PORTARIA SECEX Nº 32,
DE 3 DE JUNHO DE 2020
DOU
04/06/2020
(Revogado pela Portaria
Secex nº 352, DOU 25/09/2024)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas
pelas Resoluções
do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº
36, de 4 de maio de 2020, e nº
46, de 19 de maio de 2020.
O SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de
8 de abril de 2019, e tendo em consideração as Resoluções do Comitê-Executivo
de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36,
de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020, resolve:
Art.
1º A Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
COTAS
TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO
Art. 1º
..............................................................................................
..........................................................................................................
XXVII
- Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020,
publicada no D.O.U. de 5 de maio de 2020:
|
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
|
5402.46.00 |
-- Outros, de
poliésteres, parcialmente orientados |
2% |
127.575 toneladas |
04/07/2020 a
03/07/2021 |
..........................................................................................................
LXXXII
- Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020,
publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2020:
|
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
|
3808.91.95 |
À base de fosfeto de
alumínio |
2% |
1.500 toneladas |
04/07/2020 a
03/07/2021 |
..........................................................................................................
LXXXIX
- Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020,
publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2020:
|
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
|
7502.10.10 |
Catodos |
2% |
7.200 toneladas |
04/07/2020 a
03/07/2021 |
..........................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2020.
LUCAS FERRAZ