PORTARIA secex Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

dou 10/10/2019

Altera a redação do Anexo XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMERCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Modifica-se, a partir de 1º de novembro de 2019, a redação do Anexo XXII- Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011, para a que se segue.

Leia-se:

LEONARDO DINIZ LAHUD

ANEXO XXII

LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

Entidade	Código da Entidade p/emissão do Certificado de Origem Digital (COD)
Associação Comercial de Santos (SP)	2
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012)	7
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia	10
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Incluído pela Portaria SECEX nº 02, de 2012)	12
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul	15
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro	18
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná	19
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo	24
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais	27
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina	28
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul	30
Federação das Indústrias do Distrito Federal	31
Federação das Indústrias do Estado da Bahia	32
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba	33
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas	34
Federação das Indústrias do Estado de Goiás	35
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais	36
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco	37
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia	38
Federação das Indústrias do Estado de Roraima	39
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina	40
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo	41
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe	42
Federação das Indústrias do Estado do Acre	43
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas	44
Federação das Indústrias do Estado do Ceará	45
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo	46
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão	47
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso	48
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul	49
Federação das Indústrias do Estado do Pará	50
Federação das Indústrias do Estado do Paraná	51
Federação das Indústrias do Estado do Piauí	52
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro	53
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte	54
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul	55
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul	57
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas	58
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo	61
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais	62
Federação do Comércio do Estado da Bahia	64
Federação do Comércio do Estado de Alagoas	66
Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Incluído pela Portaria SECEX nº 02, de 2012)	69
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Alterado pela Portaria SECEX nº 15, de 2012)	74
Federação do Comércio do Estado do Pará	78
Federação do Comércio do Paraná	82
Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012)	84
Associação Comercial da Bahia (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012)	85