ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE
MARÇO DE 2010
DOU 09/03/2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em
vista o disposto no art. 4º do Decreto n.º 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e
na Instrução Normativa RFB n.º
929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo
nº10168.000403/2010-80, declara:
Artigo único. O veículo relacionado no Anexo Único a
este Ato Declaratório Executivo cumpre a exigência para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n.º 6.006,
de 28 de dezembro de 2006.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
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Nome do veículo: |
I/Ford Transit 350 L |
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Versão: |
BUS |
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Capacidade de transporte: |
14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o condutor |
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Tipo de Ignição: |
por
compressão (diesel) |
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Cilindradas: |
2.402 cm³ |
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Marca: |
Ford |
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Fabricante: |
Ford Motor Company Brasil Ltda |
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Ano/modelo: |
2010/2010 |