INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRF Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 1996
DOU 18/04/1996
Altera as Instruções Normativa nº 121, de 28 de novembro de 1989, e nº 84, de 7 de outubro de 1991.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de sua atribuição prevista no inciso III, do art. 140 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - SRF, resolve:
Art. 1º Alterar
o item 5 da Instrução Normativa nº 121, de 28 de novembro de 1989, que passa
a vigorar com a seguinte redação: "5.
As unidades da Secretaria da Receita Federal aplicarão os lacres plásticos
modelo LP-1."
Art. 2º O art. 5º da Instrução Normativa nº 84, de 7 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º As Unidades da Secretaria da Receita Federal aplicarão os lacres modelos LP-1, LM-1 e LM-2, de que trata esta Instrução Normativa."
Art. 3º Permanecem
inalteradas as demais disposições constantes das Instruções Normativas nº
121, de 1989 e nº 84, de 1991.
Art. 4º
Esta ato entra em vigor na data de sua publicação.