9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 349, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

DOU 10/02/2009

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TEC Mercadoria 9027.80.99 Aparelho portátil elétrico (a pilha), utilizado para determinar o nível de álcool etílico presente no sangue de uma pessoa por meio da análise do ar exalado dos pulmões, com faixa de detecção de 0,000 a 1,000 mg/l, dotado de mostrador de cristal líquido, com capacidade de registrar em memória até 50 leituras, denominado comercialmente "Bafômetro" ou "Etilômetro".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1(texto da posição 90.27) e 6 (texto da subposição 9027.80) e RGC/NCM-1 (textos do item 9027.80.9 e do subitem 9027.80.99) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006.

EDUARDO KLEIN

Chefe da Divisão