RETIFICAÇÃO

DOU 25/09/2006

DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2006, Seção 1, página 2)

No art. 1º:

Onde se lê: “8516.10.00”

Leia-se: “8516.10.00 Ex 01”