INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRF Nº 79, DE 01 DE AGOSTO DE 2000
Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona,
editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da
Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
Anexo alterado pela IN SRF nº 85, de 18 de agosto de 2000.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de propiciar
facilidade de consulta aos atos normativos vigentes, editados pela Secretaria
da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, e
considerando a existência de grande quantidade de Instruções Normativas
revogadas implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:
Art. 1°
Declarar revogadas as 2.023 Instruções Normativas constantes do Anexo
a este Ato, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento
da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
Art. 2°
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
Everardo Maciel