INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N°
706, DE 9 DE JANEIRO DE 2007
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos
III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal,
aprovado pela Portaria MF nº 30,
de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1°-
Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 34
da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art.
4º da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
Art. 2°-
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO