PORTARIA SECINT Nº 543, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
DOU 30/08/2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001881/2018-17, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:
Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) |
China |
Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd. |
778,99 |
|
Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd. |
778,99 |
|
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. |
778,99 |
|
Baosteel Group Corporation |
778,99 |
|
Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd. |
778,99 |
|
Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd. |
778,99 |
|
CNBM International Corporation |
778,99 |
|
Etco (China) International Trading Co., Ltd. |
778,99 |
|
Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd |
778,99 |
|
Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd. |
778,99 |
|
HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd. |
778,99 |
|
Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd. |
778,99 |
|
Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd. |
778,99 |
|
JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd. |
778,99 |
|
LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd. |
778,99 |
|
Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd. |
778,99 |
|
Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt. |
778,99 |
|
Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd. |
778,99 |
|
Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd. |
778,99 |
|
Shanghai Minmetals Materials & Products Corp |
778,99 |
|
Wuxi Special Steel Material Co., Ltd. |
778,99 |
|
Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd. |
778,99 |
|
Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd. |
778,99 |
|
Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd. |
778,99 |
|
Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd. |
778,99 |
|
Demais empresas |
835,47 |
Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS PRADO TROYJO