ANEXO VIII

SISTEMA DE AUTOCERTIFICAÇÃO DE ORIGEM (SISTEMA REX) - DECLARAÇÃO DE ORIGEM PARA A SUÍÇA E NORUEGA

Art. 1º É facultado ao exportador apresentar a declaração de origem do exportador de mercadoria destinada à Suíça ou à Noruega na língua inglesa ou francesa.

Art. 2º A declaração de origem na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exportação deverá ser redigida conforme um dos modelos abaixo indicados:

I - Versão em inglês:

"The exporter (a) (inserir o Número de Registro do Exportador) of the products covered by this document declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of Brazilian preferential origin according to rules of origin of the Generalized System of Preferences of ________(b)_ and that the origin criterion met is _(c)_ ".

II - Versão em francês:

"L'exportateur (a) (Inserir o Número de Registro do Exportador) des produits couverts par le présent document déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle brésilienne au sens dês rêgles d‟origine du Systéme dês Préférences Tarifaires Généralisées de la ________(b)_ et que le critère d‟origine satisfait est _(c)_ "

(a) Preencher com o nome e o endereço completo do exportador.

(b) Preencher com Switzerland ou Norway, em inglês, e Suisse ou Norvège em francês.

(c) No caso de produtos totalmente obtidos, inserir a letra "P". No caso de produtos suficientemente trabalhados ou processados, inserir a letra "W" seguida por uma subposição do Sistema Harmonizado (exemplo "W"9618). Quando aplicável, substituir a menção anterior por:

(c.1) no caso de acumulação bilateral: " Switzerland Cumulation" ou "Norway Cumulation", em inglês, ou "Cumul Suisse" ou "Cumul Norvège" em francês;

(c.2) no caso de acumulação com a Noruega, com a União Europeia ou com a Turquia: "Norway Cumulation", " EU Cumulation", ou " Turkey Cumulation", em inglês, ou "Cumul Norvège", "Cumul UE" ou "Cumul Turquie", em francês; ou

(c.3) no caso de acumulação com a Suíça, com a União Europeia ou com a Turquia: "Switzerland Cumulation", " EU Cumulation", " Turkey Cumulation", em inglês, ou "Cumul Suisse", "Cumul UE" ou "Cumul Turquie", em francês.

Art. 3º Quando a declaração de origem substituir outra declaração, a declaração de origem substitutiva deve:

I - conter a menção "Replacement Statement" ou "Attestation de Remplacement";

II - indicar a data de emissão da declaração inicial; e

III - indicar os demais dados conforme o art. 2º deste anexo.

Art. 4º A declaração de origem poderá ser datilografada, carimbada ou impressa na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exportação. Caso preenchida de forma manuscrita, deverá ser preenchida à tinta e em letras de forma.

Art. 5º A declaração como prova de origem é válida por 12 (doze) meses a contar da data de emissão no país de exportação.