PORTARIA SRFB Nº 1.414, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

DOU 12/09/2018

Altera o Anexo XIII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O Anexo XIII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

(Anexo XIII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017)

DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO

Denominação

Sigla

Localidade

UF

Quantidade de Turmas

DRJ - Brasília

DRJ/BSB

Brasília

DF

9

DRJ - Campo Grande

DRJ/CGE

Campo Grande

MS

4

DRJ - Belém

DRJ/BEL

Belém

PA

5

DRJ - Fortaleza

DRJ/FOR

Fortaleza

CE

7

DRJ - Recife

DRJ/REC

Recife

PE

9

DRJ - Salvador

DRJ/SDR

Salvador

BA

7

DRJ - Belo Horizonte

DRJ/BHE

Belo Horizonte

MG

10

DRJ - Juiz de Fora

DRJ/JFA

Juiz de Fora

MG

7

DRJ - Rio de Janeiro

DRJ/RJO

Rio de Janeiro

RJ

19

DRJ - Ribeirão Preto

DRJ/RPO

Ribeirão Preto

SP

10

Campinas

SP

5

DRJ - São Paulo

DRJ/SPO

São Paulo

SP

19

DRJ - Curitiba

DRJ/CTA

Curitiba

PR

9

DRJ - Florianópolis

DRJ/FNS

Florianópolis

SC

7

DRJ - Porto Alegre

DRJ/POA

Porto Alegre

RS

8