*************** NOTÍCIAS SISCOMEX *************

IMPORTAÇÃO Nº 86 - DATA: 05/10/2020

ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO COM ANUÊNCIA DO MAPA

INFORMAMOS QUE, NOS TERMOS DA IN Nº 91/2020 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), A LIBERAÇÃO AGROPECUÁRIA DAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIO QUE ENVOLVAM OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS DESTA LISTA SERÁ EFETIVADA, NO MÓDULO LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS – LPCO DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO MODELO DE LPCO DE IMPORTAÇÃO “I00004” – IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIOS.

OS REFERIDOS PRODUTOS SE SOMAM, NESSE PROCEDIMENTO, ÀQUELES LISTADOS NA NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 019/2020.

RESSALTAMOS QUE AINDA É NECESSÁRIO QUE O IMPORTADOR PREENCHA UM PEDIDO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO NO MÓDULO ANUENTE WEB, NO SISCOMEX, PARA A OPERAÇÃO QUE PRETENDE VER LIBERADA. O NÚMERO DESSE PEDIDO DE LI, JUNTAMENTE COM SEU EXTRATO, DEVERÁ SER INFORMADO NO PEDIDO DE LPCO A SER REGISTRADO NO PORTAL ÚNICO.

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR