RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2001

DOU 31/08/2001

Fica revogado a partir de 01/04/2022, pelo inciso l do art. 1º da RG nº 315/22

A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 29 de agosto de 2001, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, resolve:

Art.1º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de elecomunicações (Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000), na forma indicada a seguir:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	2001	01/01 2002	01/01 2003	01/01 2004	01/01 2005	01/01 2006
8473.30.31	Conjuntos cabeça-disco (HDA "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados	0	0	0	4	4	4

Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL

Presidente da Câmara