RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 10 DE
JUNHO DE 2003
(Revogado
pelo art. 3 da Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)
O PRESIDENTE DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atribuições que lhe confere o
§ 3º
do art. 6º e com fundamento no inciso III, alínea
“e” do art. 2º, do Decreto nº 3.981, de 24 de
outubro de 2001,
RESOLVE, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Revogar a Resolução CONCEX nº 176.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN