INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

DOU 21/12/2006

 

Revogado pelo art. 3º da IN MAPA nº 73, DOU 29/12/2009

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e a Resolução Nº 52/02, do Grupo Mercado Comum,

 

Considerando a Resolução GMC nº 19/06, que aprovou o Sub-standard 3.7.2, e o que consta do Processo no 21000.013048/2006-51, resolve:

 

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Allium sativum (alho), segundo o País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, em anexo.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 15, de 15 de março de 2002.

 

LUÍS CARLOS GUEDES PINTO

 

ANEXO

 

SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL

SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

 

3.7.2. Requisitos Fitossanitários para Allium sativum (alho) segundo

País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL

 

I - INTRODUÇÃO

 

1.- ÂMBITO

 

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional de Allium sativum (alho).

 

2.- REFERÊNCIAS

 

- Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão, Resolução GMC Nº 52/02.

 

3.- DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

 

As estabelecidas no Standard 3.7.

 

4.- DESCRIÇÃO

 

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional para Allium sativum (alho), em suas diferentes apresentações e organizados pelo País de Destino e Origem.

 

II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Allium sativum (alho), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

 

II. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Allium sativum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

 

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CLASSE 2: BULBOS, TUBÉRCULOS

E RAÍZES

CLASSE 1:

PLANTAS IN VITRO

 

CLASSE 4:

FRUTAS E

HORTALIÇAS

CLASSE 10:

OUTROS

Código:

ALLSA

20201024

Código:

ALLSA

21013014

Código:

ALLSA

10201043

Código:

ALLSA

10202102

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8,

(R9), R11, R12

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9),

R12

R0, R1, R2,

(R3), R4,

(R7), R8,

R11, R12

 

R0, R1, R2,

(R4), R8,

(R12)

 

 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

 

Requisitos específicos exigidos pela ARGENTINA para:

BRASIL

CF:

DA5 ou DA15, Aphelenchoides besseyi, Rotylenchulus reniformis

 

 

CF

 

 

CF

 

 

CF

 

PARAGUAI

CF:

Rotylenchulus reniformis

CF

 

CF

 

URUGUAI

CF

CF

CF

CF

 

II. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Allium sativum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

 

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CLASSE 2: BULBOS, TUBÉRCULOS

E RAÍZES

CLASSE 1:

PLANTAS IN VITRO

CLASSE 4:

FRUTAS E

HORTALIÇAS

CLASSE 10:

OUTROS

Código:

ALLSA

20201024

Código:

ALLSA

21013014

Código:

ALLSA

10201043

Código:

ALLSA

10202102

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8,

(R9), R11, R12

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8,

(R9), R12

R0, R1, R2,

(R3), R4,

(R7), R8,

R11, R12

R0, R1, R2,

(R4), R8,

(R12)

 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

 

 

Requisitos específicos exigidos por BRASIL para:

ARGENTINA

CF

CF

CF

CF

PARAGUAI

CF

CF

CF

CF

URUGUAI

CF

CF

CF

CF

 

II. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Allium sativum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

 

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CLASSE 2: BULBOS, TUBÉRCULOS

E RAÍZES

CLASSE 1:

PLANTAS IN VITRO

CLASSE 4:

FRUTAS E

HORTALIÇAS

CLASSE 10:

OUTROS

Código:

ALLSA

20201024

Código:

ALLSA

21013014

Código:

ALLSA

10201043

Código:

ALLSA

10202102

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R11, R12

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12

R0, R1, R2,

(R3), R4,

(R7), R8,

R11, R12

R0, R1, R2,

(R4), R8,

(R12)

 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

 

Requisitos específicos exigidos pelo PARAGUAI para:

ARGENTINA

CF

CF

CF

CF

BRASIL

CF:

DA5 ou DA15, Aphelenchoides besseyi

CF

 

CF

 

CF

 

URUGUAI

CF

CF

CF

CF

 

 

 

 

 

II. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Allium sativum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

 

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CLASSE 2: BULBOS, TUBÉRCULOS

E RAÍZES

CLASSE 1:

PLANTAS IN VITRO

CLASSE 4:

FRUTAS E

HORTALIÇAS

CLASSE 10:

OUTROS

Código:

ALLSA

20201024

Código:

ALLSA

21013014

Código:

ALLSA

10201043

Código:

ALLSA

10202102

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8,

(R9), R11, R12

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8,

(R9), R12

R0, R1, R2,

(R3), R4,

(R7), R8,

R11, R12

R0, R1, R2,

(R4), R8,

(R12)

 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

 

Requisitos específicos exigidos por URUGUAI para:

ARGENTINA

CF

CF

CF

CF

BRASIL

CF:

DA5 ou DA15, Aphelenchoides besseyi, Delia antiqua

CF

CF

 

CF

 

PARAGUAI

CF

CF

CF

CF