Anexo V

(Incluído pela Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 328, DOU 26/04/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 341, DOU 12/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 348, DOU 20/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 362, DOU 23/06/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 374, DOU 21/07/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 381, DOU 04/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 382, DOU 11/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 387, DOU 23/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 388, DOU 23/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 400, DOU 23/09/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 411, DOU 27/10/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 437, DOU 26/12/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 459, DOU 21/03/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 468, DOU 06/04/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 473, DOU 11/05/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 491, DOU 19/06/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 502, DOU 24/07/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 516, DOU 18/08/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 526, DOU 25/09/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 530, DOU 31/10/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 532, DOU 23/11/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 549, DOU 22/12/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 560, DOU 20/02/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 571, DOU 13/03/2024)

Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC

1) As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas neste Anexo.

2) A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma(s) complementar(es), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o item anterior.

NCM	Nº Ex	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	OBSERVAÇÃO	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0202.30.00 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	-Desossadas	-	-		1/1/2023	31/3/2023
0207.14.00 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	--Pedaços e miudezas, congelados	-	-		1/1/2023	31/3/2023
0303.53.00	-	0	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)	60.000	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
0303.53.00	-	0	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)	60.000	toneladas		1/7/2023	31/12/2023
0405.90.10 Incluído pela RG nº 516/23	-	18%	Óleo butírico de manteiga (butter oil)	-			29/08/2023	28/08/2024
0406.40.00 Incluído pela RG nº 516/23	-	18%	Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti	-			29/08/2023	28/08/2024
0406.90.30 Incluído pela RG nº 516/23	-	18%	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 e inferior a 55,0, em peso (massa macia)				29/08/2023	28/08/2024
0406.10.10 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	-	0	Mozarela				01/04/2022	31/12/2022
0703.20.90	-	35	Outros				01/04/2022
0801.11.00	-	55	--Dessecados				01/04/2022
0901.21.00	-	0	-- Não descafeinado				1/7/2023	31/12/2023
1001.99.00 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	--Outros				1/4/2023 Alterado pela RG n 459/22	31/7/2023 Alterado pela RG n 459/22
1005.90.10	-	0	Em grão				1/4/2023 Alterado pela RG n 459/22	31/3/2024 Alterado pela RG n 459/22
1101.00.10 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	De trigo	-	-		1/1/2023	31/3/2023
1107.10.10	-	0	Inteiro ou partido	600000	toneladas		1/1/2023	31/12/2023
1109.00.00 (Excluído pela RG nº 468/23)	-	0	Glúten de trigo, mesmo seco	600.000	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
1302.13.00 Incluído pela RG nº 549/23	-	0	--De lúpulo	1.200	Toneladas	Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
1507.10.00	-	0	- Óleo em bruto, mesmo degomado				1/1/2023	31/3/2023
1517.10.00	-	0	- Margarina, exceto a margarina líquida				1/1/2023	31/3/2023
1604.13.10	-	32	Sardinhas				01/04/2022
1701.14.00	-	0	-- Outros açúcares de cana				1/1/2023	31/3/2023
1902.19.00	-	0	-- Outras				1/1/2023	31/3/2023
1905.31.00 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes	-	-		1/1/2023	31/3/2023
1905.90.90 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	Outros	-	-		1/1/2023	31/3/2023
2106.10.00 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22 Excluído pelo art. 1º da RG nº 473/2023	-	0	-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	-	-	1º/9/2022	31/8/2023	-
2106.90.30 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22 Excluído pela RG nº502/23	-	0	Complementos alimentares	-	-	1º/9/2022	31/8/2023	-
2204.21.00	-	27	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l				01/04/2022
2204.21.00	001	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira				01/04/2022
2204.21.00	002	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto				01/04/2022
2204.21.00	003	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez				01/04/2022
2204.21.00	004	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga				01/04/2022
2207.10.10	-	0	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol				1/1/2023	31/1/2023
2807.00.10 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	0	Ácido sulfúrico	1.000.000	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
2807.00.10 Incluído pela RG nº 516/23	-	0	Ácido sulfúrico	400.000	toneladas		1º/09/2023	29/02/2024
2833.29.60	-	2	De cromo	Quota de 10.000 para 25.000 Alterada pelo art. 4º da RG nº 328/22	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
2833.29.60 Incluído pela RG nº 502/23	-	2%	De cromo	40.000	toneladas		1º/8/2023	31/07/2024
2835.25.00	-	0	--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)				01/04/2022
2836.20.10	-	0	Anidro				01/04/2022
2902.43.00	-	0	--p-Xileno	Quota de 150.000 para 300.000 Alterada pelo art. 4º da RG nº 328/22	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
2902.43.00 Incluído pela RG nº 516/23	-	0	--p-Xileno	150.000	toneladas		1º/09/2023	29/02/2024
2905.11.00	-	0	--Metanol (álcool metílico)				01/04/2022
2915.21.00	-	2	--Ácido acético				01/04/2022
2916.11.10	-	6	Ácido acrílico				01/04/2022
2922.50.99 Incluído pela RG nº 560/24	001	10,8	Treonina	-			01/03/2024	28/02/2025
2929.10.21	-	2	Mistura de isômeros				01/04/2022
2931.49.14 Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22	-	3,8	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	-	-		5/8/2022	4/8/2023
2933.91.13 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	-	12	Clonazepam				01/04/2022
2933.99.19 Incluído pela RG nº 560/24	001	10,8	Triptofano	-			01/03/2024	28/02/2025
2934.99.39 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	-	14	Outros				01/04/2022
2934.99.39 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	001	0	- Cladribina - princípio ativo para medicamento				01/04/2022
2934.99.39 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	002	0	- Fludarabina - princípio ativo para quimioterápico				01/04/2022
2934.99.39 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	003	0	- Fosfato de fludarabina - princípio ativo para medicamento antineoplásico				01/04/2022
2934.99.39 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	004	2	- Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.				01/04/2022
2934.99.39 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	005	0	- Clomazona - herbicida				01/04/2022
3001.90.10 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Heparina Sódica				01/04/2024
3002.12.35 Incluído pela RG nº 571/24	-	0	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução				01/04/2024
3002.12.35 Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022	001	0	- Imunoglobulina humana - medicamento para imunodeficiências humorais				01/04/2022
3002.49.92	001	0	- Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial				01/04/2022
3002.49.92	003	0	- Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli				01/04/2022
3002.49.92	004	0	- Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml				01/04/2022
3002.90.00	002	0	- Onasemnogene Abeparvovec-xioi				01/04/2022
3004.10.11 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo ampicilina			-	01/04/2024	-
3004.10.19 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo piperaciclina e tazobactam			-	01/04/2024	-
3004.20.79 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo polimixina B			-	01/04/2024	-
3004.20.99 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo meropenem			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	001	0	- Contendo acetato de lanreotida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	002	0	- Contendo acetato de desmopressina - medicamento				01/04/2022
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	006	0	- Contendo acetato de teriparatida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	007	0	- Contendo teriparatida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	008	0	- Contendo cetuximabe - medicamento				01/04/2022
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	009	0	- Contendo acetato de octreotida - medicamento				01/04/2022
3004.39.29 Excluído pela RG nº 387/22	011	0	- Contendo Avelumabe				01/04/2022
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo acetato de lanreotida			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	002	0	Contendo acetato de desmopressina			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	006	0	Contendo acetato de teriparatida			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	007	0	Contendo teriparatida			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	008	0	Contendo cetuximabe			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	009	0	Contendo acetato de octreotida			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	010	0	Contendo vasopressina			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	011	0	Contendo Avelumabe			-	01/04/2024	-
3004.39.29 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo acetato de lanreotida			-	01/04/2024	-
3004.39.99	004	4	- Acetato de abiraterona				01/04/2022
3004.90.19	-	0	Outros		-	-	31/12/2022	-
3004.90.29 Excluído pela RG nº 387/22	001	0	- Contendo pravastatina sódica - medicamento				01/04/2022
3004.90.29 Excluído pela RG nº 387/22	002	0	- Contendo acitretina - medicamento				01/04/2022
3004.90.29 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo pravastatina sódica			-	01/04/2024	-
3004.90.29 Incluído pela RG nº 571/24	002	0	Contendo acitretina			-	01/04/2024	-
3004.90.29 Incluído pela RG nº 571/24	003	0	Contendo cetoprofeno			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	003	0	- Contendo trientina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	005	0	- Contendo acetato de glatiramer - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	006	0	- Contendo gabapentina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	007	0	- Contendo vigabatrina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	008	0	- Contendo xinafoato de salmeterol - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	009	0	- Contendo bromidrato de galantamina - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	010	0	- Contendo lumiracoxib - medicamento				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	017	0	- Contendo salbutamol				01/04/2022
3004.90.39 Excluído pela RG nº 387/22	018	0	- Contendo cloridrato de bupropiona				01/04/2022
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	003	0	Contendo trientina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	005	0	Contendo acetato de glatiramer			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	006	0	Contendo gabapentina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	007	0	Contendo vigabatrina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	008	0	Contendo xinafoato de salmeterol			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	009	0	Contendo bromidrato de galantamina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	010	0	Contendo lumiracoxib			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	011	0	Contendo dobutamina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	012	0	Contendo salbutamol			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	013	0	Contendo cloridrato de dextrocetamina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	014	0	Contendo tartarato metoprolol			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	015	0	Contendo ácido tranexâmico			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	016	0	Contendo cloridrato de dopamina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	018	0	Contendo cloridrato de bupropiona			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	019	0	Contendo ketamina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	020	0	Contendo dextrocetamina			-	01/04/2024	-
3004.90.39 Incluído pela RG nº 571/24	021	0	Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol			-	01/04/2024	-
3004.90.49 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo oseltamivir ou seus sais			-	01/04/2024	-
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	001	0	- Contendo abacavir - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	002	0	- Dicloridrato de daclatasvir				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	003	0	- Contendo nilutamida - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	005	0	- Contendo cloridrato de biperideno - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	006	0	- Contendo cloridrato de donepezila - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	007	0	- Contendo cloridrato de triexifenidil - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	008	0	- Contendo sulfato de hidroxicloroquina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	010	0	- Contendo cloridrato dexrazoxano - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	012	0	- Contendo fluoruracila - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	013	0	- Contendo risperidona - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	015	0	- Contendo lamotrigina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	017	0	- Contendo clozapina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	019	0	- Contendo anastrozol - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	021	0	- Contendo temozolomida - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	027	0	- Contendo aripiprazol - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	028	0	- Contendo deferiprona - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	030	0	- Contendo ácido zoledrônico - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	031	0	- Contendo voriconazol - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	033	0	- Contendo deferasirox - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	034	0	- Contendo oxcarbazepina - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	035	0	- Contendo fosfato de oseltamivir - medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	036	0	- Contendo telaprevir				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	037	0	- Contendo linagliptina				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	038	0	- Contendo etexilato de dabigatrana				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	039	0	- Etravirina				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	040	0	- Ibrutinibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	041	0	- Cloridrato de Nilotinibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	042	0	- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria - Medicamento				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	068	0	- Dicloridrato de sapropterina				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	074	0	- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	079	0	- Tosilato de sorafenibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	080	0	- Contendo regorafenibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	081	0	- Contendo lenalidomida				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	082	0	- Contendo Upadacitinibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	083	0	- Contendo bosutinibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	084	0	- Contendo crizotinibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	085	0	- Contendo eltrombopague olamina				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	086	0	- Contendo succinato de ribociclibe				01/04/2022
3004.90.69 Excluído pela RG nº 387/22	087	0	- Contendo fosfato de ruxolitinibe				01/04/2022
3004.90.69 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22 Excluído pela RG nº 387/22	088	0	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado				12/05/2022
3004.90.69 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22 Excluído pela RG nº 387/22	089	0	Contendo mesilato de osimertinibe				12/05/2022
3004.90.69 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22 Excluído pela RG nº 387/22	090	0	Contendo acalabrutinibe				12/05/2022
3004.90.69 Incluído pela RG nº 374/22 Excluído pela RG nº 387/22	091	0	Contendo olaparibe				01/08/2022	31/12/2028
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Contendo abacavir				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	002	0	Dicloridrato de daclatasvir				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	003	0	Contendo nilutamida				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	005	0	Contendo cloridrato de biperideno				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	006	0	Contendo cloridrato de donepezila				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	007	0	Contendo cloridrato de triexifenidil				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	010	0	Contendo cloridrato dexrazoxano				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	012	0	Contendo fluoruracila				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	013	0	Contendo risperidona				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	015	0	Contendo lamotrigina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	017	0	Contendo clozapina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	019	0	Contendo anastrozol				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	021	0	Contendo temozolomida				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	027	0	Contendo aripiprazol				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	028	0	Contendo deferiprona				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	030	0	Contendo ácido zoledrônico				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	031	0	Contendo voriconazol				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	033	0	Contendo deferasirox				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	034	0	Contendo oxcarbazepina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	035	0	Contendo fosfato de oseltamivir				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	036	0	Contendo telaprevir				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	037	0	Contendo linagliptina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	038	0	Contendo etexilato de dabigatrana				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	039	0	Etravirina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	040	0	Ibrutinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	041	0	Cloridrato de Nilotinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	042	0	Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	046	0	Contendo dipirona				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	047	0	Contendo fentanilo				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	048	0	Contendo haloperidol				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	049	0	Contendo lorazepam				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	050	0	Contendo midazolam ou seus sais				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	051	0	Contendo etomidato				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	052	0	Contendo ciprofloxacino 500 mg				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	053	0	Contendo lactato de milrinona				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	054	0	Contendo flumazenil				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	055	0	Contendo cloridrato de dexmedetomidine				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	056	0	Contendo carvedilol				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	057	0	Contendo captopril				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	058	0	Contendo fenobarbital sódico				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	059	0	Contendo fenobarbital				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	060	0	Contendo besilato de anlodipino				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	061	0	Contendo fluconazol				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	062	0	Contendo cloridrato de hidralazina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	063	0	Contendo clonazepam				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	064	0	Contendo cloridrato de clonidina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	065	0	Contendo maleato de dexclorfeniramina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	066	0	Contendo levosimendana				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	067	0	Contendo atracúrio				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	068	0	Dicloridrato de sapropterina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	069	0	Contendo apixabana				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	070	0	Contendo dabigatrana				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	071	0	Contendo etossuximida				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	072	0	Contendo pancurônio				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	073	0	Contendo vecurônio				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	074	0	Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	075	0	Contendo cisatracúrio e seus sais				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	076	0	Contendo remifentanilo				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	077	0	Contendo alfentanilo				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	078	0	Contendo dexmedetomidina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	079	0	Tosilato de sorafenibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	080	0	Contendo regorafenibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	081	0	Contendo lenalidomida				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	082	0	Contendo Upadacitinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	083	0	Contendo bosutinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	084	0	Contendo crizotinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	085	0	Contendo eltrombopague olamina				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	086	0	Contendo succinato de ribociclibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	087	0	Contendo fosfato de ruxolitinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	088	0	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	089	0	Contendo mesilato de osimertinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	090	0	Contendo acalabrutinibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	091	0	Contendo olaparibe				01/04/2024
3004.90.69 Incluído pela RG nº 571/24	092	0	Contendo tosilato de sorafenibe				01/04/2024
3004.90.78	-	14	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir				01/04/2022
3004.90.78	001	0	- Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento				01/04/2022
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	- Dasatinibe				01/04/2022
3004.90.79	021	0	- Contendo adefovir - medicamento				01/04/2022
3004.90.79	022	0	- Contendo entecavir - medicamento				01/04/2022
3004.90.79	023	0	- Contendo boceprevir				01/04/2022
3004.90.79	024	0	- Cloridrato de Pazopanibe				01/04/2022
3004.90.79	025	0	- Darunavir				01/04/2022
3004.90.79	026	0	- Nusinersena				01/04/2022
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	027	0	Contendo brometo de rocurônio				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	028	0	Contendo levofloxacino				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	029	0	Contendo adenosina				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	030	0	Contendo hidroclorotiazida				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	031	0	Contendo butilbrometo de escopolamina				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	032	0	Contendo bissulfato de clopidogrel				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	033	0	Contendo digoxina				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	034	0	Contendo linezolida				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	035	0	Contendo levomepromazina				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	036	0	Contendo ribavirina				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	037	0	Contendo edoxabana				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	038	0	Contendo nitazoxanida				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	039	0	Contendo rivaroxabana				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	040	0	Contendo rocurônio				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	041	0	Contendo sufentanila e seus sais				01/04/2024
3004.90.79	042	0	- Venetoclax				01/04/2022
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	043	0	Contendo rendesivir				01/04/2024
3004.90.79	044	0	- Contendo cladribina				01/04/2022
3004.90.79	045	0	- Contendo alpelisibe				01/04/2022
3004.90.79	046	0	- Contendo abrocitinibe				01/04/2022
3004.90.79	047	0	- Contendo carfilzomibe				01/04/2022
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	048	0	Contendo baricitinibe				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 571/24	049	0	Contendo nirmatrelvir e ritonavir				01/04/2024
3004.90.79 Incluído pela RG nº 374/22	050	0	Contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol				01/08/2022	31/12/2028
3004.90.79	051	0	Contendo volanesorsena sódica		-	-	31/12/2022	-
3004.90.79	052	0	Contendo Inotersena		-	-	31/12/2022	-
3004.90.79 Incluído pela RG nº 526/23	053	0	Contendo mesilato de dabrafenibe			-	1/10/2023	1/10/2025
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	001	0	- Kit de diálise peritonial				01/04/2022
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	012	0	- Contendo tolcapone - medicamento				01/04/2022
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	017	0	- Contendo hidroxiuréia - medicamento				01/04/2022
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	020	0	- Contendo hidróxido de ferro endovenoso - medicamento				01/04/2022
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	046	0	- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol				01/04/2022
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	047	0	- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol				01/04/2022
3004.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	062	0	- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado				01/04/2022
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Kit de diálise peritonial				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	012	0	Contendo tolcapone				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	017	0	Contendo hidroxiuréia				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	020	0	Contendo hidróxido de ferro endovenoso				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	021	0	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	022	0	Contendo sulfato de zinco				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	023	0	Contendo heparina				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	024	0	Contendo iodopovidona				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	025	0	Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	026	0	Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	027	0	Contendo succinilcolina				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	028	0	Contendo cloreto de suxametônio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	029	0	Solução de ringer com lactato				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	030	0	Sais para reidratação oral				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	031	0	Solução injetável, contendo de glicose				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	032	0	Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	033	0	Solução injetável, contendo sulfato de magnésio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	034	0	Contendo alteplase				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	035	0	Solução injetável, contendo gliconato de cálcio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	036	0	Água estéril para injeção				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	038	0	Contendo colagenase				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	039	0	Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	040	0	Solução contendo 3,5% de gelatina				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	041	0	Solução contendo 12% de glicerina				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	042	0	Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	043	0	Solução oral, contendo lactulose				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	044	0	Solução injetável, contendo enoxaparina				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	045	0	Solução injetável, contendo enoxaparina sódica				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	046	0	Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	047	0	Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	049	0	Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	050	0	Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	051	0	Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	052	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	053	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	054	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	055	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	056	0	Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	057	0	Contendo Desflurano				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	058	0	Contendo isoflurano				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	059	0	Contendo sulfato de magnésio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	060	0	Contendo citrato de sódio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	061	0	Contendo suxametônio				01/04/2024
3004.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	062	0	Contendo dobesilato de cálcio monohidratado				01/04/2024
3102.10.10	-	0	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco				01/04/2022
3102.21.00	-	0	--Sulfato de amônio				01/04/2022
3103.11.00	001	0	- Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)				01/04/2022
3103.19.00	001	0	- Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5)				01/04/2022
3105.20.00	-	0	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio				01/04/2022
3105.30.00	-	0	-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)				01/04/2022
3105.40.00	-	0	-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)				01/04/2022
3105.51.00	-	0	--Que contenham nitratos e fosfatos				01/04/2022
3105.59.00	-	0	--Outros				01/04/2022
3206.11.10	-	8	Pigmentos tipo rutilo				01/04/2022
3206.11.10	001	0	- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1	5.800	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
3206.11.10 Incluído pela RG nº 516/23	001	0	Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a	4.836	toneladas		1º/09/2023	29/02/2024
3501.10.00	001	0	- Caseína de coalho (paracaseína)				01/04/2022
3502.11.00 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22	-	0	--Seca	-	-	1º/9/2022	31/12/2022	-
3502.19.00 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22	-	0	--Outra	-	-	1º/9/2022	31/12/2022	-
3502.20.00 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22 Excluído pela RG nº502/23	-	4	-Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite	-	-	1º/9/2022	31/8/2023	-
3502.90.90 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22 Excluído pela RG nº502/23	-	4	Outros	-	-	1º/9/2022	31/8/2023	-
3808.69.90	-	0	Outras				01/04/2022
3808.91.91	001	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki - inseticida				01/04/2022
3808.91.91	002	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai - inseticida				01/04/2022
3808.91.91	003	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis				01/04/2022
3808.91.99	-	0	Outros				01/04/2022
3808.92.99	-	0	Outros				01/04/2022
3808.93.29	-	0	Outros				01/04/2022
3821.00.00	-	0	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.				01/04/2022
3822.12.00	-	0	--Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes				01/04/2022
3822.19.90 Excluído pela RG nº 387/22	-	0	Outros				01/04/2022
3822.90.00	-	0	-Outros				01/04/2022
3824.99.86 Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	001	4	Mancozeb técnico				12/05/2022	31/12/2022
3824.99.86 Incluído pela RG nº 459/22	003	4	Mancozeb Técnico				1º/4/2023	-
3901.40.00 Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22 Excluído pelo RG nº 459/23	-	3,3	-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94				5/8/2022	4/8/2023
3902.10.20 Incluído pelo art. 1º da RG nº 369/2022	-	6,5	Sem carga				1/8/2022	31/7/2023
3902.30.00 Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22 Excluído pelo RG nº 459/23	-	4,4	-Copolímeros de propileno				5/8/2022	4/8/2023
3903.20.00	-	0	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)				01/04/2022
3903.30.20	-	0	Sem carga				01/04/2022
3904.10.10 Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22 Excluído pelo RG nº 459/23	-	4,4	Obtido por processo de suspensão				5/8/2022	4/8/2023
3906.90.44	-	7	Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso				01/04/2022
3004.90.79	053	0	Contendo mesilato de dabrafenibe				1/10/2023	1/10/2025
3906.90.44 Incluído pela RG nº 526/23	-	8	Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso, igual ou superior a				1/10/2023	-
3907.61.00 Incluído pelo art. 2º da RG nº 381/22 Excluído pelo RG nº 459/23	-	4,2	--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais				5/8/2022	4/8/2023
3908.10.24	001	2	- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46	7200	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
3908.10.24	002	2	- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g	7000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
3908.10.24	003	2	- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	1000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
3908.10.25	001	0	- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46	3.600	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
3908.10.25 Incluído pela RG nº 502/23	001	0	Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46	1.200	toneladas		1º/8/2023	30/09/2023
3908.10.25 Incluído pela RG nº 526/23	001	0	Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46	6.000 toneladas			1/10/2023	1/08/2024
3908.10.25	002	0	Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos	850 toneladas			1/10/2023	29/09/2024
3908.10.25	002	0	- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g	3.500	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
3908.10.25	003	0	- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	500	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
3908.10.25 Incluído pela RG nº 502/23	003	0	Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	1.000	toneladas		1º/8/2023	31/07/2024
3915.10.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	De polímeros de etileno	-			1º/8/2023	31/07/2024
3915.20.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	De polímeros de estireno	-			1º/8/2023	31/07/2024
3915.30.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	De polímero de cloreto de vinila	-			1º/8/2023	31/07/2024
3915.90.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	De outros plásticos	-			1º/8/2023	31/07/2024
4001.22.00 Incluído pela RG nº 516/23	-	10,8%	--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)	-			29/08/2023	28/08/2025
4001.29.20 Incluído pela RG nº 516/23		10,8%	Granuladas ou prensadas	-			29/08/2023	28/08/2025
4002.20.90 Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022	001	0	- Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados	3600	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
4002.99.90 Incluído pela RG nº 530/23	001	0	Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min	2.000	toneladas		1/12/2023	1º12/2025
4002.99.90 Incluído pela RG nº 502/23	002	0	Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados	10.000	toneladas		1º/8/2023	31/07/2025
4002.99.90 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	003	0	Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó				12/05/2022
4011.20.90 Excluído pelo RG nº 459/23	001	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5.				01/04/2022
4011.20.90 Excluído pelo RG nº 459/23	002	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5.				01/04/2022
4011.20.90 Excluído pelo RG nº 459/23	003	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/75 R17,5.				01/04/2022
4011.20.90 Excluído pelo RG nº 459/23	004	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/75 R17,5.				01/04/2022
4011.20.90 Excluído pelo RG nº 459/23	005	0	- Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24.				01/04/2022
4014.10.00 Excluído pela RG nº 437/22.	001	0	- Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica				01/04/2022
4014.10.00 Excluído pela RG nº 437/22.	002	0	- Preservativo feminino confeccionado em borracha natural				01/04/2022
4707.10.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados, (canelados*)				1º/8/2023	31/07/2024
4707.30.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)				1º/8/2023	31/07/2024
4707.90.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados				1º/8/2023	31/07/2024
4805.92.90	001	2	- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	15.993	toneladas		1/1/2023	30/6/2023
4805.92.90 Incluído pela RG nº 502/23	001	2	Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	39.960	toneladas		1º/8/2023	31/07/2024
6001.92.00	001	0	- Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100 de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados				01/04/2022
6001.92.00 Incluído pela RG nº 400/22	002	0	Veludo em malha de urdume, com felpa em uma face e com a outra face lisa, contendo, em peso, 100 de fibras de poliéster, com título de 150 decitex, reunido por colagem a um enchimento de espuma e, na camada inferior, reunido por colagem, a falso tecido, contendo, em peso, 100	7.500	Toneladas		01/10/22	30/09/23
6210.30.00 Excluído pela RG nº 400/22 Incluído pelo art. 1º da RG nº 388/22	002	0	Coletes e jaquetas, impermeáveis, em tecido de poliamida de alta tenacidade, providos de sistema de insuflação (airbags), utilizados para proteção de motociclistas.	-	-	1º/9/2022	31/8/2023	-
6210.30.00 Incluído pela RG nº 400/22	003	0	Coletes e jaquetas, impermeáveis, em tecido de poliamida de alta tenacidade, providos de sistema de insuflação (airbags)	-	-		01/10/22	30/09/23
7001.00.00 Incluído pela RG nº 502/23	-	18	Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas				1º/8/2023	31/07/2024
7001.00.00 Incluído pela RG nº 502/23	001	0	Cacos de vidro incolor				1º/8/2023	31/07/2024
7213.10.00 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	4	-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem				12/05/2022	31/12/2022
7214.20.00 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	-	4	-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem				12/05/2022	31/12/2022
7601.10.00	001	0	- Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar	350000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
8504.50.00	002	0	- Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).				01/04/2022
8504.50.00	003	0	- Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv				01/04/2022
8507.60.00	001	0	- Células de íons de lítio para acumuladores elétricos.				01/04/2022
8507.60.00 Excluído pelo RG nº 411/2022	031	9	- Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, contendo sistemas de monitoramento de baterias (BMS), concebido para aplicação em sistemas de armazenamento estacionários de energia, apresentado em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.				01/04/2022
8507.60.00 Incluído pelo RG nº 411/2022	032	9%	Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias (BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia, estacionários ou tracionários, apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.	-	-		1º/12/2022
8516.71.00 Incluído pela RG nº 532/23	001	0	Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado	-			29/11/2023	31/03/2024
8516.71.00 Incluído pela RG nº 516/23	002	0	Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado	603.750	unidades		29/08/2023	28/11/2023
8532.22.00	-	4	--Eletrolíticos de alumínio				01/04/2022
8536.20.00	-	8	-Disjuntores				01/04/2022
8539.52.00 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	-	18	--Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)				01/04/2022
8539.52.00 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	002	0	- Lâmpadas de diodos emissores de luz (LED) com rosca e14, de potência inferior ou igual a 2 W, bivolt para faixa de tensão de 85 V ac a 265 V ac, temperatura de operação igual ou superior a -30°C e inferior ou igual a +60°C, com dispositivo eletrônico integrado à base, para iluminação interna de refrigeradores de uso doméstico.				01/04/2022
8544.42.00	-	8	--Munidos de peças de conexão				01/04/2022
8544.60.00	001	0	- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.				01/04/2022	01/07/2022 Alterado pelo art. 2º da RG nº 341/22
8544.60.00	003	0	- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).				01/04/2022	01/07/2022 Alterado pelo art. 2º da RG nº 341/22
8544.60.00	004	0	- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).				01/04/2022	01/07/2022 Alterado pelo art. 2º da RG nº 341/22
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	010	0	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada	-			01/01/2024	30/06/2024
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	011	7	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada	-			01/07/2024	30/06/2025
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	012	14	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada	-			01/07/2025	30/06/2028
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	013	15	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	-			01/01/2024	30/06/2024
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	014	25	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	-			01/07/2024	30/06/2025
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	015	30	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	-			01/07/2025	30/06/2026
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	016	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	US$ 130.000.000 (FOB)			01/01/2024	30/06/2024
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	017	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	US$ 97.000.000 (FOB)			01/07/2024	30/06/2025
8703.40.00 Incluído pela RG nº 532/23	018	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	US$ 43.000.000 (FOB)			01/07/2025	30/06/2026
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	010	0	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada	-			01/01/2024	30/06/2024
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	011	7	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada	-			01/07/2024	30/06/2025
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	012	14	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada	-			01/07/2025	30/06/2028
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	013	12	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	-			01/01/2024	30/06/2024
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	014	20	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	-			01/07/2024	30/06/2025
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	015	28	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	-			01/07/2025	30/06/2026
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	016	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	US$ 226.000.000 (FOB)			01/01/2024	30/06/2024
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	017	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	US$ 169.000.000 (FOB)			01/07/2024	30/06/2025
8703.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	018	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km	US$ 75.000.000 (FOB)			01/07/2025	30/06/2026
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	004	0	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/01/2024	30/06/2024
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	005	5	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/07/2024	30/06/2025
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	006	10	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo 80 km	-			01/07/2025	30/06/2026
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	007	14	Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/07/2026	30/06/2028
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	008	10	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/01/2024	30/06/2024
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	009	18	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/07/2024	30/06/2025
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	010	25	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/07/2025	30/06/2026
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	011	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	US$ 283.000.000 (FOB)			01/01/2024	30/06/2024
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	012	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	US$ 226.000.000 (FOB)			01/07/2024	30/06/2025
8703.80.00 Incluído pela RG nº 532/23	013	0	Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	US$ 141.000.000 (FOB)			01/07/2025	30/06/2026
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	004	5	Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/01/2024	30/06/2024
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	005	10	Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/07/2024	30/06/2025
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	006	14	Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/07/2025	30/06/2028
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	007	20	Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	-			01/01/2024	30/06/2024
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	008	0	Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	US$ 20.000.000 (FOB)			01/01/2024	30/06/2024
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	009	0	Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	US$ 13.000.000 (FOB)			01/07/2024	30/06/2025
8704.60.00 Incluído pela RG nº 532/23	010	0	Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km	US$ 6.000.000 (FOB)			01/07/2025	30/06/2026
8705.10.90 Incluído pelo art. 2º da RG nº 473/2023	001	0	Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 60 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais e suspensão traseira em tandem sobre apoios de borracha com viga equalizadora.	-	-		1º/06/2023	1º/06/2025
8705.10.90 Incluído pelo art. 2º da RG nº 473/2023	002	0	Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 75 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais; suspensão traseira em tandem sobre apoios de borracha com viga equalizadora e sistema de contrapeso autorremovível.	-	-		1º/06/2023	1º/06/2025
8712.00.10	-	31,5	Bicicletas				01/04/2022
8716.39.00	001	0	Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros	-	-		31/12/2022	-
8716.39.00 Incluído pelo art. 2º da RG nº 473/2023	002	0	Semirreboques modulares hidráulicos, com um ou mais módulos de 3 a 8 linhas de eixos, com cada linha de eixo composta por até 8 pneus, com suspensões hidráulicos ligadas por barras de direção, e sistema de ajuste de altura da plataforma em relação ao nível do solo, nos sentidos longitudinal e transversal.	-	-		1º/06/2023	1º/06/2025
8801.00.00	-	0	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.				01/04/2022
8903.21.00 A RG nº 437/22 prevê a exclusão a partir de 01/04/2023	-	0	--De comprimento não superior a 7,5 m				01/04/2022
8903.22.00 A RG nº 437/22 prevê a exclusão a partir de 01/04/2023	-	0	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m				01/04/2022
8903.23.00 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	-	0	--De comprimento superior a 24 m				01/04/2022
8903.93.00	001	0	- Motos aquáticas (jet-skis)				01/04/2022
9018.39.21	-	0	De borracha				01/04/2022
9018.39.29 Excluído pelo art. 1º da RG nº 381/2022	001	0	- Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	001	0	- Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	002	0	- Conjunto descartável de balão intra-aórtico				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	003	0	- Linha arterial ou venosa				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	004	0	- Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	005	0	- Equipamento de drenagem				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	006	0	- Cápsula protetora do adaptador de titânio				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	007	0	- Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	008	0	- Equipamento cassete cicladora				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	009	0	- Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	035	0	- Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	036	0	- Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22	037	0	- Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface				01/04/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22 Incluído pelo art. 3º da RG nº 341/22	038	0	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção				12/05/2022
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22 Incluído pela RG nº 374/22	039	0	Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico				01/08/2022	31/12/2028
9018.90.99 Excluído pela RG nº 387/22 Incluído pela RG nº 374/22	040	0	Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização				01/08/2022	31/12/2028
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	001	0	Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	002	0	Conjunto descartável de balão intra-aórtico				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	003	0	Linha arterial ou venosa				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	004	0	Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	005	0	Equipamento de drenagem				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	006	0	Cápsula protetora do adaptador de titânio				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	007	0	Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	008	0	Equipamento cassete cicladora				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	009	0	Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	010	0	Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	011	0	Kits de intubação				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	012	0	Dispositivo para manobra de engasgo				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	013	0	Kit de traqueostomia percutânea				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	014	0	Lâminas para laringoscópio				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	015	0	Bomba de aspiração médica				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	016	0	Brocas médicas para acesso vascular				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	017	0	Estetoscópios				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	018	0	Pinça de Magil				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	019	0	Aspirador para medicina ou cirurgia				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	020	0	Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	021	0	Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	022	0	Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	023	0	Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	024	0	Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	025	0	Extensor de equipo/catéter				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	026	0	Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	027	0	Sensor para oximetria				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	028	0	Sistema de Hemoadsorção				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	029	0	Sistema de monitorização hemodinâmica				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	030	0	Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	031	0	Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	032	0	Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	033	0	Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	034	0	Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	035	0	Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	036	0	Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	037	0	Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	038	0	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	039	0	Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 571/24	040	0	Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização				01/04/2024
9018.90.99 Incluído pela RG nº 491/23	041	0	Braços Robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos.				1º/7/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 491/23	042	0	Console do Cirurgião, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica, para o controle preciso de instrumentos e endoscópios de cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos.				1º/7/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 491/23	043	0	Instrumentos cirúrgicos (pinça fenestrada, tesoura curva, porta-agulha, pinça bipolar Maryland, gancho monopolar, tesoura curva monopolar), próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos.				1º/7/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 491/23	044	0	Unidade funcional assistida por robótica, para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, colorretal, pescoço e torácicas em adultos, composto de console do cirurgião com tela de visualização 3D, unidades braços robóticos móveis e móveis para visualização ou instrumentação, podendo conter instrumentais cirúrgicos.				1º/7/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 502/23	045	0	Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção.	-			1º/8/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 502/23	046	0	Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização	-			1º/8/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 502/23	047	0	Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica	-			1º/8/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 502/23	048	0	Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados	-			1º/8/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 502/23	049	0	Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica	-			1º/8/2023	-
9018.90.99 Incluído pela RG nº 502/23	050	0	Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos	-			1º/8/2023	-
9021.10.20	-	4	Artigos e aparelhos para fraturas				01/04/2022
9021.31.10	-	4	Femurais				01/04/2022
9021.31.90	-	4	Outras				01/04/2022
9021.31.90	001	0	- Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono				01/04/2022
9021.31.90	002	0	- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho				01/04/2022
9021.31.90	003	0	- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço				01/04/2022
9021.50.00	-	0	-Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios				01/04/2022
9202.90.00	-	5	-Outros				01/04/2022
9302.00.00 Excluído pelo art. 7º da RG nº 328/22	-	0	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.				01/04/2022
9302.00.00 Incluído pela RG nº 516/23	-	25%	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04	-			29/08/2023	-
9401.80.00 Incluído pela RG nº 491/23	001	0	Assento de segurança para crianças, para uso no interior de veículos automóveis, destinado a crianças com necessidades especiais posturais (suporte de cabeça e tronco).				1º/7/2023	30/6/2024
9503.00.29 Excluído pelo art. 1º da RG nº 341/2022	-	2	Partes e acessórios				01/04/2022
9504.50.00 (Incluído pela RG nº 362/22)	001	12	Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa				01/07/2022
9504.50.00 (Incluído pela RG nº 362/22)	002	0	Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes				01/07/2022
9506.99.00 Excluído pela RG nº 437/22.	001	2	- Skates, de uso profissional				01/04/2022
9619.00.00	-	10	Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.				01/04/2022