MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

				

								

DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO	
	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	
NOME/NOME EMPRESARIAL	CNPJ/CPF	
2. ENDEREÇO	
LOGRADOURO (rua, avenida, praça etc.)	NÚMERO	COMPLEMENTO (apto, sala, etc.)	
BAIRRO – DISTRITO	DDD - TELEFONE	
MUNICÍPIO	UF	CEP	
E-MAIL	
3. CRÉDITO UTILIZADO	
 ORIGEM
 (    ) RESSARCIMENTO DE IPI (fl. 2)
 (    ) PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO (fl. 3)
 (    ) SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL (fl. 4)	 
 (    ) IRRF – COOPERATIVAS DE TRABALHO (fl. 5)
 (    ) IRRF – JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO (fl. 6)
 (    ) DECISÃO JUDICIAL (fl. 7)	TOTAL DO CRÉDITO UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO (R$)	
 (    ) PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO PROCESSO Nº 		____________________________	
 Obs.: Em cada declaração será aceita apenas uma origem de crédito		
4. DÉBITOS COMPENSADOS	
CÓDIGO	PERÍODO DE	VENCIMENTO	VALOR ORIGINAL DO	NÚMERO DO PROCESSO	OUTRAS 	
TRIB/CONTR.	APURAÇÃO		TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO	DO DÉBITO, SE HOUVER	INFORMAÇÕES (*)	

						

						

						
						
 (*) Indicar:	
 -  Código do município produtor, se relativo a IOF - ouro; 	
 -  No caso de ITR: número de referência do lançamento, se relativo ao exercício de 1996 e anteriores e número do imóvel, se relativo ao exercício de 1997 e seguintes.	
 -  CNPJ referente ao débito a ser compensado, quando diferente do mencionado no campo 1 (somente estabelecimentos da mesma empresa, incorporada, fusionada ou cindida).	
	
5. Compensação sob condição resolutória, sujeita a ulterior homologação.	
	
6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL	
NOME	CPF	
		
QUALIFICAÇÃO	DATA	
LOCAL	ASSINATURA	
Aprovado pela IN SRF nº 210, de 2002.

RESSARCIMENTO DE IPI	
	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	
NOME EMPRESARIAL	CNPJ 	
2. ORIGEM DOS CRÉDITOS	
NOME EMPRESARIAL DO ESTABELECIMENTO DETENTOR DO CRÉDITO	CNPJ DO ESTABELECIMENTO DO CRÉDITO	TRIMESTRE DE APURAÇÃO	
3. INFORMAÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS	VALORES (em reais)	
1. Crédito  detalhado  em  Declaração  de  Compensação   anterior   Processo  nº                                                  (nesta hipótese, não preencher os itens 1 a 16) - Transportar valor para linha 17		
2. Insumos utilizados na fabricação de produtos exportados - Decreto-lei nº 491/69, art. 5º e Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso II		
3. Crédito de imposto do fornecedor de insumos vendidos a estabelecimento industrial para industrialização de produtos destinados à exportação - Lei nº 8.402/92, art. 3º e Decreto nº 541/92, art. 1º, § 2º		
4. Insumos utilizados na fabricação de películas de polietileno - Decreto-Lei nº 1.276/73 e Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso VII		
5. Insumos utilizados na fabricação de embarcações - Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso XV
		
6. Insumos utilizados na fabricação de veículos para transporte coletivo - Decreto-Lei  nº 1.662/79, Decreto-Lei nº 1.682/79 e Lei nº 8.673/93, art. 1º		
7. Vendas no mercado interno equiparadas à exportação - Decreto-Lei nº 1.335/74, observado o disposto no Ato Declaratório Normativo MF/SRF/Cosit nº 4/90		
8. Vendas de bens destinados à Usina de Itaipu - Decreto-lei nº 1.450/76
		
9. Insumos utilizados na fabricação de bens de informática e automação - Lei nº 8.248/91, art. 4º, Decreto nº 792/93, art. 1º, parágrafo único, e Portaria Interministerial MF/MCT nº 273/93		
10. Insumos empregados na industrialização de produtos adquiridos pelas Lojas Francas - Decreto-Lei nº 1.455/76, art. 15, § 3º, e Lei nº 8.402/92, art. 1º, inciso VI		
11. Insumos utilizados na fabricação de produtos destinados às Áreas de Livre Comércio - Leis nº 7.965/89, 8.210/91, 8.256/91, 8.857/94, 8.387/91, art. 11 e 8.981/95, art. 108 a 110		
12. Crédito de insumos de produtos vendidos à empresa comercial exportadora, destinados à exportação, Lei nº 8.402/92, art. 1º, § 1º		
13. Crédito presumido de que trata a Portaria MF nº 38/97
		
14. Saldo credor de IPI, art. 11 da Lei nº 9.779/99		
15.
		
16.		
17. Total dos créditos acima relacionados
		
18. Dedução do IPI devido por operações tributadas
		
19. Crédito excedente a Ressarcir/Compensar
		
20. Crédito já utilizado em Declarações de Compensação Anteriores
		
21. Saldo disponível para compensação
		
22. Valor do crédito utilizado nesta Declaração de Compensação (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)		
23. Saldo disponível para futuras compensações/pedido de ressarcimento
		
Outros créditos para os quais haja sido assegurada a sua manutenção e utilização deverão ser indicados pelos beneficiários nas linhas  em branco, citando-se o respectivo ato legal.	
	
4. Assinale com um x se está ou não litigando judicialmente ou administrativamente sobre a matéria que possa alterar esse pedido. Em caso de positivo, relacione os processos no verso.	5. ASSINALE COM UM “X”	
			 Procurador	
		 SIM		 NÃO		
 
 			 Representante legal da empresa	
		
 NOME LEGÍVEL DO SIGNATÁRIO	
 CPF	 DATA	 ASSINATURA	

PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	
 NOME/NOME EMPRESARIAL	CNPJ/CPF	
	
2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº                                                (nesta hipótese, não preencher o quadro 3 abaixo).	VALOR	
		
3. DEMONSTRATIVO DOS PAGAMENTOS A MAIOR OU INDEVIDOS	
CÓDIGO	CNPJ DO	PERÍODO DE	DATA DE 	DATA DO	VALOR TOTAL	VALOR ORIGINAL DO	
TRIB/CONTR	DARF (*)	APURAÇÃO	VENCIMENTO	PAGAMENTO	DO DARF	PGTO A MAIOR OU INDEVIDO	

							

							

							

							

							

							

							

							

							

							

							
(*) Nos casos de pagamento efetuado por estabelecimento filial, incorporada, fusionada ou cindida	
	
4. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
(Transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)		
	
5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL	
NOME	CPF	
QUALIFICAÇÃO	DATA	
LOCAL	ASSINATURA	

SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	
NOME EMPRESARIAL	CNPJ	
	
2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº 
(nesta hipótese, não preencher os quadros 3 e 4 abaixo)	VALOR	
	
3. DEMONSTRATIVO DO SALDO NEGATIVO – APURAÇÃO ANUAL	
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	
ANO-CALENDÁRIO	VALOR DO SALDO NEGATIVO	ANO-CALENDÁRIO	VALOR DO SALDO NEGATIVO	

				

	
4. DEMONSTRATIVO DO SALDO NEGATIVO – APURAÇÃO TRIMESTRAL	
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	
TRIMESTRE/ANO	VALOR DO SALDO NEGATIVO	TRIMESTRE/ANO	VALOR DO SALDO NEGATIVO	

				

				

				

				

5. VALOR UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO – SOMATÓRIO DOS CAMPOS 3 E 4 (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação 		
	
6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL	
NOME	CPF	
QUALIFICAÇÃO	DATA	
LOCAL	ASSINATURA	

IRRF – COOPERATIVAS DE TRABALHO	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE		
 NOME EMPRESARIAL	CNPJ	
	
2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº 
(nesta hipótese, não preencher o quadro 3 abaixo)	VALOR	
	
3. DEMONSTRATIVO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE TOTALIZADO POR TOMADOR DOS SERVIÇOS	
CNPJ DO TOMADOR	VALOR TOTAL	MÊS/ANO	VALOR DO	
DO SERVIÇO	DOS SERVIÇOS	DOS SERVIÇOS	IRRF A COMPENSAR	

				

				

				

				

				

				

				

				

				
				
TOTAL DO IRRF COMPENSÁVEL		
	
4. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
(transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)		
	
5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL	
NOME	CPF	
QUALIFICAÇÃO	DATA	
LOCAL	ASSINATURA	

IRRF – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE		
NOME EMPRESARIAL	CNPJ	
	
2. Crédito detalhado em Declaração de Compensação anterior Processo nº                                             (nesta hipótese, não preencher o quadro 3 abaixo)	VALOR	
	
3. DEMONSTRATIVO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PAGOS	
CNPJ DA FONTE PAGADORA	DATA DA RETENÇÃO	VALOR DO
IRRF A COMPENSAR	

			

			

			

			

			

			

			

			

			

			

			
TOTAL DO IRRF COMPENSÁVEL		
	
4. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)		
	
5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL	
NOME	CPF	
QUALIFICAÇÃO	DATA	
LOCAL	ASSINATURA	

CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL	
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	
NOME EMPRESARIAL	CNPJ	
	
2. DADOS DO PROCESSO JUDICIAL	
NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL	SEÇÃO JUDICIÁRIA	UF	VARA	DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO (*)	
					
(*) Nos termos da Lei Complementar nº 104, de 10/01/2001, é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.	
	
3. DADOS DA AÇÃO JUDICIAL 	
A) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:	
DATA DA DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO:	
DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA:	
HAVENDO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO A ESSE CRÉDITO, INFORMAR Nº	
	
B) AÇÃO DE COMPENSAÇÃO:	
(   ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE	
(   ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE ESPÉCIE DIFERENTE	
(   ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE MESMO GRUPO	
	
C) OUTRA ESPÉCIE DE AÇÃO JUDICIAL:	
(   ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DA MESMA ESPÉCIE	
(   ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE ESPÉCIE DIFERENTE	
(   ) COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE MESMO GRUPO	
	
4. DADOS RELATIVOS AO CRÉDITO	
TIPO DE CRÉDITO	PERÍODO DE APURAÇÃO	VALOR ORIGINAL	
(   )  PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR			
(   )  SALDO NEGATIVO DE IRPJ			
(   )  SALDO NEGATIVO DE CSLL			
(   )  RESSARCIMENTO DE IPI			
(   )  RESSARCIMENTO DE IPI - CRÉDITO PRESUMIDO			
(   )  IRRF – COOPERATIVAS			
(   )  IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO			
(   )  OUTROS (Especificar:                                                                     )			
CRÉDITO PRÓPRIO?      (   )  SIM        (   )  NÃO, ORIGINADO NO CNPJ Nº	
	
5. VALOR ORIGINAL UTILIZADO NESTA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO                            (transportar para o quadro 3 da Declaração de Compensação)		
	
6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL	
NOME	CPF	
QUALIFICAÇÃO	DATA	
LOCAL	ASSINATURA