ANEXO IX

LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS DERIVADOS DA CONJUNTURA ECONÔMICA INTERNACIONAL.

 

ANEXO IX - Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional (DCC)*

*Atualizado até a Resolução Gecex nº 963, de 2 de outubro de 2026

A coluna de "Setor do Produto (Divisão ISIC)" foi elaborada conforme a tabela de correspondência ISIC x NCM divulgada pela Secex/MDIC.

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade quota

Início de vigência

Término de vigência

Ato de inclusão

Data do ato de inclusão

Setor do Produto  (Divisão ISIC)

2804.69.00

-

10

 --Outro

-

-

08/06/2026

07/06/2027

Resolução Gecex nº 901

08/06/2026

Fabricação de produtos químicos

2809.20.11

-

17,5

Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2809.20.11

-

17,5

Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2828.90.20

-

10,8

Clorito de sódio

-

-

21/11/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2828.90.20

-

10,8

Clorito de sódio

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2835.39.20

-

17,5

Pirofosfatos de sódio

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

2836.30.00

-

20

 -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2836.30.00

-

20

 -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2836.30.00

001

9

Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise.

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2836.30.00

001

9

Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise.

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2836.99.13

-

17,5

Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

2905.14.10

-

20

Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2905.14.10

-

20

Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2905.32.00

-

20

Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

2905.44.00

-

20

D-glucitol (sorbitol) (poliálcool)

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

2905.44.00

001

12,6

D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

2907.11.00

-

12,6

 --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2907.11.00

-

12,6

 --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2914.12.00

-

20

 --Butanona (metiletilcetona)

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2914.12.00

-

20

 --Butanona (metiletilcetona)

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2915.31.00

-

20

 --Acetato de etila

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2915.31.00

-

20

 --Acetato de etila

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2915.33.00

-

20

 --Acetato de n-butila

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2915.33.00

-

20

 --Acetato de n-butila

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2915.39.39

-

20

Outros

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2915.39.39

-

20

Outros

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2917.12.10

-

20

Ácido adípico

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2917.12.10

-

20

Ácido adípico

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2917.14.00

-

20

--Anidrido maleico

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2917.14.00

-

20

--Anidrido maleico

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2917.19.30

-

20

Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2917.19.30

-

20

Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2917.32.00

-

20

--Ortoftalatos de dioctila

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2917.32.00

-

20

--Ortoftalatos de dioctila

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2917.33.00

-

20

--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2917.33.00

-

20

--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2921.22.00

-

20

--Hexametilenodiamina e seus sais

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2921.22.00

-

20

--Hexametilenodiamina e seus sais

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

2922.11.00

-

20

--Monoetanolamina e seus sais

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

2922.11.00

-

20

--Monoetanolamina e seus sais

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

-

20

Outros

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

-

20

Outros

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

001

12,6

Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

001

12,6

Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

002

12,6

Poliarilfenil éter sulfato de amônio

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

002

12,6

Poliarilfenil éter sulfato de amônio

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

003

12,6

Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa

-

-

13/11/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 881

31/03/2026

Fabricação de produtos químicos

3402.39.90

003

12,6

Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3901.10.20

-

20

Com carga

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3901.10.20

-

20

Com carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3901.10.30

-

20

Sem carga

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3901.20.29

-

20

Outros

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3901.30.90

-

20

Outros

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3901.30.90

-

20

Outros

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3901.40.00

-

20

-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3901.40.00

-

20

-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3902.10.20

-

20

Sem carga

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3902.30.00

-

20

-Copolímeros de propileno

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3902.30.00

-

20

-Copolímeros de propileno

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3903.11.10

-

20

Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

3903.11.20

-

18

Sem carga

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3903.11.20

-

18

Sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3903.90.90

-

20

Outros

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3903.90.90

-

20

Outros

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3903.90.90

001

12,6

Copolímero de alfa-metilestireno-estireno

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3903.90.90

001

12,6

Copolímero de alfa-metilestireno-estireno

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3903.90.90

002

12,6

Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial

1 500

Toneladas

03/02/2026

16/10/2026

Resolução Gecex nº 847

29/01/2026

Fabricação de produtos químicos

3903.90.90

002

12,6

Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3904.10.10

-

20

Obtido por processo de suspensão

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3906.10.00

-

20

Polimetacrilato de metila, em forma primária

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos químicos

3907.61.00

-

20

--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3907.91.00

-

20

--Outros

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos químicos

3907.91.00

-

20

--Não Saturados

-

-

17/10/2026

16/10/2027

Resolução Gecex nº 963

02/10/2026

Fabricação de produtos químicos

3907.99.91

-

20

Outros poliésteres em líquidos e pastas

-

-

02/02/2026

01/02/2027

Resolução Gecex nº 847

29/01/2026

Fabricação de produtos químicos

3907.99.91

001

12,6

Poliésteres amina, apresentados nas formas de líquidos e pastas, incluindo as dispersões e as soluções, com função dispersante para partículas sólidas em sistemas líquidos ou poliméricos, concebidos para serem aplicados em tintas, revestimentos e resinas termofixas ou termoplásticas

-

-

02/02/2026

01/02/2027

Resolução Gecex nº 847

29/01/2026

Fabricação de produtos químicos

3907.99.91

002

12,6

Poliésteres sulfonados dissolvidos em água, formadores de filme ou película, compostos por até 50% de sólidos, contendo na sua estrutura polimérica grupos sulfonados aniônicos que permitem dispersão estável em água sem adição de emulsificadores, aminas ou cossolventes, com temperatura mínima de formação de filme (MFFT) entre 10 °C e 40 °C, temperatura de transição vítrea (Tg) entre 30 °C e 70 °C, e viscosidade superior a 10 cP

-

-

02/02/2026

01/02/2027

Resolução Gecex nº 847

29/01/2026

Fabricação de produtos químicos

3918.10.00

-

20

 - De polímeros de cloreto de vinila

-

-

13/11/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 816

11/11/2025

Fabricação de produtos de borracha e plásticos

3919.90.20

-

20

De poli(cloreto de vinila)

-

-

13/11/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 816

11/11/2025

Fabricação de produtos de borracha e plásticos

4011.10.00

-

25

Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de produtos de borracha e plásticos

4011.50.00

-

25

- Do tipo utilizado em bicicletas

-

-

05/05/2026

04/05/2027

Resolução Gecex nº 885

30/04/2026

Fabricação de produtos de borracha e plásticos

4810.19.99

-

16

Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de papel e produtos de papel

4810.29.90

-

16

Outros

-

-

13/11/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 816

11/11/2025

Fabricação de papel e produtos de papel

4810.92.90

-

16

Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas

-

-

17/10/2025

16/10/2026

Resolução Gecex nº 800

16/10/2025

Fabricação de papel e produtos de papel

6810.19.00

-

25

 -- Outros

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

6810.19.00

001

7,2

Outros, exceto placas (lajes) de pedra artificial manufaturada, constituídas predominantemente, com um mínimo de 90% em massa, por agregados minerais naturais (tais como quartzo, mármore, granito, feldspato, vidro ou combinações destes), aglomerados por resinas sintéticas, inclusive poliéster, cimento ou sinterizadas, apresentadas exclusivamente em chapas planas, de dimensões compatíveis com aplicação arquitetônica, destinadas à confecção de bancadas, tampos, mesas, revestimentos e demais usos em que tipicamente são empregadas placas de pedra natural, ainda que polidas, calibradas ou acabadas superficialmente

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7005.29.00

-

25

 -- Outro

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7007.29.00

-

25

 -- Outros

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7013.28.00

-

25

 -- Outros

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7013.37.00

-

25

 -- Outros

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7013.49.00

-

25

 -- Outros

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7019.11.00

-

20

--Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm

-

-

17/03/2026

16/03/2027

Resolução Gecex nº 869

13/03/2026

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7019.12.90

-

20

Outras

-

-

17/03/2026

16/03/2027

Resolução Gecex nº 869

13/03/2026

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos

7208.26.90

-

25

Outros

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7208.27.90

-

25

Outros

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7208.37.00

-

25

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.37.00

-

10,8

 

899 250

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.37.00

-

10,8

 

899 250

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.37.00

-

10,8

 

899 249

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.38.90

-

25

Outros

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.38.90

-

10,8

 

2 177 597

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.38.90

-

10,8

 

2 177 596

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.38.90

-

10,8

 

2 177 596

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.10

-

25

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 Mpa

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.10

-

9

 

6 663 744

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.10

-

9

 

6 663 744

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.10

-

9

 

6 663 744

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.90

-

25

Outros

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.90

-

10,8

 

16 442 803

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.90

-

10,8

 

16 442 803

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7208.39.90

-

10,8

 

16 442 803

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.16.00

-

25

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.16.00

-

10,8

 

33 565 198

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.16.00

-

10,8

 

33 565 198

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.16.00

-

10,8

 

33 565 197

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.17.00

-

25

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.17.00

-

10,8

 

25 378 560

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.17.00

-

10,8

 

25 378 560

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7209.17.00

-

10,8

 

25 378 559

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.49.10

-

25

--De espessura inferior a 4,75 mm

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.49.10

-

10,8

 

144 285 699

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.49.10

-

10,8

 

144 285 698

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.49.10

-

10,8

 

144 285 698

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.61.00

-

25

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.61.00

-

10,8

 

147 038 440

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.61.00

-

10,8

 

147 038 440

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.61.00

-

10,8

 

147 038 440

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7210.90.00

-

25

 -Outros

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7213.91.90

-

25

Outros

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7213.91.90

-

10,8

 

22 774 400

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7213.91.90

-

10,8

 

22 774 399

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7213.91.90

-

10,8

 

22 774 399

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7214.99.10

-

25

De seção circular

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.32.00

-

25

--Perfis em I

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.32.00

-

10,8

 

11 984 850

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.32.00

-

10,8

 

11 984 850

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.32.00

-

10,8

 

11 984 849

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.33.00

-

25

--Perfis em H

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.33.00

-

10,8

 

2 941 239

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.33.00

-

10,8

 

2 941 238

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7216.33.00

-

10,8

 

2 941 238

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7217.10.90

-

25

Outros

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7217.20.90

-

25

Outros

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de metais básicos

7217.30.10

-

25

Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de metais básicos

7219.12.00

-

25

 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7219.13.00

-

25

 --De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7225.11.00

-

25

 --De grãos orientados

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7225.30.00

-

25

 -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.30.00

-

12,6

 

6 859 052

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.30.00

-

12,6

 

6 859 052

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.30.00

-

12,6

 

6 859 052

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.50.90

-

25

Outros

-

 

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.50.90

-

12,6

 

6 491 227

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.50.90

-

12,6

 

6 491 227

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.50.90

-

12,6

 

6 491 226

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.92.00

-

25

 --Galvanizados por outro processo

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.92.00

-

12,6

 

1 914 910

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.92.00

-

12,6

 

1 914 910

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.92.00

-

12,6

 

1 914 910

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.99.90

 

25

Outros

-

 

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.99.90

 

12,6

 

467 679

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.99.90

 

12,6

 

467 679

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7225.99.90

 

12,6

 

467 679

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7227.90.00

-

25

 -Outros

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de metais básicos

7229.90.00

-

25

 -Outros

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de metais básicos

7304.19.00

-

25

 --Outros

-

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7304.19.00

-

16

 

              4 406 446

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7304.19.00

-

16

 

              4 406 445

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7304.19.00

-

16

 

              4 406 445

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.11.00

-

25

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

 -

 

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.11.00

-

12,6

 

                 343 010

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.11.00

-

12,6

 

                 343 010

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.11.00

-

12,6

 

                 343 010

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.12.00

-

25

--Outros, soldados longitudinalmente

 -

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.12.00

-

12,6

 

                 294 327

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.12.00

-

12,6

 

                 294 327

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7305.12.00

-

12,6

 

                 294 326

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7306.19.00

-

25

--Outros

 -

-

26/06/2026

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7306.19.00

-

12,6

 

              1 175 218

Quilogramas

26/06/2026

25/10/2026

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7306.19.00

-

12,6

 

              1 175 217

Quilogramas

26/10/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7306.19.00

-

12,6

 

              1 175 217

Quilogramas

26/02/2027

25/06/2027

Resolução Gecex nº 929

25/06/2026

Fabricação de metais básicos

7308.40.00

-

25

-Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7311.00.00

-

25

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.

-

-

05/05/2026

04/05/2027

Resolução Gecex nº 885

30/04/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7311.00.00

007

12,6

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, com pressão de serviço inferior ou igual a 126 bar

-

-

05/05/2026

04/05/2027

Resolução Gecex nº 885

30/04/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7312.10.10

-

25

De fios de aço revestidos de bronze ou latão

-

-

26/02/2026

25/02/2027

Resolução Gecex nº 865

24/02/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7312.10.90

-

25

Outros

-

-

17/03/2026

16/03/2027

Resolução Gecex nº 869

13/03/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7314.31.00

-

25

--Galvanizadas

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7314.41.00

-

25

--Galvanizadas

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7317.00.90

-

25

Outros

-

-

27/07/2026

26/07/2027

Resolução Gecex nº 941

23/07/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7318.12.00

-

25

 -- Outros parafusos para madeira

-

-

19/01/2026

18/01/2027

Resolução Gecex nº 845

15/01/2026

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7610.90.00

-

20

 - Outros

-

-

13/11/2025

12/11/2026

Resolução Gecex nº 816

11/11/2025

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

7610.90.00

001

14,4

 - Outros, exceto palhetas em alumínio perfilado com preenchimento interno em poliuretano expandido

-

-

13/11/2025

12/11/2026

Resolução Gecex nº 816

11/11/2025

Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos

8414.30.11

-

25

Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de máquinas e equipamentos n.c

8414.30.11

001

18

Motocompressores herméticos, dos tipos utilizados em equipamentos frigoríficos, com capacidade de refrigeração superior a 343,9 frigorias/hora (400 W), mas não superior a 4.700 frigorias/hora

-

-

26/12/2025

25/12/2026

Resolução Gecex nº 843

23/12/2025

Fabricação de máquinas e equipamentos n.c

8713.90.00

-

12,6

 - Outros

-

-

17/03/2026

16/03/2027

Resolução Gecex nº 869

13/03/2026

Fabricação de outro equipamento de transporte

8713.90.00

001

0

Outros, exceto cadeiras de rodas,scootersde três ou quatro rodas,handbikesehandcycles, de propulsão motorizada, especialmente concebidos para o uso de pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida.

-

-

17/03/2026

16/03/2027

Resolução Gecex nº 869

13/03/2026

Fabricação de outro equipamento de transporte