50% |
||
|
701339 |
70133900 |
Outros |
- - Other : |
50% |
||
|
701399 |
70139900 |
Outros |
- - Other |
50% |
||
|
701690 |
70169000 |
Outros |
- Other : |
50% |
||
|
701790 |
70179000 |
Outros |
- Other |
100% |
||
|
702000 |
70200000 |
Outras obras de vidro. |
Other articles of glass : |
50% |
||
|
720430 |
72043000 |
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço estanhados |
- Waste and scrap of tinned iron or steel (ECSC) |
100% |
||
|
720441 |
72044100 |
Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos |
- - Turnings, shavings, chips, milling waste,
sawdust, filings, trimmings and stampings, whether or not in bundles : |
100% |
||
|
720711 |
72071100 |
De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura |
- - Of rectangular (including square) cross-section,
the width measuring less than twice the thickness : |
100% |
||
|
720712 |
72071200 |
Outros, de seção transversal retangular |
- - Other, of rectangular (other than square)
cross-section : |
100% |
||
|
720719 |
72071900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
720720 |
72072000 |
Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono |
- Containing by weight 0,25 % or more of carbon : |
100% |
||
|
721061 |
72106100 |
Revestidos de ligas de alumínio zinco |
- - Plated or coated with aluminium-zinc alloys : |
100% |
||
|
721069 |
72106900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
721070 |
72107000 |
Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos |
- Painted, varnished or coated with plastics : |
100% |
||
|
721510 |
72151000 |
De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |
- Of free-cutting steel, not further worked than
cold-formed or cold-finished |
100% |
||
|
721550 |
72155000 |
Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |
- Other, not further worked than cold-formed or
cold-finished : |
100% |
||
|
721590 |
72159000 |
Outras |
- Other : |
100% |
||
|
721610 |
72161000 |
Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm |
- U, I or H sections, not further worked than
hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of less than 80 mm (ECSC) |
100% |
||
|
721621 |
72162100 |
Perfis em L |
- - L sections (ECSC) |
100% |
||
|
721622 |
72162200 |
Perfis em T |
- - T sections (ECSC) |
100% |
||
|
721631 |
72163100 |
Perfis em U |
- - U sections : |
100% |
||
|
721632 |
72163200 |
Perfis em I |
- - I sections : |
100% |
||
|
721633 |
72163300 |
Perfis em H |
- - H sections : |
100% |
||
|
721640 |
72164000 |
Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm |
- L or T sections, not further worked than
hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of 80 mm or more : |
100% |
||
|
721650 |
72165000 |
Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente |
- Other angles, shapes and sections, not further
worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded : |
100% |
||
|
721661 |
72166100 |
Obtidos de produtos laminados planos |
- - Obtained from flat-rolled products : |
100% |
||
|
721669 |
72166900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
721691 |
72169100 |
Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos |
- - Cold-formed or cold-finished from flat-rolled
products : |
100% |
||
|
721699 |
72169900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
721810 |
72181000 |
Lingotes e outras formas primárias |
- Ingots and other primary forms (ECSC) |
100% |
||
|
721891 |
72189100 |
De seção transversal retangular |
- - Of rectangular (other than square) cross-section
: |
100% |
||
|
721899 |
72189900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
722100 |
72210000 |
Fio máquina de aços inoxidáveis. |
Bars and rods, hot-rolled, in irregularly wound
coils, of stainless steel : |
100% |
||
|
722211 |
72221100 |
De seção circular |
- - Of circular cross-section : |
100% |
||
|
722219 |
72221900 |
Outras |
- - Other : |
100% |
||
|
722220 |
72222000 |
Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |
- Bars and rods, not further worked than cold-formed
or cold-finished : |
100% |
||
|
722230 |
72223000 |
Outras barras |
- Other bars and rods : |
100% |
||
|
722240 |
72224000 |
Perfis |
- Angles, shapes and sections : |
100% |
||
|
722300 |
72230000 |
Fios de aços inoxidáveis. |
Wire of stainless steel : |
100% |
||
|
722410 |
72241000 |
Lingotes e outras formas primárias |
- Ingots and other primary forms (ECSC) |
100% |
||
|
722490 |
72249000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
722710 |
72271000 |
De aços de corte rápido |
- Of high-speed steel (ECSC) |
100% |
||
|
722720 |
72272000 |
De aços silício manganês |
- Of silico-manganese steel (ECSC) |
100% |
||
|
722790 |
72279000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
722810 |
72281000 |
Barras de aços de corte rápido |
- Bars and rods, of high-speed steel : |
100% |
||
|
722820 |
72282000 |
Barras de aços silício manganês |
- Bars and rods, of silico-manganese steel : |
100% |
||
|
722830 |
72283000 |
Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente |
- Other bars and rods, not further worked than
hot-rolled, hot-drawn or extruded : |
100% |
||
|
722840 |
72284000 |
Outras barras, simplesmente forjadas |
- Other bars and rods, not further worked than
forged : |
100% |
||
|
722850 |
72285000 |
Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |
- Other bars and rods, not further worked than
cold-formed or cold-finished : |
100% |
||
|
722860 |
72286000 |
Outras barras |
- Other bars and rods : |
100% |
||
|
722870 |
72287000 |
Perfis |
- Angles, shapes and sections : |
100% |
||
|
722880 |
72288000 |
Barras ocas para perfuração |
- Hollow drill bars and rods : |
100% |
||
|
730410 |
73041000 |
Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos |
- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines
: |
100% |
||
|
730421 |
73042100 |
Tubos de perfuração |
- - Drill pipe |
100% |
||
|
730429 |
73042900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
730431 |
73043100 |
Estirados ou laminados, a frio |
- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) : |
100% |
||
|
730439 |
73043900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
730441 |
73044100 |
Estirados ou laminados, a frio |
- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) : |
100% |
||
|
730449 |
73044900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
730451 |
73045100 |
Estirados ou laminados, a frio |
- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) : |
100% |
||
|
730459 |
73045900 |
Outros |
- - Other : |
100% |
||
|
730490 |
73049000 |
Outros |
- Other : |
100% |
||
|
730511 |
73051100 |
Soldados longitudinalmente por arco imerso |
- - Longitudinally submerged arc welded |
100% |
||
|
730512 |
73051200 |
Outros, soldados longitudinalmente |
- - Other, longitudinally welded |
100% |
||
|
730519 |
73051900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
730520 |
73052000 |
Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás |
- Casing of a kind used in drilling for oil or gas : |
100% |
||
|
730531 |
73053100 |
Soldados longitudinalmente |
- - Longitudinally welded |
100% |
||
|
730539 |
73053900 |
Outros |
- - Other |
100% |
||
|
730590 |
73059000 |
Outros |
- Other |
100% |
||
|
730610 |
73061000 |
Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos |
- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines
: |
100% |
||
|
730620 |
73062000 |
Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás |
- Casing and tubing of a kind used in drilling for
oil or gas |
100% |
||
|
730630 |
73063000 |
Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados |
- Other, welded, of circular cross-section, of iron
or non-alloy steel : |
100% |
||
|
730640 |
73064000 |
Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis |
- Other, welded, of circular cross-section, of
stainless steel : |
100% |
||
|
730650 |
73065000 |
Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços |
- Other, welded, of circular cross-section, of other
alloy steel : |
100% |
||
|
730660 |
73066000 |
Outros, soldados, de seção não circular |
||||