PORTARIASECEX
Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020
DOU
18/05/2020
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função
da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.
O SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de
8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê Executivo de
Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:
I - LIV;
II - LVI;
III - CII;
e
IV - CIV.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
LUCAS
FERRAZ