INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

DOU 18/02/2011

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução 52/02 do Grupo Mercado Comum, considerando a Resolução GMC N° 13/10, que aprovou os requisitos fitossanitários do Substandard 3.7.23. "Requisitos fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo país de destino e origem para os Estados Partes", e o que consta do Processo n° 21000.007538/2010-03, resolve:

Art. 1° Adotar os Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Fica revogada a Instrução Normativa MAPA n° 25, de 18 de março de 2002.

WAGNER ROSSI

ANEXO

SUBSTANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL

SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

3.7.23. Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes

I - INTRODUÇÃO

1 - ÂMBITO

Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Fragaria ananassa (morango).

2 - REFERÊNCIAS

Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado por Resolução GMC Nº 52/02.

Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.

Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Parte. 2008.

Avaliação de risco da praga Aegorhinus superciliosus. 2008.

Avaliação de risco da praga Phytophthora fragariae. 2008.

3 - DESCRIÇÃO

Este Substandard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Fragaria ananassa (morango), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II.23.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria ananassa

(Alterado pela IN MAPA Nº 11, DOU 19/07/2021)

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS

Código: FRAAN 2 10 01 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito à QPE sob condições pré-estabelecidas.

R11 - As plantas devem estar livres de solo.

R12 - Deverá dar cumprimento ao disposto na Resolução SAGPyA Nº 292/08.

Declarações Adicionais:

Para Brasil :

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectadoAphelenchoides besseyi.

ou

DA15 - O envio encontra-se livre deAphelenchoides besseyi, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

e

DA1 - O envio se encontra livre dePhytonemus pallidus.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS IN VITRO

Código: FRAAN 2 10 13 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS

Código: FRAAN 1 08 01 04 3

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código: FRAAN 1 08 02 10 2 (Fruto seco)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

II.23.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria ananassa

(Alterado pela IN MAPA Nº 11, DOU 19/07/2021)

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS

Código: FRAAN 2 10 01 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde),no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito à QPE sob condições preestabelecidas.

R11 - As plantas devem estar livres de solo.

Declarações Adicionais:

Para Argentina:

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectado Phytophthora fragariae;

ou DA15 - O envio encontra-se livre de Phytophthora fragariae, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( );

e DA15 - O envio encontra-se livre de Ditylenchus dipsaci e Xiphinema rivesi de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( );

e

tra-se livre de Aphelenchoides besseyi, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( );

e DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectado Aegorhinus superciliosus;

ou DA1 - O envio se encontra livre de Aegorhinus superciliosus.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS IN VITRO

Código: FRAAN 2 10 13 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS

Código: FRAAN 1 08 01 04 3

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código: FRAAN 1 08 02 10 2 (Fruto seco)

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer Inspeção Fitossanitária ao Ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

II.23.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria ananassa

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS

Código: FRAAN 2 10 01 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito à QPE sob condições pré-estabelecidas.

R11 - As plantas devem estar livres de solo.

Declarações Adicionais:

Para Argentina :

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectado, Phytophthora fragariae.

ou

DA15 - O envio encontra-se livre dePhytophthora fragariae, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

e

DA15 - O envio encontra-se livre deDitylenchus dipsaci e Xiphinema riveside acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

e

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectadoAegorhinus superciliosus.

ou

DA1 - O envio se encontra livre deAegorhinus superciliosus.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS IN VITRO

Código: FRAAN 2 10 13 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS

Código: FRAAN 1 08 01 04 3

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código: FRAAN 1 08 02 10 2 (Fruto seco)

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

II.23.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Fragaria ananassa

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS

Código: FRAAN 2 10 01 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde),

no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R9 - Produto sujeito à QPE sob condições preestabelecidas.

R11 - As plantas devem estar livres de solo.

Declarações Adicionais:

Para Argentina:

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectado Phytophthora fragariae;

ou DA15 - O envio encontra-se livre de Phytophthora fragariae, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( );

e DA15 - O envio encontra-se livre de Ditylenchus dipsaci e Pratylenchus vulnus, de acordo com o resultado da análise oficial de e DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectado Aegorhinus superciliosus;

ou DA1 - O envio se encontra livre de Aegorhinus superciliosus.

Para Brasil:

DA5 - O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo vegetativo e não foi detectado Aphelenchoides besseyi;

ou DA15 - O envio encontra-se livre de Aphelenchoides besseyi de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( );

e DA15 - O envio encontra-se livre de Pratylenchus vulnus de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

laboratório Nº ( );

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

CATEGORIA 4

CLASSE 1: PLANTAS IN VITRO

Código: FRAAN 2 10 13 01 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS

Código: FRAAN 1 08 01 04 3

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

R4 - Produto sujeito à Análise Oficial de Laboratório ao ingresso.

R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código: FRAAN 1 08 02 10 2 (Fruto seco)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R1 - Requer Inspeção Fitossanitária ao Ingresso.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai