MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

														

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIREITO DE CRÉDITO
	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	
 NOME, RAZÃO SOCIAL, FIRMA OU DENOMINAÇÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	
 LOGRADOURO (rua, avenida, praça, etc.)	 NÚMERO	 COMPLEMENTO (apto, sala, etc.)	
BAIRRO – DISTRITO	MUNICÍPIO	 UF	CEP	
DDD	TELEFONE	E-MAIL	
BANCO/AGÊNCIA (em que será creditado)	CONTA CORRENTE	VALOR DA RESTITUIÇÃO (em reais)	
2. OPÇÃO (assinalar apenas uma):	
	
		Pedido de cancelamento de declaração de importação e reconhecimento de direito creditório (preencher quadros 1, 2, 3, 4 e 6);	
	
		Pedido de reconhecimento de direito decorrente de cancelamento de ofício de declaração de importação (preencher quadros 1, 2, 4 e 6);	
	
		Pedido de reconhecimento de direito decorrente de retificação de declaração de importação (preencher quadros 1, 2, 3, 5 e 6).	
	
3. IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO REFERENTE À OPERAÇÃO COMERCIAL	
 Nº da DI			
 Nº do Protocolo de Transmissão			
 Data do Registro da DI			
 Data de quitação do imposto			
 Código do banco debitado			
 Código da agência debitada			
 Nº da conta-corrente debitada			
 Código da Unidade Local de Despacho			

Código e valor da Receita (R$)	0086			
	1038			
	1962			
	5503			
	5516			
	9064			
Obs.: Deverão ser informados os dados da DI que deverá permanecer registrada no SISCOMEX	
4. NÚMERO DE REGISTRO DAS DI A SEREM CANCELADAS OU JÁ CANCELADAS OU JÁ CANCELADAS DE OFÍCIO	

	
Obs.: O detalhamento das DI listadas deverá ser apresentado em folha à parte, observado o modelo do quadro 3.
Aprovado pela IN SRF nº 210, de 2002.

5. CÁLCULO DO IMPOSTO A RESTITUIR	
CÓDIGO DA
RECEITA	VALOR PAGO
(1)	VALOR DEVIDO APÓS RETIFICAÇÃO
(2)	VALOR A RESTITUIR
(3) = (1) - (2)	
0086				
1038				
1962				
5503				
5516				
9064				

TOTAL				

6. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR/REPRESENTANTE LEGAL DO IMPORTADOR	
NOME COMPLETO	CPF	
ASSINALE COM UM “X”	
		Procurador		Representante legal da empresa	
	
ASSINATURA	DATA	
7. CANCELAMENTO DAS DECLARAÇÕES (uso da SRF)	
							Efetuei o cancelamento da(s) DI

Carimbo, data e assinatura	
		 Autorizo		 Reconheço		 Indefiro		
            
                             o cancelamento das DI objeto deste pedido, nos termos da IN SRF nº     /2002.

Carimbo, data e assinatura		
8. RECONHECIMENTO DO DIREITO CREDITÓRIO (uso da SRF)	
Nos termos da IN SRF nº 210/2002, reconheço o direito creditório do contribuinte no valor de R$ __________________________________  ( ___________________________________________________________________________________ ). Pague-se ou encaminhe-se à unidade jurisdicionante do domicílio do contribuinte para compensação.

Carimbo, data e assinatura	
Aprovado pela IN SRF nº 210, de 2002.