01011000

ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA

A

01019000

OUTROS

A

01021090

OUTROS

A

01031000

ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA

A

01041010

ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA

A

01042010

ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA

A

01051100

AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS

A

01051290

OUTROS

A

01051990

OUTROS

A

01061100

PRIMATAS

A

01061200

BALEIAS, GOLFINHOS E TONINHAS (MAMÍFEROS DA ORDEM CETÁCEA); PEIXES-BOI E DUGONGOS (MAMÍFEROS DA ORDEM SIRENIA)

A

01061900

OUTROS

A

01062000

RÉPTEIS (INCLUSIVE COBRAS E TARTARUGAS)

A

01063100

AVES DE RAPINA

A

01063210

IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO

A

01063911

IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO

A

01063990

OUTROS

A

01069000

OUTROS

A

02011090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02011090, 02012090, 02013090: quota combinada de 600 sem impostos para o Paraguai  400 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02012090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02011090, 02012090, 02013090: quota combinada de 600 sem impostos para o Paraguai  400 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02013090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02011090, 02012090, 02013090: quota combinada de 600 sem impostos para o Paraguai  400 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02021090

OUTROS

A

Exigências KOSHER se aplicam

02022090

OUTROS

A

Exigências KOSHER se aplicam

02023090

OUTROS

A

Exigências KOSHER se aplicam

02043090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02043090, 02044190, 02044290: quota combinada de 300 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02044190

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02043090, 02044190, 02044290: quota combinada de 300 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02044290

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02043090, 02044190, 02044290: quota combinada de 300 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02061019

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02061019, 02061099: quota combinada de 200 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02061099

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 02061019, 02061099: quota combinada de 200 sem impostos para o Uruguai

Exigências KOSHER se aplicam

02062190

OUTROS

A

02062290

OUTROS

A

02062990

OUTROS

A

02069000

OUTRO, CONGELADO

A

Exigências KOSHER se aplicam

02090000

GORDURA DE PORCO, LIVRE DE CARNE MAGRA, E GORDURA DE FRANGO, NÃO DERRETIDA OU EXTRAÍDA DE OUTRA FORMA, FRESCA, RESFRIADA, CONGELADA, SALGADA, EM SALMOURA, SECA OU DEFUMADA. CARNE E SOBRAS DE CARNE COMESTÍVEIS, SALGADAS, EM SALMOURA, SECAS OU DEFUMADAS; FLO COMESTÍVEL E FARINHA DE CARNE OU SOBRAS DE CARNE

A

Exigências KOSHER se aplicam

02102000

CARNE DE ANIMAIS BOVINOS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

Exigências KOSHER se aplicam

02109910

FÍGADO DE FRANGO DE GRANJA OU CAIPIRA

A

Exigências KOSHER se aplicam

03011010

IMPORTADO SOB AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM ZOOLÓGICOS PÚBLICOS

A

03011090

OUTROS

E

Redução de 25% da tarifa MFN

03019110

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA.

A

03019210

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA

A

03019310

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA

A

03019910

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA

A

03023120

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100

E

Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

03023220

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3200

E

Redução de 50% da tarifa MFN

03023310

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3300

E

Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

03023420

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3400

E

Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

03023520

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3500

E

Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

03023620

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3600

E

Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

03023920

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900

E

Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

03026930

OUTRO PESCADO APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO O TIPO DE PEIXE QUE NÃO É CRIADO OU CAPTURADO EM ISRAEL OU NO MAR MEDITERRÂNEO

E

Quota de 200 toneladas sem impostos

03026941

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6940

A

03027010

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7000

A

03031110

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100

A

03031910

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900

A

03032210

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200

A

03032910

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900

A

03034110

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4100

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03034210

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4200

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03034310

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4300

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03034330

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A USO INDUSTRIAL

A

03034420

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4400

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03034520

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4500

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03034620

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4600

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03034910

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4900

E

Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 sem impostos para o Uruguai

03035010

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 5000

A

03036010

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000

A

03037130

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A USO INDUSTRIAL

A

03037210

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7200

A

03037310

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7300

A

03037410

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7400

A

03037510

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7500

A

03037610

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7600

A

03037810

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7800

A

03037930

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO AO USO INDUSTRIAL. PEIXE VERMELHO, PRINCESA DO NILO, EXCETO OS DO SUBTÍTULO 7921 E EXCETO QUANTO A MISTURAS INCLUINDO PRODUTOS DO TIPO

A

03037951

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7950

A

03037991

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO

A

03038010

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 8000

A

03041022

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1020

A

03041092

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1090

A

03042022

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2020

A

03042042

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2040

A

03042092

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO

A

03049020

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9000

A

03052010

SALGADO OU SATURADO EM SALMOURA

A

03053010

SALGADO OU EM SALMOURA

A

03055110

SALGADO

A

03055910

SALGADO

A

03055930

OUTROS

A

03056100

ARENQUES (CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII)

A

03056200

BACALHAU (GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS)

A

03056300

ANCHOVAS (ENGRAULIS SPP.)

A

03056900

OUTROS

A

03061110

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO  1100

A

03061210

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1200

A

03061390

OUTROS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

03061420

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1400

A

03061920

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900

A

03062110

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100

A

03062210

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200

A

03062420

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2400

A

03062910

CAMARÃO DE ÁGUA DOCE (CHERAX QUADRICA RINOTUS)

E

Quota de 50 toneladas sem impostos para o Uruguai

03062992

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2990

A

03071020

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1000

A

03072120

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100

A

03072920

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900

A

03073120

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100

A

03073920

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900

A

03074990

OUTROS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

03076092

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000

A

03079120

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9100

A

03079920

APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9900

A

04011000

COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, NÃO SUPERIOR A 1%

E

redução de 15% da tarifa MFN

04012000

COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 1% MAS NÃO SUPERIOR A 6%

E

redução de 15% da tarifa MFN

04013000

COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 6%

E

redução de 15% da tarifa MFN

04021029

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 04021029, 04021090: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

04021090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 04021029, 04021090: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

04029110

LEITE CONDENSADO

E

Para linhas tarifárias 04029110, 04029910: quota combinada de 50 toneladas sem impostos

04029910

LEITE CONDENSADO

E

Para linhas tarifárias 04029110, 04029910: quota combinada de 50 toneladas sem impostos

04031011

EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO

E

redução de 10% da tarifa MFN

04031012

EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO

E

redução de 10% da tarifa MFN

04031013

OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR PESO

E

redução de 10% da tarifa MFN

04031019

OUTROS

E

redução de 10% da tarifa MFN

04031030

BEBIDA À BASE DE IOGURTE

E

Quota de 50 toneladas com redução de 25% da tarifa MFN para o Paraguai

04039011

EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO

E

redução de 10% da tarifa MFN

04039012

EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO

E

redução de 10% da tarifa MFN

04039013

OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR PESO

E

redução de 10% da tarifa MFN

04039019

OUTROS

E

redução de 10% da tarifa MFN

04039090

OUTROS

E

redução de 10% da tarifa MFN

04041010

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS

A

04041090

OUTROS

E

Quota de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

04051092

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS

A

04061090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 04061090, 04063090: quota combinada de 50 toneladas sem impostos para o Uruguai

04062020

EM PÓ, APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO DESTINADO PARA A FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

E

Para o Uruguai: Quota de 100 toneladas sem impostos. Para outras Partes Assinantes: redução de 10% da tarifa MFN

04063090

OUTRO

E

Para linhas tarifárias 04061090, 04063090: quota combinada de 50 toneladas sem impostos para o Uruguai.

04069020

QUEIJO HALOMI BRANCO PROCESSADO POR EBULIÇÃO NÃO DO SUBTÍTULO 9010

E

redução de 10% da tarifa MFN

04069030

QUEIJO SECO DURO DO TIPO JIMEED, NÃO DO SUBTÍTULO 9010

E

Quota de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai

04069090

OUTROS

E

Quota de 50 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

04070010

PARA GALINHAS POEDEIRAS

A

04090020

OUTRO EM PACOTES CUJO PESO ULTRAPASSE 1,5 KG

E

Quota de 200 toneladas sem impostos

04090090

OUTROS

E

Quota de 100 toneladas sem impostos para o Paraguai

04100010

PRÓPOLIS

A

04100090

OUTROS

A

05010000

CABELO HUMANO, NÃO TRABALHADO, NÃO ENXAGUADO OU LAVADO; RESÍDUOS DE CABELO HUMANO. CERDAS E PÊLOS DE PORCOS; PÊLOS DE TEXUGO E OUTRO PÊLO PARA PRODUÇÃO DE ESCOVAS; RESÍDUOS DESTAS CERDAS OU PÊLOS

A

05021000

CERDAS E PÊLOS DE PORCOS E SEUS RESÍDUOS

A

05029000

OUTROS

A

05030000

PELO DE CAVALO E RESÍDUOS DE PELO DE CAVALO, SEJAM OU NÃO COLOCADOS EM CAMADAS, COM OU SEM MATERIAL DE SUPORTE. VÍSCERAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS DE ANIMAIS (EXCETO PEIXES), INTEIROS E SUAS PEÇAS, FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS

A

05040010

VÍSCERAS DE OVELHAS

A

05040020

INTESTINOS GROSSOS

A

05040030

ESTÔMAGOS DE NOVILHO RENIN

A

05040090

OUTROS

A

05051000

PENAS DE UM TIPO USADO PARA ENCHIMENTO

A

05059000

OUTRO

A

05061000

OSSEÍNA E OSSOS TRATADOS COM ÁCIDO

A

05069000

OUTRO

A

05071000

MARFIM; PÓ E RESÍDUOS DE MARFIM

A

05079000

OUTRO

A

05080000

CORAL E MATERIAIS SEMELHANTES, NÃO TRABALHADOS OU PREPARADOS DE MANEIRA SIMPLES, MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRA FORMA; CONCHAS DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS OU EQUINODERMAS E CONCHAS CALCÁREAS, NÃO TRABALHADAS OU SIMPLESMENTE PREPARADAS DE MANEIRA SIMPLES MAS NÃO CORTADAS EM NENHUM FORMATO, PÓ E SEUS RESÍDUOS

A

05090000

ESPONJAS NATURAIS DE ORIGEM ANIMAL

A

05100000

AMBERGRIS, CASTOREUM, CIVETA E ALMÍSCAR; CATÁRIDA; BILE, SECA OU NÃO; GLÂNDULAS E OUTROS PRODUTOS ANIMAIS USADOS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS OU DE OUTRA FORMA PRESERVADOS,DE MANEIRA PROVISÓRIA.

A

05111000

SÊMEN BOVINO

A

05119140

OUTRO

A

05119920

DO TIPO USADO COMO ALIMENTO PARA PEIXES E PÁSSAROS ORNAMENTAIS

A

05119930

OUTROS

A

06011011

DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER)

A

06011019

OUTROS

A

06012011

DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER)

A

06012019

OUTRO

A

06021010

GALHOS DE TÂMARAS COM FRUTAS

A

06029010

CRIAÇÃO DE COGUMELO

A

06029091

DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER)

A

06029099

OUTRO

A

06031010

DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER)

A

06031020

ROSAS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

06031090

OUTRO

E

Redução de 50% da tarifa MFN

06049110

RAMOS DE PALMA (LULAVS)

A

06049910

RAMOS DE PALMA

A

07052100

CHICÓREA (CICHORIUM INTYBUS VAR.FOLIOSUM)

A

07099020

MILHO VERDE

E

Quota de 300 toneladas sem impostos

07123100

COGUMELOS DO GÊNERO AGARICUS

A

07123990

OUTROS

A

07129040

MILHO VERDE

A

07129070

ASPARGOS, FEIJÕES COM CASCA, BRÓCOLIS

A

07131090

OUTROS

A

07132090

OUTROS

E

Quota de 400 toneladas sem impostos

07133100

FEIJÕES DA ESPÉCIE VIGNA MUNGO (L.) HEPPER OU VIGNA RADIATA (L.) WILCZEK

A

07133200

FEIJÕES VERMELHOS PEQUENOS (ADZUKI) (PHASEOLUS OU VIGNA ANGULARIS)

A

07133390

OUTROS

A

07133990

OUTROS

A

07134000

LENTILHAS

A

07135090

OUTROS

A

07139090

OUTROS

A

07141000

MANDIOCA (CASSAVA)

A

08011100

DESSECADO

A

08012100

EM CASCA

A

08012200

DESCASCADO

A

08013100

EM CASCA

A

08013200

DESCASCADO

A

08022210

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OS APROVOU COMO DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE OU CONFEITOS

A

08025090

OUTROS

A

08030020

SECO

E

Quota de 100 toneladas sem impostos

08043020

SECO

A

08045020

QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE JANEIRO A MAIO

E

Quota de 300 toneladas sem impostos

08045090

SECO

A

08051020

SECO

E

redução de 15% da tarifa MFN

08052020

SECO

E

redução de 15% da tarifa MFN

08055090

SECO

E

redução de 15% da tarifa MFN

08071110

QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE OUTUBRO A MAIO

E

Quota de 300 toneladas sem impostos

08072000

MAMÕES (PAPAIAS)

E

Quota de 100 toneladas sem impostos

08081090

OUTROS

E

Quota de 500 toneladas sem impostos

08112010

EM EMBALAGENS CONTENDO 10 KG OU MAIS

A

09011110

MOÍDO

A

09011120

OUTRO

A

09011210

MOÍDO

A

09011220

OUTRO

A

09012100

NÃO DESCAFEINADO

A

09012200

DESCAFEINADO

A

09019010

TORRADO OU MOÍDO

A

09019090

OUTROS

A

09021010

SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS

A

09021090

OUTRO

A

09022000

OUTRO CHÁ VERDE (NÃO FERMENTADO)

A

09023010

SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS

A

09023090

OUTRO

A

09024000

OUTRO CHÁ PRETO (FERMENTADO) E OUTRO CHÁ PARCIALMENTE FERMENTADO

A

09030000

MATE’.

A

09041100

NEM TRITURADO NEM MOÍDO

E

Quota de 50 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN

09061000

NEM TRITURADO NEM MOÍDO

A

09062000

TRITURADO OU MOÍDO

A

09102000

AÇAFRÃO

A

09109910

SEMENTES, SE APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL COMO SENDO ADEQUADAS APENAS PARA SEMEADURA

A

09109920

HELBEH

A

10011090

OUTRO

E

Para linhas tarifárias 10011090, 10019090: quota combinada de 50,000 toneladas sem impostos

10019090

OUTRO

E

Para linhas tarifárias 10011090, 10019090: quota combinada de 50,000 toneladas sem impostos

10020090

OUTROS

A

10030090

OUTROS

A

10040000

AVEIAS

A

10051000

SEMENTE

A

10059099

OUTROS

A

10061000

ARROZ COM CASCA (COM CASCA OU BRUTO)

A

10062000

ARROZ DESCASCADO (MARROM)

A

10063090

OUTROS

A

10064000

ARROZ QUEBRADO

A

10070000

SORGO EM GRÃO

A

10081000

TRIGO-MOURO

A

10089000

OUTROS CEREAIS

A

11010090

OUTROS

E

Quota de 10,000 toneladas sem impostos

11022000

FARINHA DE MILHO

E

Quota de 200 toneladas sem impostos

11023000

FARINHA DE ARROZ

A

11029000

OUTRO

A

11031100

DE TRIGO

A

11031390

OUTROS

A

11031900

DE OUTROS CEREAIS

A

11032090

OUTROS

A

11041910

CEVADA

A

11042300

DE MILHO

A

11042910

TRIGO TRITURADO OU MOÍDO GROSSO

A

11042930

CEVADA

A

11043010

CEVADA

A

11051000

FARINHA, TORTA E PÓ

A

11071090

OUTROS

A

11072000

TORRADO

A

11081400

AMIDO DE MANDIOCA (CASSAVA)

E

Redução de 50% da tarifa MFN

11090000

GLÚTEN DE TRIGO, SECO OU NÃO

A

12010000

GRÃOS DE SOJA, QUEBRADOS OU NÃO

A

12030000

COPRA.

A

12040000

LINHAÇA, QUEBRADA OU NÃO

A

12051000

SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO

A

12059000

OUTRO

A

12060010

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A PROCESSAMENTO DE ÓLEO. EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AVES

A

12060020

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AVES

A

12060090

OUTROS

E

Quota de 300 toneladas sem impostos

12071000

NOZES E CENTROS DE PALMEIRA

A

12072000

SEMENTES DE ALGODÃO

A

12073000

SEMENTES DE MAMONA

A

12074000

SEMENTES DE GERGELIM

A

12075000

SEMENTES DE MOSTARDA

A

12081090

OUTROS

A

12089030

OUTROS

A

12091000

SEMENTE DE BETERRABA

A

12092100

SEMENTE DE ALFAFA

A

12092200

SEMENTE DE TREVO (TRIFOLIUM SPP.)

A

12092300

SEMENTE DE FESTUCA

A

12092400

SEMENTE DE GRAMA KENTUCKY BLUE (POA PRATENSIS L.)

A

12092500

SEMENTE DE AZEVÉM (LOLIUM MULTIFLORUM LAM., LOLIUM PERENNE L.)

A

12092600

SEMENTE DE CAPIM-RABO-DE-RATO

A

12092900

OUTRO

A

12093000

SEMENTES DE PLANTAS HERBÁCEAS CULTIVADAS PRINCIPALMENTE POR SUAS FLORES

A

12099922

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU QUE SÃO DESTINADAS À SEMEADURA

A

12101000

CONES DE LÚPULO, NEM MOÍDOS NEM PULVERIZADOS NEM NA FORMA DE PELLETS

A

12102000

CONES DE LÚPULO, MOÍDOS, PULVERIZADOS OU NA FORMA DE PELLETS; LUPULINA

A

12111010

CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS

A

12111090

OUTRO

A

12112010

CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS

A

12112090

OUTRO

A

12113000

FOLHA DE COCO

A

12114000

PALHA DE PAPOULA

A

12119010

DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER)

A

12119020

CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS

A

12119090

OUTROS

A

12121000

ALFARROBAS, INCLUINDO SEMENTES DE ALFARROBA

A

12122011

DO TIPO USADO PARA MEDICAMENTOS E IMPORTADO COM A APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A

12122090

OUTROS

A

12129990

OUTROS

A

12130000

PALHA E CASCA DE CEREAIS, NÃO PREPARADAS, CORTADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU NA FORMA DE PELLETS

A

12141090

OUTROS

A

12149000

OUTRO

A

13021110

IMPORTADO POR APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A

13021200

DE ALCAÇUZ

A

13021300

DE LÚPULO

A

13021400

DE PYRETHRUM OU DAS RAÍZES DE PLANTAS CONTENDO ROTENONA

A

13021910

EXTRATOS DAS SEGUINTES SECREÇÕES: ALOES, CURARE, PODOPHYLLUM, MANNA, BELLADONNA, AMIEIRO NEGRO, CÁSCARA SAGRADA, GENCIANA, JALAPA, COLA, CINCHONA RHUBARB, VALERIANA, COCA, COLOCYNTH, HELBANE, FERRUGEM DE CENTEIO, SAMAMBAIA MACHO, EFEDRA, FLUÍDO DE CONDURANGO, SÊNEGA

A

13021920

EXTRATOS NATURAIS EM ÁLCOOL

C

13021930

OUTROS

A

13022000

SUBSTÂNCIAS PÉCTICAS, PECTINATOS E PECTATOS

A

13023900

OUTRO

C

14011000

BAMBUS

A

14012000

RATANS

A

14019000

OUTRO

A

14020000

MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO PRINCIPALMENTE COMO ENCHIMENTO OU COMO ESTOFAMENTO (POR EXEMPLO KAPOK, CABELO VEGETAL E ZOSTERA), SEJAM OU NÃO COLOCADOS EM CAMADAS COM OU SEM MATERIAL DE SUPORTE. MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO

A

14030000

MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO PRINCIPALMENTE EM VASSOURAS OU EM ESCOVAS (POR EXEMPLO, BROOMCORN, PIASSAVA, COUCH GRASS E ISTLE), SEJA EM NOVELOS OU FEIXES

A

14041020

OUTROS

A

14042010

QUE SERÁ LIBERADO DENTRO DA ESTRUTURA DA QUINTA EDIÇÃO

A

14042090

OUTROS

A

14049011

PÓLEN, EXCETO PÓLEN COM UM TEOR DE UMIDADE DE 15% OU MAIS E EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIRMOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ANIMAL

A

14049019

OUTRO

E

Redução de 50% da tarifa MFN

14049090

OUTROS

A

15020010

COMESTÍVEL

B (para o Paraguai: A)

15020090

OUTROS

A

15030090

OUTROS

A

15041020

COMESTÍVEL

A

15042000

GORDURAS E ÓLEOS E SUAS FRAÇÕES, DE PEIXE, EXCETO ÓLEO DE FÍGADO

A

15043020

COMESTÍVEL

A

15050000

GRAXA DE LÃ E SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS DERIVADAS DA MESMA (INCLUINDO LANOLINA)

A

15060000

OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E SUAS FRAÇÕES, SEJAM OU NÃO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS. ÓLEO DE SOJA E SUAS FRAÇÕES, SEJA OU NÃO REFINADO, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADO

A

15071010

COMESTÍVEL

E

Para o Paraguai: redução de 40% da tarifa MFN. Para outras Partes Assinantes: redução de 40% da tarifa MFN em 4 estágios iguais, o primeiro ocorrendo na data de entrada em vigor do Acordo e as outras três em 1^o de janeiro de cada ano sucessivo

15079010

COMESTÍVEL

E

Para o Paraguai: redução de 40% da tarifa MFN. Para outras Partes Assinantes: redução de 40% da tarifa MFN em 4 estágios iguais, o primeiro ocorrendo na data de entrada em vigor do Acordo e as outras três em 1^o de janeiro de cada ano sucessivo

15081000

ÓLEO CRU

B (para o Paraguai: A)

15089020

COMESTÍVEL

A

15089090

OUTRO

E

Quota de 1000 toneladas sem impostos para o Paraguai

15111010

COMESTÍVEL

A

15111020

OUTRO

B

15119020

COMESTÍVEL

A

15121110

COMESTÍVEL

E

Para o Paraguai: redução de 40% da tarifa MFN Para outras Partes Assinantes: redução de 40% da tarifa MFN em 4 estágios iguais, o primeiro sendo iniciado na data da entrada do Contrato em vigência e os outros três em 1^o de janeiro de cada ano sucessivo

15121190

OUTRO

E

Quota de 100 toneladas sem impostos para o Paraguai

15121990

OUTRO

E

Redução de 40% na tarifa MFN

15122110

COMESTÍVEL

E

Para o Paraguai: redução de 40% da tarifa MFN. Para outras Partes Assinantes: redução de 40% da tarifa MFN em 4 estágios iguais, o primeiro ocorrendo na data de entrada em vigor do Acordo e as outras três em 1^o de janeiro de cada ano sucessivo

15122190

OUTRO

C (para o Paraguai:A)

15122990

OUTRO

C

15131110

COMESTÍVEL

A

15131190

OUTRO

E

Quota de 100 toneladas sem impostos para o Paraguai

15131920

COMESTÍVEL

A

15132110

COMESTÍVEL

A

15132120

OUTRO

C

15132920

COMESTÍVEL

A

15132990

OUTRO

C

15141190

OUTRO

E

Redução de 40% na tarifa MFN

15141990

OUTRO

E

Redução de 40% na tarifa MFN

15151190

OUTRO

A

15151930

COMESTÍVEL

A

15151990

OUTRO

B

15152110

COMESTÍVEL

A

15152120

OUTRO

A

15152920

COMESTÍVEL

A

15152990

OUTRO

A

15153000

ÓLEO DE RÍCINO E SUAS FRAÇÕES

A

15154000

ÓLEO DE TUNGUE E SUAS FRAÇÕES

B

15155020

COMESTÍVEL

A

15155090

OUTRO

A

15159021

ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCES

C

15159022

OUTROS OLHOS, DE NOZES OU SEMENTES DE FRUTAS DETALHADAS OU PEDRAS DOS TÍTULOS 08.02 OU 12.12.

C

15159029

OUTROS

A

15161091

ÓLEO DE PEIXE COMESTÍVEL OU COM ALTO TEOR DE VITAMINAS

A

15161099

OUTRO

A

15162011

COMESTÍVEL

A

15162030

OUTRO COMESTÍVEL

A

15180012

ÓLEOS CONTENDO GRUPOS EPÓXI EM SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA

C

15180013

ÓLEO DE LINHAÇA

A

15180023

GORDURAS ANIMAIS

A

15200010

EM RECIPIENTES CONTENDO NO MÍNIMO 100 KG

A

15211000

CERAS VEGETAIS

B

15219000

OUTRO

A

15220000

DEGRAS; RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS OU CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS. SALSICHAS E PRODUTOS SIMILARES, DE CARNE, SOBRAS DE CARNE OU SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS BASEADAS NESTES PRODUTOS

A

16025010

UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO

E

Para o Paraguai: Quota de 150 toneladas sem impostos. Para o Uruguai: Quota de 150 toneladas sem impostos

Exigências KOSHER se aplicam

16030000

EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS. PEIXE PREPARADO OU EM CONSERVA; CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR PREPARADOS COM OVAS

A

Exigências KOSHER se aplicam

16041120

FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO

A

16041210

PRODUTOS TEMPERADOS E PICLES EM BARRIS, EXCETO PICLES EM VINAGRE

A

16041320

SALGADO COM AROMA DE ANCHOVA

E

Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos

16041390

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos

16041420

FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO

A

Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos

16041430

FILÉ DE ATUM CONGELADO NÃO EM RECIPIENTE HERMÉTICO

A

16041490

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos

16041520

FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO

A

16041600

ANCHOVAS

C

16041920

FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO

A

16041990

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 16041990, 16042090 : quota combinada de 150 toneladas sem impostos

16042020

UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO

A

16042090

OUTRO

E

Para linhas tarifárias 16041990, 16042090 : quota combinada de 150 toneladas sem impostos

16043000

CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR

C

Quota de 50 toneladas sem impostos

16051000

CARANGUEJO

A

16052000

CAMARÕES E PITUS

A

16053000

LAGOSTA

A

16054000

OUTROS CRUSTÁCEOS

E

Quota de 150 toneladas sem impostos

16059010

Calamari

A

16059090

OUTROS

A

17011100

AÇÚCAR DE CANA

A

17011200

AÇÚCAR DE BETERRABA

A

17019100

CONTENDO AROMATIZANTE OU CORANTE ADICIONADO

A

17019910

AÇÚCAR EM CUBOS, PEDAÇOS DE AÇÚCAR NÃO DO SUBTÍTULO 9100

A

17019990

OUTROS

A

17021100

CONTENDO, POR PESO, 99% OU MAIS DE LACTOSE, EXPRESSA COMO LACTOSE ANIDRA, CALCULADA SOBRE A MATÉRIA SECA

A

17021900

OUTRO

A

17022000

AÇÚCAR DE BORDO E XAROPE DE BORDO

A

17023090

OUTROS

A

17024000

GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE, CONTENDO NO ESTADO SECO NO MÍNIMO 20% MAS MENOS QUE 50% POR PESO DE FRUTOSE, EXCLUINDO AÇÚCAR INVERTIDO

A

17025000

FRUTOSE QUIMICAMENTE PURA

A

17026090

OUTROS

A

17029010

MEL ARTIFICIAL

A

17029020

MISTURA DE CARAMELO COM SAIS MINERAIS NO QUAL A PORCENTAGEM DE CARAMELO NÃO SEJA MENOR QUE 90%

C

17029030

OUTROS EM FORMA SÓLIDA, CONTENDO AROMATIZANTES OU CORANTES ARTIFICIAIS

A

17029090

OUTROS

A

17031000

MELAÇO DE CANA

A

17039000

OUTRO

A

17049010

HALVAH

E

Redução de 50% da tarifa MFN

17049032

CHOCOLATE BRANCO

A

17049039

OUTROS

E

Tarifa de 0,11 NIS por Kg

18010000

SEMENTES DE CACAU, INTEIRAS OU QUEBRADAS, CRUAS OU TORRADAS

A

18020000

CASCAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU

A

18031010

CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU)

A

18031090

OUTRO

A

18032010

CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU)

A

18032090

OUTRO

A

18040000

MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO DE CACAU

A

18050000

CACAU EM PÓ, NÃO CONTENDO AÇÚCAR ADICIONADO OU OUTRO ADOÇANTE

A

18061000

CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3). OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQUIDO, PASTA, PÓ, GRANULAR OU

A

18062000

CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3). OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQUIDO, PASTA, PÓ, GRANULAR OU EM FORMA DE LÍQUIDO, PASTA, PÓS, GRANULAR OU OUTRA FORMA A GRANEL EM RECIPIENTES OU EMBALAGENS IMED. COM CONTEÚDO SUPERIOR A 2 KG

A

18063100

ENCHIDO

A

18063200

NÃO ENCHIDO

A

18069010

HALVAH

E

Redução de 50% da tarifa MFN

18069020

CHOCOLATE

A

18069099

OUTROS

A

19011010

PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FARINHA SEM GLÚTEN. PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS

A

19012010

PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS, FARINHA GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE MALTE

E

Redução de 50% da tarifa MFN

19012020

OUTROS CONTENDO CACAU

A

19012090

OUTROS

A

19019010

PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FARINHA; EXTRATO DE MALTE SEM GLÚTEN.

A

19019030

PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃO INTEGRAL GROSSO, AMIDO OU EXTRATO DE MALTE

E

Para linhas tarifárias 19019030, 19019090:quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19019090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 19019030, 19019090:quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19021110

DE TRIGO DURO

A

19021190

OUTRO

A

19021910

DE TRIGO DURO

A

19021990

OUTRO

A

19022010

ENCHIDO COM CARNE A UMA TAXA SUPERIOR A 20%  DO PESO DOS PRODUTOS

A

19022020

ENCHIDO COM PEIXE, INCLUINDO CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS. ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS

A

19022030

ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS

A

19022090

ENCHIDO COM OUTROS ENCHIMENTOS

A

19023000

OUTRAS MASSAS

A

19024010

PROCESSADO

A

19024090

OUTRO

A

19030000

TAPIOCA E SEUS SUBSTITUTOS PREPARADOS A PARTIR DE AMIDO, NA FORMA DE GRÃOS, CONTAS, PENEIRADOS OU FORMAS SIMILARES DE FLA. ALIMENTOS PREPARADOS OBTIDOS A PARTIR DO INCHAÇO OU TORREFAÇÃO DE CEREAIS OU PRODUTOS DE CEREAIS (POR EXEMPLO, FLOCOS DE MILHO)

A

19041010

CONTENDO CACAU

A

19041090

OUTRO

E

Redução de 40% na tarifa MFN

19042010

CONTENDO CACAU

A

19042090

OUTRO

C

19052010

ESPECIAL PARA DIABÉTICOS

A

19052092

CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA

E

Tarifa de 0,32 NIS por kg

19052099

OUTROS

E

Tarifa de 0,82 NIS por kg

19053120

OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19053190

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19053210

SEM ENCHIMENTO, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19053220

OUTROS, SEM ENCHIMENTO

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19053230

COM ENCHIMENTO CONTENDO NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURAS DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE PROTEÍNAS DE LEITE

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19053290

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19054031

CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE NÃO SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19054039

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19059020

BISCOITOS OU BOLOS ESPECIAIS PARA DIABÉTICOS

A

19059091

CONTENDO OVOS A UMA TAXA DE 10% OU MAIS DO PESO, MAS NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURA DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE PROTEÍNAS DE LEITE

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19059092

OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

19059099

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, 19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

20055100

FEIJÕES, DESCASCADOS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

20059040

GRÃO-DE-BICO

E

Quota de 200 toneladas sem impostos

20059060

LENTILHAS SECAS, PRÉ-COZIDAS

A

20059090

OUTROS

E

Quota de 400 toneladas sem impostos

20079992

PURÊ DE FRUTAS NÃO CONTENDO ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU ADOÇANTE EM EMBALAGENS CUJO PESO ULTRAPASSE 50 KG

E

Quota de 300 toneladas sem impostos

20079999

OUTROS

E

Quota de 500 toneladas sem impostos

20081110

PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA, MANTEIGA DE AMENDOIM, PASTA DE AMENDOIM

A

20081910

PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA FEITA DE NOZES OU OUTRAS SEMENTES TRITURADAS

A

20081931

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIRMOU QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE CHOCOLATE OU DOCES

A

20081933

PISTACHE

A

20081939

OUTROS

A

20081999

OUTROS

A

20083030

CÉLULAS DE POLPA DE LARANJAS OU GRAPEFRUIT EM EMBALAGENS CONTENDO 50 KG OU MAIS

A

20084090

OUTROS

E

Quota de 500 toneladas sem impostos

20086099

OUTROS

A

20087090

OUTROS

E

Quota de 500 toneladas sem impostos

20089100

CORAÇÕES DE PALMITO

A

20089913

PURÊ NÃO COZIDO

A

20089940

PURÊ DE BANANAS NÃO COZIDO

A

20091111

EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS

A

20091911

EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS

A

20092911

EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS

A

20093911

EM EMBALAGENS CONTENDO 230 KG OU MAIS DE UM VALOR BRIX ULTRAPASSANDO 50

A

20094100

DE UM VALOR BRIX NÃO ULTRAPASSANDO 20

A

20094900

OUTRO

A

20097930

EM EMBALAGENS CONTENDO 100 KG OU MAIS

A

20098026

AMORAS PRETAS

A

20098027

CEREJAS

A

20098029

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 20098029, 20098090: quota combinada de 300 toneladas sem impostos

20098090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 20098029, 20098090: quota combinada de 300 toneladas sem impostos

21011100

EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS

A

21011200

PREPARAÇÕES COM UMA BASE DE EXTRATOS, ESSÊNCIAS OU CONCENTRADOS OU COM UMA BASE DE CAFÉ

A

21012010

MISTURA DE CHÁ COM AÇÚCAR, LEITE, GORDURAS OU OUTROS AROMATIZANTES ARTIFICIAIS

A

21013010

CHICÓREA TORRADA

A

21013020

SUBSTITUTOS DE CAFÉ INSTANTÂNEO

A

21013090

OUTROS

A

21021010

FERMENTO SECO PARA BOLOS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

21021090

OUTROS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

21022010

FERMENTOS INATIVOS

E

Redução de 50% da tarifa MFN

21022090

OUTROS

A

21031000

MOLHO DE SOJA

C

21039020

PRODUTOS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃOS INTEGRAIS GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE MALTE

E

Para linhas tarifárias 21039020, 21039090: quota combinada de 200 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

21039090

OUTROS

E

Para linhas tarifárias 21039020, 21039090: quota combinada de 200 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN para o Uruguai

21042000

PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS

A

21069080

PREPARAÇÕES APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE ATENDAM ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: (1) SÃO LISTADAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS; (2) SÃO ESSENCIAIS OU DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO TRATAMENTO DE UMA DOENÇA OU PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ACORDO COM UM DIAGNÓSTICO MÉDICO DEFINIDO; (3) ELAS NÃO SÃO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL E NÃO SÃO SUBSTITUTAS PARA AS PRODUZIDAS EM ISRAEL

A

22011010

ÁGUA MINERAL

A

22011090

OUTRO

A

22019000

OUTRO

A

22021000

ÁGUAS, INCLUINDO ÁGUAS MINERAIS E ÁGUAS AERADAS CONTENDO ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU OUTRO ADOÇANTE OU AROMATIZADAS

A

22029011

DE UMA ÚNICA FRUTA OU VEGETAL

A

22029019

MISTURAS DE SUCOS DE FRUTAS OU VEGETAIS

A

22029020

BEBIDAS CONTENDO LEITE

A

22029030

PREPARAÇÕES APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE ATENDAM ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES:  (1) SÃO LISTADAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS; (2) SÃO ESSENCIAIS OU DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO TRATAMENTO DE UMA DOENÇA OU PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ACORDO COM UM DIAGNÓSTICO MÉDICO DEFINIDO; (3) ELAS NÃO SÃO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL E NÃO SÃO SUBSTITUTAS PARA AS PRODUZIDAS EM ISRAEL

A

22029090

OUTROS

A

22030010

CONTENDO ATÉ 2% DE ÁLCOOL

A

22030020

OUTRO, CONTENDO ATÉ 3,8% DE ÁLCOOL COMERCIALIZADO EM FRASCOS REUTILIZÁVEIS, CONTENDO NO MÍNIMO 45 “CL”

A

22030090

OUTRO

A

22071010

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA FINS MÉDICOS EM HOSPITAIS OU EM CLÍNICAS DE SAÚDE, DE RED MAGEN DAVID, OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTANTO QUE TENHAM USO DECLARADO (CONDICIONAL)

A

22071020

QUE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXCLUINDO MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM APENAS ÁLCOOL OU MEDICAMENTOS CONTENDO ÁLCOOL OU QUE TENHAM SIDO DILUÍDOS OU SUBSTÂNCIAS SUPLEMENTARES

A

22071030

SE TIVER SIDO COMPROVADO PARA A SATISFAÇÃO DO DIRETOR QUE O ÁLCOOL QUE SERÁ UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DE VINAGRE E SE FOR USADO COMO DECLARADO (CONDICIONAL). APROVADO PELO DIRETOR GERAL

A

22071040

APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA DE QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE ÉTER E DESTINA-SE AO USO DECLARADO (CONDICIONAL)

A

22072010

ÁLCOOL DESNATURADO, INCLUSIVE ÁLCOOL DESNATURADO EM UM ARMAZÉM LICENCIADO PELAS SUBSTÂNCIAS DE ACORDO COM O REGULAMENTO PARA ÁLCOOIS DESNATURADOS (1*), CONTANTO QUE A PORCENTAGEM DE DESNATURANTE NO PESO DA MISTURA SEJA A ESPECIFICADA EM 1* ESTES REGULAMENTOS “Y”., VOLUME C, PÁGINA 1932, K, 5745, PÁGINA 42.”

A

22072090

OUTRO

A

22084010

CONTENDO MENOS QUE 17% DE ÁLCOOL POR VOLUME, CUJO PREÇO POR CENTILITRO NÃO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR

A

22084020

CUJO PREÇO POR CENTILITRO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR

A

22084090

OUTRO

A

22087090

OUTROS

A

22089010

CONTENDO MENOS QUE 17% DE ÁLCOOL POR VOLUME, CUJO PREÇO POR CENTILITRO NÃO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR

A

22089021

BEBIDA DO TIPO BITTER SUECO OU SIMILAR QUE SEJA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR BASEADO EM EXTRATOS VEGETAIS

A

22089029

OUTRO

A

22089031

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA FINS MEDICINAIS EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DE SAÚDE OU THE RED MAGEN DAVID OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTANTO QUE SEJA USADO COMO ESPECIFICADO (CONDICIONAL)

A

22089032

EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXCLUINDO MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM APENAS ÁLCOOL OU MEDICAMENTOS CONTENDO ÁLCOOL QUE TENHAM SIDO DILUÍDOS OU SUPLEMENTARES

A

22089039

OUTROS

A

22089091

BEBIDA DO TIPO BITTER SUECO OU SIMILAR QUE SEJA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR BASEADO EM EXTRATOS VEGETAIS

A

22089099

OUTRO

A

23011090

OUTROS

A

23012000

FARINHAS, PASTAS E PELLETS, DE PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

A

23021000

DE MILHO

A

23022000

DE ARROZ

A

23023000

DE TRIGO

A

23024000

DE OUTROS CEREAIS

A

23025000

DE PLANTAS LEGUMINOSAS

A

23031090

OUTROS

A

23032000

POLPA, BAGAÇO E OUTROS RESÍDUOS DE BETERRABA PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR

A

23033000

SEDIMENTOS E RESÍDUOS DE FERMENTAÇÃO OU DESTILAÇÃO

A

23040000

TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE PELLETS, RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA. TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE PELLETS, RESULTANTES DA EXTRAÇÃO

E

Para o Paraguai: Quota de 2500 toneladas com redução de 50% da tarifa MFN. Para todas as Partes Assinantes: redução de 38% da tarifa MFN

23050000

TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE PELLETS, RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE NÓS MOÍDA. TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE PELLETS, RESULTANTES DA EXTRAÇÃO

E

redução de 38% da tarifa MFN

23061000

DE SEMENTE DE ALGODÃO

A

23062000

DE LINHAÇA

A

23063000

DE SEMENTES DE GIRASSOL

E

Quota de 1500 sem impostos para o Paraguai com um aumento de quota anual de 3% para um período de quatro anos começando em 01 de janeiro após a entrada do Acordo em vigor

23064900

OUTRO

A

23065000

DE COCO OU COPRA

A

23066000

DE NOZES OU CENTROS DE PALMITO

A

23070000

SEDIMENTOS DE VINHO, ARGOL

A

23080000

MATERIAL VEGETAL E RESÍDUOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS DE VEGETAIS, ESTEJAM NA FORMA DE PELLETS OU NÃO, DE UM TIPO USADO EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LOCAL

A

23091029

OUTROS

B

23091090

OUTROS

A

23099020

CONTENDO, POR PESO, NO MÍNIMO 15% E NO MÁXIMO 35% DE SUBSTÂNCIAS PROTÉICAS E NO MÍNIMO 4% DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS

B

23099030

ALIMENTOS PREPARADOS PARA PEIXES OU AVES ORNAMENTAIS

B

23099090

OUTROS

A

24011090

OUTROS

A

24012090

OUTROS

A

24013000

REJEITOS DE FUMO

A

24021000

CHARUTOS E CIGARRILHAS, CONTENDO FUMO

A

24022000

CIGARROS CONTENDO FUMO

A

24029010

CHARUTOS E CIGARRILHAS

A

24029020

CIGARROS

A

24031010

FUMO PARA CIGARROS

A

24031020

FUMO PARA INALAÇÃO (TOMBAC)

A

24031090

OUTROS

A

24039100

FUMO HOMOGENEIZADO OU “RECONSTITUÍDO”

A

24039910

FUMO PARA TABAGISMO OU INALAÇÃO

A

24039990

OUTRO

A

25010000

SAL (INCLUSIVE SAL DE MESA E SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, ESTEJA OU NÃO EM SOLUÇÃO AQUOSA OU CONTENDO AGENTES ANTIAGLUTINANTES OU DE FLUXO LIVRE ADICIONADOS. ÁGUA MARINHA

A

25020000

PIRITAS DE FERRO NÃO TORRADAS

A

25030000

ENXOFRE DE TODOS OS TIPOS, EXCETO ENXOFRE SUBLIMADO, ENXOFRE PRECIPITADO E ENXOFRE COLOIDAL

A

25041000

EM PÓ OU EM FLOCOS

A

25049000

OUTRO

A

25051000

AREIAS DE SÍLICA E AREIAS DE QUARTZO

A

25059000

OUTRO

A

25061000

QUARTZO

A

25062100

CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA

A

25062900

OUTRO

A

25070000

CAULIM E OUTRAS ARGILAS CAULÍNICAS, SEJAM CALCINADAS OU NÃO

A

25081000

BENTONITA

A

25082000

TERRAS DESCOLORANTES E GREDA DE PISOEIRO

A

25083000

BARRO REFRATÁRIO

A

25084000

OUTRAS ARGILAS

A

25085000

ANDALUSITA, QUIANITA E SILIMANITA

A

25086000

MULITA

A

25087000

TERRAS CHAMOTE OU DINAS

A

25090000

GIZ

A

25101000

NÃO MOÍDO

A

25102000

MOÍDO

A

25111000

SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITAS)

A

25112000

CARBONATO DE BÁRIO NATURAL (WITHERITE)

A

25120000

FARINHAS FÓSSEIS SILICOSAS (POR EXEMPLO, KIESELGUHR, TRIPOLITA E DIATOMITA), TERRAS SILICOSAS SIMILARES, CALCINADAS OU NÃO, DE UMA GRAVIDADE ESPECÍFICA APARENTE DE UM OU MENOS. PEDRA POME; ESMERIL; CORU NATURAL

A

25131100

CRU OU EM PEDAÇOS IRREGULARES, INCLUINDO PEDRA POME TRITURADA (“BIMSKIES”)

A

25131900

OUTRO

A

25132000

ESMERIL, CORÍNDON, GRANADA NATURAL E OUTROS ABRASIVOS NATURAIS

A

25140000

ARDÓSIA, SEJA CORTADA DE MANEIRA GROSSA OU NÃO OU MERAMENTE CORTADA, POR FERRAGEM OU DE OUTRA FORMA EM BLOCOS OU LAJES DE FORMATO RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)

A

25151100

CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA

A

25151200

MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMATO RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)

A

25152000

PEDRA ECAUSINA E OUTRA PEDRA CALCÁREA PARA MONUMENTOS OU PEDRAS; ALABASTRO

A

25161100

CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA

A

25161200

MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMATO RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)

A

25162100

CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA

A

25162200

MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMATO RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS)

A

25169000

OUTRA PEDRA PARA MONUMENTOS OU PRÉDIOS

A

25171000

SEIXO, CASCALHO, PEDRA TRITURADA OU QUEBRADA DE UM TIPO NORMALMENTE USADO PARA AGREGADOS DE CONCRETO, PARA METALIZAÇÃO DE ESTRADAS OU PARA FERROVIAS OU OUTRO LASTRO, PEDREGULHO E PEDERNEIRA, SEJA OU NÃO TRATADA A QUENTE MACADÂMIA DE ESCÓRIA, SEDIMENTO OU SIMILAR

A

25172000

MACADÂMIA DE ESCÓRIA, SEDIMENTO OU RESÍDUO INDUSTRIAL SIMILAR, INCORPORANDO OU NÃO OS MATERIAIS CITADOS NO SUBTÍTULO 2517.10

A

25173000

MACADÂMIA ALCATROADA

A

25174100

DE MÁRMORE

A

25174900

OUTRO

A

25181000

DOLOMITA NÃO CALCINADA OU SINTERIZADA

A

25182000

DOLOMITA CALCINADA OU SINTERIZADA

A

25183000

MISTURA DE GOLPEAMENTO DE DOLOMITA

A

25191000

CARBONATO DE MAGNÉSIO NATURAL (MAGNESITA)

A

25199000

OUTRO

A