INSTRUÇÃO
NORMATIVA MAPA Nº 35, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
O MINISTRO
DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº
21000.005616/2006-41, resolve:
Art. 1º O art.
16, da Instrução Normativa nº 28, de 27 de julho de 2009, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art.
16. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 28 de outubro de 2009".
(NR)
Art. 2º Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD
STEPHANES