ANEXO V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)*
Atualizado até a Resolução Gecex nº 969, de 2 de outubro de 2026
1) As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas neste Anexo.
2) A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma(s) complementar(es) visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata este Anexo.
A coluna de "Setor do Produto (Divisão ISIC)" foi elaborada conforme a tabela de correspondência ISIC x NCM divulgada pela Secex/MDIC.
NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Unidade quota	Início de vigência	Término de vigência	Ato de inclusão	Data do ato de inclusão	Setor do Produto (Divisão ISIC)
0202.30.00	-	0	-Desossadas	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
0303.53.00	-	0	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)	60 000	Toneladas	01/07/2026	31/12/2026	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos alimentícios
0303.53.00	-	0	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)	120 000	Toneladas/ano	01/01/2027	-	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos alimentícios
0703.20.90	-	35	Outros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Produção vegetal, animal e caça
0801.11.00	-	55	--Dessecados	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Produção vegetal, animal e caça
0901.11.10	-	0	Em grão	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Produção vegetal, animal e caça
0901.21.00	-	9	--Não descafeinado	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
0901.21.00	001	0	Café torrado, não descafeinado, em grão ou moído, não acondicionado em cápsulas	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
1005.90.10	-	0	Em grão	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Produção vegetal, animal e caça
1509.20.00	-	0	-Azeite de oliva (oliveira) extra virgem	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
1512.11.10	-	0	De girassol	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
1604.13.10	-	32	Sardinhas	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
1701.14.00	-	0	--Outros açúcares de cana	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
1902.19.00	-	0	--Outras	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
1905.90.20	-	0	Bolachas e biscoitos	-	-	14/03/2025	-	Resolução Gecex nº 709	13/03/2025	Fabricação de produtos alimentícios
2204.21.00	001	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de bebidas
2204.21.00	002	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de bebidas
2204.21.00	003	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de bebidas
2204.21.00	004	20	- Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de bebidas
2204.21.00	-	27	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de bebidas
2835.25.00	-	0	--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
2807.00.10	-	0	Ácido sulfúrico	300 000	Toneladas	06/07/2026	05/01/2027	Resolução Gecex nº 925	02/07/2026	Fabricação de produtos químicos
2905.11.00	-	0	--Metanol (álcool metílico)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
2905.59.90	-	10,8	Outros	-	-	06/10/2026	-	Resolução Gecex nº 969	02/10/2026	Fabricação de produtos químicos
2916.11.10	-	6	Ácido acrílico	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
2916.12.30	-	20	De butila	-	-	05/12/2025	04/12/2026	Resolução Gecex nº 821	01/12/2025	Fabricação de produtos químicos
2916.12.40	-	10,8	Acrilato de 2-Etil-Hexila (Acrilato 2-EHA)	-	-	29/07/2026	28/07/2028	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos químicos
2922.50.99	-	10,8	Outros	-	-	01/03/2025	-	Resolução Gecex nº 705	25/02/2025	Fabricação de produtos químicos
2922.50.99	002	0	Outros, exceto treonina	-	-	01/03/2025	-	Resolução Gecex nº 705	25/02/2025	Fabricação de produtos químicos
2929.10.21	-	2	Mistura de isômeros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
2931.49.11	001	0	Ácido fosfonometiliminodiacético	-	-	28/10/2025	14/08/2027	Resolução Gecex nº 807	23/10/2025	Fabricação de produtos químicos
2931.49.14	-	3,8	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	-	-	15/08/2025	14/08/2027	Resolução Gecex nº 770	25/07/2025	Fabricação de produtos químicos
2933.99.19	-	10,8	Outros	-	-	01/03/2025	28/02/2027	Resolução Gecex nº 705	25/02/2025	Fabricação de produtos químicos
2933.99.19	002	0	Outros, exceto Triptofano	-	-	01/03/2025	28/02/2027	Resolução Gecex nº 705	25/02/2025	Fabricação de produtos químicos
3002.12.35	-	0	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3002.49.92	001	0	- Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3002.49.92	003	0	- Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3002.49.92	004	0	- Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3002.90.00	002	0	- Onasemnogene Abeparvovec-xioi	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.32.90	001	0	Contendo furoato de fluticasona	100	Toneladas	23/06/2026	22/06/2027	Resolução Gecex nº 919	19/06/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	001	0	Contendo acetato de lanreotida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	002	0	Contendo acetato de desmopressina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	006	0	Contendo acetato de teriparatida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	007	0	Contendo teriparatida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	008	0	Contendo cetuximabe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	009	0	Contendo acetato de octreotida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	010	0	Contendo vasopressina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	011	0	Contendo Avelumabe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.29	012	0	Contendo deltafolitropina	-	-	17/06/2026	-	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.39.99	004	4	- Acetato de abiraterona	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.19	-	0	Outros	-	-	31/12/2022	-	Resolução Gecex nº 437	23/12/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.29	001	0	Contendo pravastatina sódica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.29	002	0	Contendo acitretina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.29	003	0	Contendo cetoprofeno	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.29	004	0	Contendo picossulfato de sódio, óxido de magnésio e ácido cítrico	-	-	08/09/2026	-	Resolução Gecex nº 956	03/09/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	003	0	Contendo trientina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	005	0	Contendo acetato de glatiramer	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	006	0	Contendo gabapentina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	007	0	Contendo vigabatrina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	008	0	Contendo xinafoato de salmeterol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	009	0	Contendo bromidrato de galantamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	010	0	Contendo lumiracoxib	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	011	0	Contendo dobutamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	012	0	Contendo salbutamol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	013	0	Contendo cloridrato de dextrocetamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	014	0	Contendo tartarato metoprolol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	015	0	Contendo ácido tranexâmico	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	016	0	Contendo cloridrato de dopamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	018	0	Contendo cloridrato de bupropiona	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	019	0	Contendo ketamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	020	0	Contendo dextrocetamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	021	0	Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	022	0	Contendo cloridrato de escetamina em solução para spray nasal, com dispositivo inalador integrado	-	-	02/02/2026	-	Resolução Gecex nº 848	29/01/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.39	023	0	Contendo mesalazina, na forma de grânulos de liberação prolongada	-	-	06/07/2026	05/07/2027	Resolução Gecex nº 925	02/07/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.49	001	0	Contendo oseltamivir ou seus sais	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.49	002	0	Contendo pomalidomida	-	-	27/06/2024	-	Resolução Gecex nº 612	26/06/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.49	003	0	Adesivo transdérmico de rivastigmina	-	-	14/04/2026	-	Resolução Gecex nº 881	31/03/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.49	004	0	Contendo omaveloxolona	-	-	29/05/2025	-	Resolução Gecex nº 736	28/05/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	001	0	Contendo abacavir	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	002	0	Dicloridrato de daclatasvir	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	003	0	Contendo nilutamida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	005	0	Contendo cloridrato de biperideno	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	006	0	Contendo cloridrato de donepezila	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	007	0	Contendo cloridrato de triexifenidil	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	010	0	Contendo cloridrato dexrazoxano	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	012	0	Contendo fluoruracila	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	013	0	Contendo risperidona	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	015	0	Contendo lamotrigina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	017	0	Contendo clozapina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	019	0	Contendo anastrozol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	021	0	Contendo temozolomida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	027	0	Contendo aripiprazol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	028	0	Contendo deferiprona	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	030	0	Contendo ácido zoledrônico	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	031	0	Contendo voriconazol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	033	0	Contendo deferasirox	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	034	0	Contendo oxcarbazepina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	035	0	Contendo fosfato de oseltamivir	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	036	0	Contendo telaprevir	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	037	0	Contendo linagliptina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	038	0	Contendo etexilato de dabigatrana	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	039	0	Etravirina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	040	0	Ibrutinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	041	0	Cloridrato de Nilotinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	042	0	Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	046	0	Contendo dipirona	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	047	0	Contendo fentanilo	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	048	0	Contendo haloperidol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	049	0	Contendo lorazepam	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	050	0	Contendo midazolam ou seus sais	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	051	0	Contendo etomidato	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	052	0	Contendo ciprofloxacino 500 mg	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	053	0	Contendo lactato de milrinona	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	054	0	Contendo flumazenil	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	055	0	Contendo cloridrato de dexmedetomidine	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	056	0	Contendo carvedilol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	057	0	Contendo captopril	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	058	0	Contendo fenobarbital sódico	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	059	0	Contendo fenobarbital	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	060	0	Contendo besilato de anlodipino	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	061	0	Contendo fluconazol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	062	0	Contendo cloridrato de hidralazina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	063	0	Contendo clonazepam	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	064	0	Contendo cloridrato de clonidina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	065	0	Contendo maleato de dexclorfeniramina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	066	0	Contendo levosimendana	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	067	0	Contendo atracúrio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	068	0	Dicloridrato de sapropterina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	069	0	Contendo apixabana	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	070	0	Contendo dabigatrana	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	071	0	Contendo etossuximida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	072	0	Contendo pancurônio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	073	0	Contendo vecurônio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	074	0	Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	075	0	Contendo cisatracúrio e seus sais	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	076	0	Contendo remifentanilo	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	077	0	Contendo alfentanilo	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	078	0	Contendo dexmedetomidina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	079	0	Tosilato de sorafenibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	080	0	Contendo regorafenibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	081	0	Contendo lenalidomida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	082	0	Contendo Upadacitinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	083	0	Contendo bosutinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	084	0	Contendo crizotinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	085	0	Contendo eltrombopague olamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	086	0	Contendo succinato de ribociclibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	087	0	Contendo fosfato de ruxolitinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	088	0	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	089	0	Contendo mesilato de osimertinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	090	0	Contendo acalabrutinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	091	0	Contendo olaparibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	092	0	Contendo tosilato de sorafenibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	093	0	Contendo mavacanteno	-	-	27/06/2024	-	Resolução Gecex nº 612	26/06/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	094	0	Contendo darolutamida	-	-	27/06/2024	-	Resolução Gecex nº 612	26/06/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	096	0	Contendo apalutamida	-	-	13/11/2024	-	Resolução Gecex nº 666	12/11/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	097	0	Contendo levomalato de cabozantinibe	-	-	13/11/2024	-	Resolução Gecex nº 666	12/11/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	100	0	Contendo cloridrato de palonosetrona, apresentado em solução injetável ou em cápsulas, em qualquer dosagem ou concentração, com ou sem adição de netupitanto, utilizado na prevenção de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia ou no pós-operatório	-	-	19/05/2026	-	Resolução Gecex nº 893	15/05/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	098	0	Contendo riociguate	-	-	18/12/2024	-	Resolução Gecex nº 684	16/12/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.69	099	0	Contendo Cloridrato de Asciminibe	-	-	26/02/2025	-	Resolução Gecex nº 705	25/02/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.78	-	14	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir	-	-	01/02/2026	-	Resolução Gecex nº 848	29/01/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.78	001	0	- Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento	-	-	01/02/2026	-	Resolução Gecex nº 848	29/01/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	027	0	Contendo brometo de rocurônio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	028	0	Contendo levofloxacino	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	029	0	Contendo adenosina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	030	0	Contendo hidroclorotiazida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	031	0	Contendo butilbrometo de escopolamina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	032	0	Contendo bissulfato de clopidogrel	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	033	0	Contendo digoxina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	034	0	Contendo linezolida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	035	0	Contendo levomepromazina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	036	0	Contendo ribavirina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	037	0	Contendo edoxabana	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	038	0	Contendo nitazoxanida	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	039	0	Contendo rivaroxabana	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	040	0	Contendo rocurônio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	041	0	Contendo sufentanila e seus sais	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	043	0	Contendo rendesivir	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	048	0	Contendo baricitinibe	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	049	0	Contendo nirmatrelvir e ritonavir	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	059	0	Contendo fosaprepitanto dimeglumina, apresentado em solução injetável ou em cápsulas, em qualquer dosagem ou concentração, utilizado na prevenção de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia ou no pós-operatório.	-	-	17/06/2026	-	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	001	0	- Dasatinibe	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	021	0	- Contendo adefovir - medicamento	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	022	0	- Contendo entecavir - medicamento	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	023	0	- Contendo boceprevir	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	024	0	- Cloridrato de Pazopanibe	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	025	0	- Darunavir	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	026	0	- Nusinersena	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	042	0	- Venetoclax	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	044	0	- Contendo cladribina	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	045	0	- Contendo alpelisibe	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	046	0	- Contendo abrocitinibe	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	047	0	- Contendo carfilzomibe	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	050	0	Contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol	-	-	11/08/2022	-	Resolução Gecex nº 382	09/08/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	051	0	Contendo volanesorsena sódica	-	-	31/12/2022	-	Resolução Gecex nº 437	23/12/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	052	0	Contendo Inotersena	-	-	31/12/2022	-	Resolução Gecex nº 437	23/12/2022	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	054	0	Contendo givosirana sódica	-	-	11/04/2025	-	Resolução Gecex nº 714	09/04/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	055	0	Contendo patisirana sódica	-	-	11/04/2025	-	Resolução Gecex nº 714	09/04/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	056	0	Contendo inclisirana sódica	-	-	29/05/2025	-	Resolução Gecex nº 736	28/05/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	057	0	Contendo dicloridrato de momelotinibe monohidratado	-	-	05/12/2025	-	Resolução Gecex nº 821	01/12/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.79	058	0	Contendo palmitato de paliperidona	-	-	06/04/2026	-	Resolução Gecex nº 881	31/03/2026	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	001	0	Kit de diálise peritonial	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	012	0	Contendo tolcapone	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	017	0	Contendo hidroxiuréia	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	020	0	Contendo hidróxido de ferro endovenoso	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	021	0	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	022	0	Contendo sulfato de zinco	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	023	0	Contendo heparina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	024	0	Contendo iodopovidona	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	025	0	Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	026	0	Solução de cloreto de sódio (concentração de 0,9%), em sistema fechado e apresentada em bolsas de PVC	-	-	01/06/2024	-	Resolução Gecex nº 596	24/05/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	027	0	Contendo succinilcolina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	028	0	Contendo cloreto de suxametônio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	029	0	Solução de ringer com lactato	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	030	0	Sais para reidratação oral	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	031	0	Solução injetável, contendo de glicose	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	032	0	Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	033	0	Solução injetável, contendo sulfato de magnésio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	034	0	Contendo alteplase	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	035	0	Solução injetável, contendo gliconato de cálcio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	036	0	Água estéril para injeção	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	038	0	Contendo colagenase	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	039	0	Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	040	0	Solução contendo 3,5% de gelatina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	041	0	Solução contendo 12% de glicerina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	042	0	Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	043	0	Solução oral, contendo lactulose	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	044	0	Solução injetável, contendo enoxaparina	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	045	0	Solução injetável, contendo enoxaparina sódica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	046	0	Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	047	0	Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	049	0	Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	050	0	Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	051	0	Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	052	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	053	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	054	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	055	0	Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	056	0	Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	057	0	Contendo Desflurano	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	058	0	Contendo isoflurano	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	059	0	Contendo sulfato de magnésio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	060	0	Contendo citrato de sódio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	061	0	Contendo suxametônio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	062	0	Contendo dobesilato de cálcio monohidratado	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	063	0	Solução viscoelástica para preenchimento intra-articular, constituída por hialuronato de sódio, levemente reticulado, em solução salina de fosfato tamponado, apresentada em seringa descartável, na concentração de 22 mg/ml, para uso único a cada 6 meses	-	-	15/07/2024	-	Resolução Gecex nº 617	12/07/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	064	0	Contendo ciclossilicato de zircônio sódico	-	-	13/11/2024	-	Resolução Gecex nº 666	12/11/2024	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	065	0	Solução aquosa de cloreto de sódio a 0,9%, estéril, apresentada em doses de 3 ml, 5 ml ou 10 ml, acondicionada em seringa descartável - com interior estéril, diâmetro idêntico ao da seringa convencional de 10 ml, comprimento variável de acordo com o volume de solução salina e êmbolo projetado para evitar o refluxo de sangue induzido - destinada a ser injetada no acesso vascular do paciente para manter a permeabilidade de dispositivos de administração de soluções intravenosas, tais como cânulas, cateteres e outros dispositivos semelhantes.	-	-	10/07/2025	-	Resolução Gecex nº 756	07/07/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3004.90.99	066	0	Contendo Deucravacitinibe	-	-	28/10/2025	-	Resolução Gecex nº 807	23/10/2025	Fabricação de produtos farmacêuticos básicos e preparações farmacêuticas
3102.10.10	-	0	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3102.21.00	-	0	--Sulfato de amônio	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3103.11.00	001	0	- Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3103.19.00	001	0	- Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3105.20.00	-	0	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3105.30.00	-	0	-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3105.40.00	-	0	-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3105.59.00	-	0	--Outros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3206.11.10	-	8	Pigmentos tipo rutilo	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3206.11.10	001	0	Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos	4 836	Toneladas	17/06/2026	16/12/2026	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos químicos
3206.11.10	001	0	Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos	4 836	Toneladas	17/12/2026	16/06/2027	Resolução Gecex nº 917	12/06/2026	Fabricação de produtos químicos
3501.10.00	001	0	- Caseína de coalho (paracaseína)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos alimentícios
3808.69.90	-	0	Outras	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3808.91.91	001	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki - inseticida	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3808.91.91	002	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai - inseticida	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3808.91.91	003	0	- À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3808.91.99	-	0	Outros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3808.92.99	-	0	Outros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3808.93.29	-	0	Outros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3824.99.86	003	4	Mancozeb Técnico	-	-	01/04/2023	-	Resolução Gecex nº 459	17/03/2023	Fabricação de produtos químicos
3901.10.30	-	20	Sem carga	-	-	17/10/2026	16/10/2027	Resolução Gecex nº 969	02/10/2026	Fabricação de produtos químicos
3901.20.29	-	20	Outros	-	-	17/10/2026	16/10/2027	Resolução Gecex nº 969	02/10/2026	Fabricação de produtos químicos
3902.10.20	-	20	Sem carga	-	-	17/10/2026	16/10/2027	Resolução Gecex nº 969	02/10/2026	Fabricação de produtos químicos
3903.20.00	-	0	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3903.30.20	-	0	Sem carga	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos químicos
3904.61.90	-	12,6	Outros	-	-	15/07/2026	14/07/2028	Resolução Gecex nº 937	10/07/2026	Fabricação de produtos químicos
3904.61.90	001	0	Politetrafluoretileno (PTFE) granular puro, virgem e não irradiado, homopolimérico, copolimérico ou modificado, produzido por polimerização em suspensão, destinado à moldagem por compressão ou extrusão a seco, conforme norma ASTM D4894	-	-	15/07/2026	14/07/2028	Resolução Gecex nº 937	10/07/2026	Fabricação de produtos químicos
3904.61.90	002	0	Politetrafluoretileno (PTFE) puro, virgem e não irradiado, homopolimérico, copolimérico ou modificado, produzido por polimerização em dispersão, destinado à extrusão em pasta (lubrificada), conforme norma ASTM D4895	-	-	15/07/2026	14/07/2028	Resolução Gecex nº 937	10/07/2026	Fabricação de produtos químicos
3906.90.54	-	12,6	Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso	-	-	05/12/2025	04/12/2026	Resolução Gecex nº 821	01/12/2025	Fabricação de produtos químicos
3907.61.00	-	20	--De um índice de viscosidade de 78 mL/g ou mais	-	-	17/10/2026	16/10/2027	Resolução Gecex nº 969	02/10/2026	Fabricação de produtos químicos
3908.10.26	-	20	Poliamida-6,6, sem carga	-	-	17/10/2025	16/10/2026	Resolução Gecex nº 800	16/10/2025	Fabricação de produtos químicos
3908.10.26	-	20	Poliamida-6,6, sem carga	-	-	17/10/2026	16/10/2027	Resolução Gecex nº 956	03/09/2026	Fabricação de produtos químicos
3909.50.29	-	20	Outros	-	-	17/08/2026	16/08/2027	Resolução Gecex nº 949	11/08/2026	Fabricação de produtos químicos
3909.50.29	001	12,6	Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster	-	-	17/08/2026	16/08/2027	Resolução Gecex nº 949	11/08/2026	Fabricação de produtos químicos
3909.50.29	002	12,6	Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU)	-	-	17/08/2026	16/08/2027	Resolução Gecex nº 949	11/08/2026	Fabricação de produtos químicos
3909.50.29	003	0	Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU)	1 500	Toneladas	17/08/2026	16/08/2027	Resolução Gecex nº 949	11/08/2026	Fabricação de produtos químicos
3920.10.10	-	14,4	De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm	-	-	19/05/2026	18/05/2028	Resolução Gecex nº 893	15/05/2026	Fabricação de produtos de borracha e plásticos
4001.22.00	-	10,8	--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)	-	-	29/08/2025	28/08/2027	Resolução Gecex nº 779	28/08/2025	Produção vegetal, animal e caça
4001.29.20	-	10,8	Granuladas ou prensadas	-	-	29/08/2025	28/08/2027	Resolução Gecex nº 779	28/08/2025	Silvicultura e exploração madeireira
4002.99.90	001	0	Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min	12 000	Toneladas	05/12/2025	04/12/2027	Resolução Gecex nº 821	01/12/2025	Fabricação de produtos químicos
4002.99.90	002	0	- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.	20 000	Toneladas	01/08/2025	31/07/2027	Resolução Gecex nº 714	09/04/2025	Fabricação de produtos químicos
4002.99.90	003	0	Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó	-	-	12/05/2022	-	Resolução Gecex nº 341	11/05/2022	Fabricação de produtos químicos
4013.20.00	-	25	- Do tipo utilizado em bicicletas	-	-	06/07/2026	05/07/2028	Resolução Gecex nº 925	02/07/2026	Fabricação de produtos de borracha e plásticos
4805.92.90	001	0	- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	79 920	Toneladas	01/08/2026	31/07/2028	Resolução Gecex nº 881	31/03/2026	Fabricação de papel e produtos de papel
6001.92.00	001	0	- Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de têxteis
8501.40.19	001	0	Motores de indução monofásicos e assíncronos, concebidos para serem utilizados em ventiladores de uso doméstico, constituídos de estator em chapa de aço laminado bobinado, com largura entre 60 mm e 98 mm e altura entre 10 mm e 30 mm, rotor em chapas de aço com alumínio fundido, uma ou duas pontas de eixo e sistema de oscilação mecânica por meio de caixa (metálica ou plástica) de engrenagens, com três velocidades obtidas por meio de derivações no enrolamento de fio de cobre e/ou alumínio no estator, podendo apresentar, ainda, imãs permanentes no estator para tecnologia "BLDC", capacitor externo extra e controle eletrônico de tecnologia "BLDC", com as seguintes especificações técnicas: classe térmica entre "B" e "H", alimentação em corrente alternada de 127 V ou 220 V, frequência de 50 Hz e/ou 60 Hz, velocidade máxima em vazio entre 1.600 rpm e 1.800 rpm, torque máximo entre 0,8 kgf.cm e 4,5 kgf.cm ocorrendo em rotações entre 1.100 rpm e 1.500 rpm e potência máxima de entrada entre 40 W e 190 W ocorrendo entre 300 rpm e 500 rpm.	24 960 000	Unidades	23/06/2026	22/06/2027	Resolução Gecex nº 919	19/06/2026	Fabricação de equipamentos elétricos
8504.50.90	002	0	- Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).	-	-	15/07/2024	-	Resolução Gecex nº 617	12/07/2024	Fabricação de equipamentos elétricos
8504.50.90	003	0	- Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv	-	-	15/07/2024	-	Resolução Gecex nº 617	12/07/2024	Fabricação de equipamentos elétricos
8507.60.00	-	25	- De íon De lítio	-	-	19/05/2026	18/05/2027	Resolução Gecex nº 893	15/05/2026	Fabricação de equipamentos elétricos
8507.60.00	001	0	– Células de íons de lítio para acumuladores elétricos.	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de equipamentos elétricos
8507.60.00	063	0	Arranjos de baterias, de íons de lítio, com capacidade nominal de 5,8 Ah, tensão de 14,8 V, com circuito de proteção de corrente de descarga máxima de 4 A, corrente de carga máxima de 2 A, com 4 terminais de fios 15 cm, montados em placa de resina epóxi, com capa de poli(cloreto de vinila) (PVC), com dimensões de: 75 mm de comprimento, 67 mm de largura e 37 mm de altura.	-	-	25/02/2026	24/02/2027	Resolução Gecex nº 864	20/02/2026	Fabricação de equipamentos elétricos
8507.60.00	074	18	Acumuladores elétricos de íon de lítio, exceto baterias de íons de lítio ferro fosfato (LFP), de tensão igual a 48 V, para uso em aplicações estacionárias em estações rádio base de telecomunicações e em sistemas de energia fotovoltaica, com potência não superior a 4800 W	-	-	19/05/2026	18/05/2027	Resolução Gecex nº 893	15/05/2026	Fabricação de equipamentos elétricos
8519.81.90	001	0	Módulos emissor de som, sem gabinete, operando exclusivamente por comando de contato físico, com memória do tipo ROM contendo áudio pré-gravado não volátil, para montagem em brinquedos da posição 95.03.	-	-	08/09/2026	07/09/2027	Resolução Gecex nº 956	03/09/2026	Fabricação de produtos informáticos, eletrônicos e ópticos
8532.22.00	-	4	--Eletrolíticos de alumínio	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de produtos informáticos, eletrônicos e ópticos
8536.20.00	-	8	-Disjuntores	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de equipamentos elétricos
8544.42.00	-	8	--Munidos de peças de conexão	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de equipamentos elétricos
8712.00.10	-	31,5	Bicicletas	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de outro equipamento de transporte
8801.00.00	-	0	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de outro equipamento de transporte
9018.39.21	-	0	De borracha	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9018.39.29	-	0	Outros	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	001	0	Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	002	0	Conjunto descartável de balão intra-aórtico	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	003	0	Linha arterial ou venosa	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	004	0	Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	005	0	Equipamento de drenagem	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	006	0	Cápsula protetora do adaptador de titânio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	007	0	Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	008	0	Equipamento cassete cicladora	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	009	0	Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	010	0	Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	011	0	Kits de intubação	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	012	0	Dispositivo para manobra de engasgo	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	013	0	Kit de traqueostomia percutânea	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	014	0	Lâminas para laringoscópio	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	015	0	Bomba de aspiração médica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	016	0	Brocas médicas para acesso vascular	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	017	0	Estetoscópios	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	018	0	Pinça de Magil	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	019	0	Aspirador para medicina ou cirurgia	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	020	0	Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	021	0	Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	022	0	Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	023	0	Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	024	0	Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	025	0	Extensor de equipo/catéter	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	026	0	Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	027	0	Sensor para oximetria	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	028	0	Sistema de Hemoadsorção	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	029	0	Sistema de monitorização hemodinâmica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	030	0	Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	031	0	Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	032	0	Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	033	0	Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	034	0	Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	037	0	Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	039	0	Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico	-	-	01/04/2024	-	Resolução Gecex nº 571	01/04/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	053	0	Gerador de Ablação de Campo Pulsado	-	-	25/09/2024	-	Resolução Gecex nº 640	19/09/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	054	0	Gerador que utiliza corrente de radiofrequência para gerar energia térmica na forma de vapor de água, a ser injetado na zona de transição e/ou no lobomediano do tecido prostático em doses controladas de 9 segundos, destinado ao tratamento da hiperplasia prostática benigna (BPH)	-	-	25/09/2024	-	Resolução Gecex nº 640	19/09/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	055	0	Conjunto de dispositivos, composto por: fraco de pó de polietilenoglicol de 1 g, adaptador de frasco, seringa com solução tampão de trilisina diluente, seringa de solução tampão de sal aceleradora, conector em Y, suporte das seringas, tampa dos êmbolos e agulha de 18G x 15 cm, com conector marcado, acondicionado em embalagem de uso único, utilizado para a preparação de sistema introdutor de um espaçador de hidrogel perirretal absorvível sintético, destinado a posicionar temporariamente a parede retal anterior longe da próstata durante a radioterapia para cancro da próstata	-	-	25/09/2024	-	Resolução Gecex nº 640	19/09/2024	Outras manufaturas
9018.90.99	051	0	Pinças seladoras e divisoras laparoscópicas descartáveis, de metal e plástico, para corte e selagem de vasos arteriais e venosos, de uso exclusivo em sistemas endoscópicos de eletro cirurgia, com energia bipolar avançada, com: diâmetro de 5 mm ou 10 mm, comprimento de 200 mm, 230 mm, 370 mm ou 420mm, parte ativa reta ou curva, compostos por: conjunto haste, anel giratório, empunhadura e botão de ativação, de uso único acondicionadas em embalagem estéril	-	-	27/06/2024	-	Resolução Gecex nº 612	26/06/2024	Outras manufaturas
9021.10.20	-	4	Artigos e aparelhos para fraturas	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9021.31.10	-	4	Femurais	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9021.31.90	-	4	Outras	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9021.31.90	001	0	- Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9021.31.90	002	0	- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	11/05/2000	Outras manufaturas
9021.31.90	003	0	- Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9202.90.00	-	5	-Outros	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Outras manufaturas
9302.00.00	-	25	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04	-	-	29/08/2023	-	Resolução Gecex nº 516	16/08/2023	Fabricação de produtos metálicos fabricados, exceto máquinas e equipamentos
9504.50.00	001	12	Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa	-	-	01/07/2022	-	Resolução Gecex nº 362	21/06/2022	Fabricação de produtos informáticos, eletrônicos e ópticos
9504.50.00	002	0	Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes	-	-	01/07/2022	-	Resolução Gecex nº 362	21/06/2022	Fabricação de produtos informáticos, eletrônicos e ópticos
9619.00.00	-	10	Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.	-	-	01/04/2022	-	Resolução Gecex nº 318	24/03/2022	Fabricação de papel e produtos de papel