ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 5 DE
MARÇO DE 2010
DOU 09/03/2010
Enquadra veículos em "Ex" da
TIPI.
O COORDENADOR-GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
n.º 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB n.º 929, de
25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº10168.000403/2010-80,
declara:
Artigo único. O veículo relacionado
no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre a exigência para
enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo
Decreto n.º 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
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Nome do veículo: |
I/Ford Transit 350 L |
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Versão: |
BUS |
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Capacidade de transporte: |
14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o condutor |
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Tipo de Ignição: |
por compressão (diesel) |
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Cilindradas: |
2.402 cm³ |
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Marca: |
Ford |
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Fabricante: |
Ford Motor Company Brasil Ltda |
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Ano/modelo: |
2010/2010 |